A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).
O objetivo da EFD Contribuições é coletar, em formato digital, informações fiscais detalhadas sobre a apuração das contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Este arquivo digital inclui dados como faturamento mensal, venda de bens e serviços, além de todas as receitas auferidas pela empresa, independentemente de serem em conta própria ou de terceiros.
O que é a EFD Contribuições?
A EFD Contribuições é um arquivo digital que integra o SPED Fiscal, utilizado pelas empresas para escriturar as contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Essa escrituração abrange tanto o regime de apuração não cumulativo quanto o cumulativo. A base para essa escrituração inclui documentos e operações que refletem receitas, custos, despesas, encargos e aquisições geradoras de créditos de não cumulatividade.
A entrega da EFD Contribuições é obrigatória mensalmente, devendo ser transmitida até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao período de referência.
Blocos que Compõem a EFD Contribuições
A EFD Contribuições é composta por vários blocos de informações, onde são reportadas todas as receitas financeiras, operacionais e não operacionais, além de custos, despesas, encargos incorridos e aquisições geradoras de créditos. Essas informações devem ser detalhadas, especialmente para aquelas transações que afetam a apuração do PIS e da COFINS, como devoluções e estornos de vendas.
A escrituração é realizada de forma centralizada pela matriz da empresa, mas é necessário discriminar as informações de cada filial nos registros correspondentes. O arquivo digital gerado deve seguir o layout específico para o período em questão, e, após sua compilação, o arquivo deve ser validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições. É importante que o PVA esteja atualizado e com a versão correta do Java instalada na máquina utilizada para o envio.
Blocos:
Dessa forma, o arquivo digital do contribuinte deverá se compor por alguns blocos para composição dos valores da apuração do PIS e COFINS:
Abaixo, estão os principais blocos da EFD Contribuições e suas funções:
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências**
- Função: Contém informações básicas da empresa, como dados cadastrais, parâmetros de escrituração, perfil de enquadramento e outras informações iniciais.
- Principais registros: 0000 (Abertura do Arquivo Digital), 0001 (Abertura do Bloco 0), 0110 (Regime de Apuração da Contribuição Social), entre outros.
Bloco A: Documentos Fiscais – Serviços (ISS)
- Função: Destinado ao registro de documentos fiscais referentes à prestação de serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), como notas fiscais de serviços emitidas ou recebidas.
- Principais registros: A010 (Identificação do Estabelecimento), A100 (Documento – Nota Fiscal de Serviço), A170 (Detalhamento da Nota Fiscal).
Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
- Função: Registra os documentos fiscais relacionados à compra e venda de mercadorias, abrangendo operações de entradas e saídas que envolvem ICMS e IPI.
- Principais registros: C100 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Serviço – NFSe), C190 (Detalhamento das Operações – ICMS/IPI).
Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (Comunicação e Transporte)
- Função: Destinado ao registro de documentos fiscais relativos aos serviços de comunicação e transporte.
- Principais registros: D100 (Registro de Documento Fiscal – Nota Fiscal de Serviço de Transporte), D190 (Detalhamento das Operações – ICMS/IPI).
Bloco F: Demais Documentos e Operações
- Função: Registra outras operações não incluídas nos blocos anteriores, como receitas financeiras, receitas de atividades diversas e outras operações que impactam o PIS/Cofins.
- Principais registros: F100 (Receitas Diversas), F200 (Receitas de Exportação).
Bloco I: Apuração das Contribuições e Créditos
- Função: Centraliza a apuração do PIS/Pasep e Cofins, tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo. Também envolve a apuração de créditos vinculados à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
- Principais registros: M100 (Consolidação da Apuração do PIS/Pasep), M500 (Consolidação da Apuração da Cofins).
Bloco M: Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta**
- Função: Destinado à apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), um regime específico aplicável a certos setores.
- Principais registros: M300 (Receita Bruta para CPRB), M350 (Apuração da CPRB).
Bloco 1: Controle de Créditos Fiscais
- Função: Detalha os créditos fiscais vinculados ao PIS/Pasep e à Cofins, controlando o saldo de créditos passíveis de utilização.
- Principais registros: 1100 (Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep), 1500 (Controle de Créditos Fiscais – Cofins).
Bloco 9: Controle e Encerramento
- Função: Este bloco contém o resumo da escrituração e o encerramento do arquivo.
- Principais registros: 9001 (Abertura do Bloco 9), 9900 (Encerramento do Arquivo Digital).
Bloco P: Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Função: Relacionado especificamente à CPRB, detalhando sua apuração.
- Principais registros: P100 (Receita Bruta por Atividade e Apuração da Contribuição Previdenciária).
Esses blocos são essenciais para a correta apuração e escrituração das contribuições sociais e previdenciárias, assegurando a conformidade fiscal das empresas junto ao Fisco.
O programa validador não serve em nenhum momento para validar operações corretas. Apenas aparecerão rejeições caso algum valor não esteja correlacionado com as informações presentes no arquivo.
Dentro do validador permite-se editar, escriturar, excluir e efetuar nova apuração. Atenção neste último, pois o PVA vai substituir os valores existentes no arquivo digital, incluindo novas informações, restaurando e fazendo a entrega.
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