Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.
Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.
O que é a Nota Fiscal Fácil (NFF)?
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é uma forma simplificada de emissão de documento fiscal eletrônico (NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e) para transportadores autônomos, microempreendedores individuais e produtores primários.
Trata-se de regime especial instituído pelo Ajuste SINIEF 37/19, em âmbito nacional, o qual tem como objetivo simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e).
Como funcionará?
O funcionamento da NFF é baseado no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para Android e IOS, que torna o preenchimento do documento fiscal simples para o emissor, e sem necessidade de certificado digital.
O aplicativo NFF é uma ferramenta totalmente gratuita para utilização em smartphones. Portanto, o usuário não terá custos adicionais para download do aplicativo e emissão de documentos fiscais eletrônicos. Além disso, há a possibilidade de emissão de nota fiscal off-line e armazenamento de documentos na memória do celular.
Em São Paulo, a NFF está disponível para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), que podem emitir CT-e e MDF-e; e a partir de 16/09/2024 para Micro Empreendedor Individual (MEI) e Produtor Rural , que podem emitir NF-e e NFC-e de vendas ou devolução.
Principal Objetivo
O principal objetivo desse novo documento é proporcionar um processo ainda mais prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital para a emissão de notas fiscais.
Praticidade Para as Empresas
Com essa novidade, os empresários não precisarão mais lidar com ferramentas complexas ou ter custos adicionais, além de permitir o login na sua conta com o usuário e senha do gov.br, sem precisar de credenciamento no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
Diante desse novo cenário para os MEIs, autônomos e produtores rurais, é fundamental que a familiarização com o novo sistema comece desde já, para que não haja dúvidas ou dificuldades futuramente.
A Sefaz ainda reforça a importância dessa mudança e solicita que as empresas contábeis, enquanto consultoras de seus clientes, passem a orientar sobre a utilização da nova ferramenta.
Transforme o tempo perdido em oportunidades ganhas.
- Pré-entrada de notas automática após recebimento de NFe e CTe
- Manifestação automática após o lançamento
- Validação do cliente junto à SEFAZ
- Auditorias e correções automáticas, entre outros
