O entendimento sobre o Código CEST é essencial para as empresas que comercializam produtos, pois trata-se de uma obrigação fiscal vinculada à substituição tributária do ICMS. Este assunto, muitas vezes, gera dúvidas entre os empresários, especialmente após mudanças na legislação para vendas interestaduais. Então, como saber se um produto está sujeito ao novo regime? Para isso, o Confaz instituiu o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).
Vamos esclarecer o que é o CEST, quem deve utilizá-lo e quando deve ser aplicado. Confira!
O que é CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015. Seu objetivo é simplificar a coleta de impostos, atribuindo a responsabilidade a um único contribuinte na cadeia produtiva. O CEST visa uniformizar e identificar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e à antecipação de recolhimento do ICMS, encerrando as tributações relativas às operações seguintes.
A ideia principal é facilitar a identificação e tributação dos produtos, garantindo eficiência e uniformidade no recolhimento de impostos entre os estados brasileiros. Assim, evita-se divergências e facilita-se o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Por que o CEST foi criado?
O CEST foi criado para identificar mercadorias e bens de serviços sujeitos à substituição tributária e à antecipação de ICMS.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código para identificar mercadorias que transitam entre os países do Mercosul, definindo alíquotas de impostos de importação e exportação. Os Fiscos estaduais também utilizam o NCM para definir alíquotas de ICMS, aplicar a substituição tributária e determinar reduções ou isenções de impostos.
Como funciona o CEST em relação ao NCM?
O CEST e o NCM servem a propósitos diferentes: o CEST é para tributação interna e o NCM para operações de comércio exterior e tributação aduaneira. Contudo, o CEST utiliza o NCM como base para sua classificação, podendo cada NCM estar associado a um ou mais códigos CEST, conforme especificações estaduais.
O que é substituição tributária?
Substituição tributária refere-se à substituição do responsável pelo recolhimento do imposto. O Estado, gestor do ICMS, pode conferir a responsabilidade de pagamento a outro contribuinte que não o gerador inicial da venda. Isso facilita a tributação de produtos em trânsito antes de chegar ao consumidor final, reduzindo a inadimplência.
Quem deve usar o código CEST?
O uso do CEST é definido pela tabela do Convênio ICMS 92/2015, que lista os produtos sujeitos a substituição tributária. Quem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de algum produto descrito na tabela deve utilizar o CEST, mesmo que a operação não seja de venda ou o estado do emissor não participe da substituição tributária.
Principais segmentos de produtos sujeitos ao CEST:
- Autopeças
- Bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope)
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- Cigarros e derivados do fumo
- Cimentos
- Combustíveis e lubrificantes
- Energia elétrica
- Materiais de limpeza
- Medicamentos e produtos farmacêuticos
- Produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos
Como encontrar o código CEST?
O Código CEST pode ser encontrado em:
- Convênio ICMS 92/2015
- Sites das Secretarias da Fazenda (SEFAZ)
- Softwares de gestão fiscal
Quando usar o CEST?
As empresas que comercializam produtos listados na tabela CEST devem incluir o código na nota fiscal de transação. Negócios no Simples Nacional que emitem nota fiscal eletrônica também estão sujeitos à substituição tributária. O código deve constar no documento fiscal, mesmo que o estado do emissor não exija substituição tributária para o produto.
Estrutura do código CEST
O Código CEST é composto por sete caracteres numéricos:
- Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria
- O terceiro ao quinto referem-se ao item do segmento
- Os dois últimos dígitos correspondem às especificações do item
Como usar a tabela CEST?
Para usar a tabela e encontrar o CEST:
- Localize o NCM completo do produto.
- Verifique qual CEST descreve melhor o produto, caso haja mais de um CEST para o NCM.
- Se não encontrar o NCM completo, use os quatro primeiros dígitos.
- A descrição do CEST é fundamental na consulta.
Qual a importância do código CEST para empresas?
O CEST é crucial para:
- Conformidade fiscal: Garantir que a empresa está em conformidade com a legislação tributária, evitando multas.
- Padronização e organização: Facilitar a organização e gestão fiscal das empresas.
- Facilitação de processos: Simplificar a emissão de documentos fiscais, apuração de impostos e cumprimento de obrigações acessórias.
- Redução de riscos: Diminuir os riscos de autuações fiscais e litígios com o fisco.
Como incluir o código CEST na nota fiscal?
- Encontre o produto na tabela pelo NCM.
- Preencha o campo do código especificador ao emitir a NF-e, conforme a mercadoria vendida.
O CEST não é visível no Danfe (versão simplificada da nota em PDF), aparecendo apenas no arquivo XML.
Perguntas frequentes sobre CEST
- Quando o NCM não tem CEST? O campo CEST pode ficar em branco se não houver um código CEST para o NCM ou se a descrição do CEST não corresponder ao item pesquisado.
- Diferença entre CST e CEST? O CST identifica a tributação em relação ao ICMS, enquanto o CEST identifica mercadorias para substituição tributária e antecipação do ICMS.
- Classificação manual de produtos? Inicialmente manual, a classificação pode ser automatizada por um sistema de gestão após o primeiro cadastro.
- Obrigação de informar o CEST? Todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, devem informar o CEST na NF-e, mesmo que o produto não esteja sob substituição tributária.
O Código Especificador de Substituição Tributária é vital para a gestão fiscal das empresas, assegurando conformidade com a legislação e facilitando processos tributários.
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O SAAM realiza diversos cruzamentos de dados, entre eles, o código CEST.
- Cruzamento de NCM, Código CEST, entre outros
- Validação dos dados do fornecedor (inscrição estadual, endereço, localidade)
- Saneamento de cadastros (NCM e Produtos)
- Geração de relatórios próprios para comparação com os do ERP
