Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes as principais mudanças introduzidas, seus impactos nas empresas e como se preparar para essas novas exigências.
O que é o Guia Prático da EFD ICMS IPI?
O Guia Prático da EFD ICMS IPI é um documento que orienta os contribuintes sobre como preencher corretamente os registros que compõem a Escrituração Fiscal Digital (EFD), abrangendo tanto o ICMS quanto o IPI. Ele detalha as regras de validação, o layout dos arquivos e fornece exemplos de preenchimento para cada tipo de registro. Manter-se atualizado com as versões mais recentes do guia é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Principais Alterações na Versão 3.1.7
- Novos Campos de Informações
A nova versão introduziu novos campos para detalhamento de informações em diversos registros. Destacam-se:
- Registro C190: Inclusão de campos para especificação de informações sobre operações internas e interestaduais, diferenciando melhor a origem e o destino das mercadorias.
- Registro E210: Adição de campos para detalhamento das operações que compõem o ajuste do ICMS devido ao diferencial de alíquota nas operações interestaduais.
Esses novos campos exigem adaptações nos sistemas de ERP e treinamento específico para a equipe responsável pela escrituração.
- Alterações nos Códigos de Ajustes de Apurarão
Houve alterações em diversos códigos de ajustes de apuração do ICMS e do IPI. Alguns códigos foram excluídos e outros reformulados para melhor refletir a natureza das operações. Isso exige uma revisão nas configurações dos sistemas de apuração e a adequação dos processos internos para o correto enquadramento fiscal.
- Validações Mais Rigorosas
As regras de validação foram aprimoradas, especialmente quanto à coerência das informações entre diferentes registros. Por exemplo:
- Registro C100 x C190: A Receita implementou uma verificação mais rigorosa entre os valores totais das notas fiscais e os valores declarados nos ajustes de ICMS e IPI.
- Registro D100: Validações adicionais foram introduzidas para fretes contratados em operações intermunicipais e interestaduais.
Essas novas regras exigem maior atenção na conferência dos documentos fiscais e na revisão dos processos de apuração.
- Atualizações no Anexo de Orientações Gerais
O anexo de orientações gerais foi atualizado com novos exemplos e esclarecimentos sobre a aplicação das regras do ICMS e do IPI em situações específicas, como operações de devolução e bonificação. Isso é especialmente útil para resolver dúvidas recorrentes e garantir o correto enquadramento fiscal.
Em resumo, as principais alterações incluem:
- Alteração na validação do registro C700.
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700.
- Criação do campo 32 no registro D700.
- Alteração na validação do campo 11 do registro D700.
- Criação do campo 17 no registro D750.
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750.
- Alteração na validação do campo 07 do registro D750.
- Alteração na validação do campo 02 do registro E113.
- Alterações no preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100.
- Inclusão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado no registro D130.
- Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130.
- Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100.
- Alteração da exceção 4 do registro D100.
Impactos nas Empresas
As mudanças introduzidas pela versão 3.1.7 podem gerar impactos significativos, especialmente para empresas que realizam operações interestaduais ou que possuem um grande volume de transações com diferentes classificações fiscais.
Como se Preparar para as Novas Exigências
- Atualize Seu Sistema de Gestão Fiscal: Certifique-se de que seu sistema está atualizado com a nova versão do layout da EFD ICMS IPI e que os novos campos estão corretamente implementados.
- Revisão dos Códigos Fiscais: Verifique se os códigos de ajuste e apuração foram atualizados corretamente nos cadastros fiscais do sistema.
- Capacitação da Equipe: Realize treinamentos específicos para a equipe de escrituração fiscal, destacando as mudanças mais relevantes e suas implicações práticas.
- Auditoria Interna: Realize auditorias internas para identificar possíveis inconsistências antes do envio da EFD ICMS IPI ao Fisco.
Considerações Finais
A versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI traz mudanças significativas que exigem atenção redobrada dos profissionais contábeis e fiscais. A atualização dos sistemas, a capacitação das equipes e a revisão dos processos internos são passos essenciais para garantir a conformidade com as novas exigências. Ficar atento a essas alterações é fundamental para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal da empresa.
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