Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS).
Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI.
A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026:
- Registro C100 – campo 12 (Valor total do documento fiscal) – quando existir valores do CBS, IBS e IS, o valor do campo NÃO corresponderá à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (filhos do C100). Consequentemente, será retirada a advertência hoje existente, que confere a referida a soma.
- Registro C190 – campo 05 (Valor da operação) – será incluída uma orientação na descrição do campo, indicando a NÃO inclusão dos valores do CBS, IBS e IS incidentes na operação e, por consequência, será retirada a advertência. Portanto, foi deliberada a desativação da validação que verifica a igualdade entre VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190).
A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI) é um dos módulos do SPED Fiscal, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele reúne informações sobre operações que envolvem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), substituindo livros fiscais em papel por um arquivo digital.
O que é a EFD ICMS/IPI?
A EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória que registra todas as operações fiscais das empresas sujeitas a esses tributos. O arquivo digital contém dados detalhados sobre compras, vendas, estoques, apuração de impostos e outras informações fiscais.
Importância da EFD ICMS/IPI
Padronização e Transparência: Facilita o controle das operações fiscais pelas autoridades tributárias.
Redução de Erros: Minimiza inconsistências ao substituir registros físicos por digitais.
Facilidade na Fiscalização: Permite que os Fiscos estaduais e federal cruzem informações automaticamente, identificando possíveis fraudes ou divergências.
Aprimoramento da Gestão Fiscal: Empresas podem usar os dados para melhorar sua conformidade tributária e planejamento fiscal.
Quem deve entregar a EFD ICMS/IPI?
Empresas contribuintes do ICMS e/ou IPI, obrigadas a manter escrituração fiscal digital.
A obrigatoriedade é definida pelas Secretarias da Fazenda dos Estados e pode variar conforme o regime tributário da empresa.
Normalmente, empresas do Lucro Real e Presumido estão obrigadas a enviar o SPED Fiscal.
Quando entregar a EFD ICMS/IPI?
O prazo de entrega da EFD ICMS/IPI varia conforme o estado, mas geralmente ocorre até o 20º dia do mês seguinte ao período de apuração.
Caso haja feriados ou finais de semana, o prazo pode ser prorrogado para o próximo dia útil.
Como o SAAM Auditoria pode ajudar?
Softwares como o SAAM Auditoria otimizam o processo de entrega da EFD ICMS/IPI, trazendo benefícios como:
Verificação automática de erros: Identifica inconsistências nos arquivos antes da transmissão ao Fisco.
Correção inteligente: Sugere ajustes para evitar penalidades por erros ou omissões.
Cruzamento de dados: Analisa informações contábeis e fiscais para garantir a conformidade com a legislação.
Geração e validação do arquivo SPED: Facilita a estruturação correta do arquivo digital antes do envio.
Redução do risco de autuações: Evita multas por divergências ou atrasos na entrega da obrigação.
Se sua empresa precisa enviar a EFD ICMS/IPI, utilizar um software de auditoria como o SAAM Auditoria pode tornar o processo mais eficiente e seguro, garantindo conformidade com as exigências fiscais.
SAAM AUDITORIA: INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA FISCAL!
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Palavras-chave:
EFD
ICMS
IPI
FISCO
SPED
Colaboração: Aline Martins (indicação fonte-tema).
