Apesar de ser um dos tributos mais importantes do Brasil, ainda são poucos aqueles que realmente sabem o que é o ICMS e o que ele representa para a economia. Devido à sua importância para o orçamento dos estados e municípios, o ICMS se diferencia dos demais impostos, pois está incluso no preço de grande parte dos serviços e produtos consumidos pelas pessoas.
Porém, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre quais são os bens tributáveis, quais os produtos e serviços isentos, qual o valor da alíquota e como recolher de maneira adequada. O ICMS pode ser um imposto confuso, devido às diferenças nas normativas de cada estado.
Este material tem como objetivo abordar tudo o que é preciso saber sobre esse imposto. Leia com atenção e esclareça as principais dúvidas sobre o ICMS!
O que é ICMS?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um tributo que incide sobre a movimentação de bens e serviços em geral, presente em todos os estados e municípios do Brasil.
Esse imposto abrange uma grande variedade de produtos e serviços, desde alimentos até eletrodomésticos, transporte e comunicação. Por isso, o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados.
Embora o consumidor final pague esse imposto de forma indireta, já que a alíquota correspondente está incluída no preço dos produtos e serviços, cabe às empresas garantir que suas obrigações fiscais estejam em conformidade com a Receita Federal.
As regras e valores do ICMS são definidos pelos estados e pelo Distrito Federal, mas todos os convênios do ICMS são regulamentados pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Este órgão busca harmonizar a tributação entre os estados, com o apoio das secretarias de finanças estaduais.
Qual a importância do ICMS para o orçamento público?
Com a crescente arrecadação nos últimos anos, o ICMS continua sendo um dos principais impostos na composição do orçamento público dos estados e municípios.
Segundo dados mais recentes de 2023, a arrecadação do ICMS somou cerca de R$ 900 bilhões em todo o Brasil, o que representa mais de 70% das receitas estaduais. No estado de São Paulo, por exemplo, o ICMS foi responsável por R$ 200 bilhões da arrecadação estadual em 2023, representando aproximadamente 85% da receita total de tributos.
O programa Nota Fiscal Paulista, vigente em São Paulo, continua permitindo que os consumidores recebam até 30% do valor pago no ICMS em determinadas compras, como uma forma de incentivar a cidadania fiscal.
Além dos estados, os municípios também se beneficiam do ICMS, com 25% da arrecadação destinada às prefeituras. Esses recursos são fundamentais para o financiamento de políticas públicas em áreas como educação, saúde e segurança.
Qual é o fato gerador do ICMS?
O fato gerador do ICMS ocorre quando há mudança na titularidade da mercadoria. Isso significa que o imposto incide quando o produto ou bem é transferido para uma nova pessoa ou empresa.
No caso de produtos derivados de petróleo e energia elétrica, a tributação é um pouco diferente, sendo aplicada no estado de consumo, conforme as regras específicas de cada região.
Onde o ICMS é aplicado?
O ICMS incide sobre:
- A venda de mercadorias em geral.
- Serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- Prestação de serviços de comunicação.
- Importação de bens e mercadorias do exterior.
Os recursos arrecadados com o ICMS são utilizados para financiar programas e políticas públicas, como segurança, saúde e educação, além de fomentar a indústria e o comércio local.
Em quais operações há incidência do ICMS?
De acordo com a Lei Complementar 87/1996, o ICMS incide sobre:
- Serviços de comunicação.
- Serviços prestados no exterior com origem fora do país.
- Serviços associados ao fornecimento de mercadorias.
- Chegada de produtos de petróleo e combustíveis em estados, exceto para industrialização e comércio.
- Importação de bens e mercadorias.
- Transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias, pessoas e valores.
- Aquisição de mercadorias em geral.
Quais operações são isentas de ICMS?
Também há isenções previstas pela legislação, como:
- Transações envolvendo jornais, livros e periódicos.
- Exportação de produtos primários ou semi industrializados.
- Transações de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
- Insumos agrícolas como sementes, mudas e plantas.
- Hortifrutigranjeiros e arrendamento mercantil.
Como calcular o ICMS?
O ICMS é calculado aplicando-se a alíquota sobre o valor da mercadoria ou serviço. A fórmula é:
Preço do produto/serviço x Alíquota ICMS / 100 = Valor do ICMS
Por exemplo, em 2024, a alíquota do ICMS em Pernambuco é de 18%. Em uma venda de R$ 500,00, o valor do ICMS será R$ 90,00.
As alíquotas variam conforme o estado e o tipo de operação (interna ou interestadual). Portanto, é necessário verificar a tabela vigente para calcular o valor correto.
Alíquotas por estado em 2024
- Rio de Janeiro: alíquota fixa de 20% (18% + 2% de FECP).
- Estados com alíquota de 18%: Rio Grande do Sul, Paraíba, Paraná, Amazonas, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Piauí.
- Estados com alíquota de 17%: Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina, Acre e Pará.
- Rondônia: alíquota fixa de 17,5%.
Como pagar o ICMS?
O ICMS é recolhido por meio da Guia de Recolhimento Estadual para operações internas e pela GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para operações interestaduais. Empresas do Simples Nacional recolhem o imposto via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O QUE O SAAM FAZ COM RELAÇÃO AO ICMS?
O SAAM possui rotinas específicas para o Cálculo de Restituição, Antecipação, Apuração nos termos da Lei 5005/DF, entre outros.
Conclusão
O ICMS é um imposto complexo e fundamental para a economia brasileira, impactando diretamente o orçamento de estados e municípios. Manter-se em conformidade com a legislação vigente é essencial para evitar penalidades e garantir o sucesso financeiro da empresa. Por isso, contar com o suporte de um contador ou consultoria tributária pode ser fundamental para uma gestão fiscal eficiente em 2024.
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