Conhecendo os códigos de identificação da tributação
Como preencher os documentos fiscais com os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib?
A partir de 2026, já será exigido o preenchimento das informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Para tanto, serão utilizados dois códigos para identificar a tributação que um item de mercadoria ou serviço está sujeito no documento fiscal:
CST-IBS/CBS – Código de Situação Tributária
- cClassTrib – Classificação Tributária do IBS e da CBS
- CST-IBS/CBS
O CST já é um código conhecido de outras espécies de tributos, sendo amplamente utilizado no PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS (em alguns municípios). Ele indica o tipo de tributação aplicada ao item, sem detalhar o incentivo aplicado.
Por exemplo, o CST 200 indica alíquota reduzida, mas sem especificar a redução. O mesmo código pode ser utilizado tanto por contadores (redução de 30%) quanto por varejistas que vendem produtos da cesta básica.
CSTs do IBS e da CBS
000 – Tributação Integral
200 – Alíquota Reduzida (inclusive zero)
400 – Isenção
410 – Imunidade e Não Incidência
510 – Diferimento
550 – Suspensão
620 – Tributação Monofásica
800 – Transferência de Crédito
810 – Ajustes
900 – Outros
cClassTrib
O Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) tem a mesma função do cBenef (para o ICMS) e do Código de Enquadramento (para o IPI). Ele detalha o CST utilizado, identificando precisamente o benefício fiscal.
Exemplos de cClassTrib:
- Escritório de contabilidade: CST 200 → cClassTrib 200044 (Redução de 30% para profissões intelectuais regulamentadas).
- Supermercado vendendo café: CST 200 → cClassTrib 200013 (Alíquota zero para alimentos da cesta básica).
O cClassTrib é fundamental para definir os regimes diferenciados de tributação.
Preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos:
A partir de 2026, os contribuintes do IBS e da CBS deverão preencher essas informações em NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom, NF3-e, BP-e e NFS-e.
Embora as alíquotas do IBS e da CBS sejam reduzidas em 2026 (0,1% e 0,9%, respectivamente), o correto preenchimento dos códigos evita problemas fiscais.
Como um software de auditoria pode ajudar?
Com a implementação do IBS e da CBS, o uso de um software de auditoria, como o SAAM, torna-se essencial para evitar erros, otimizar processos e garantir conformidade tributária.
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Palavras-chave:
IBS e CBS 2026
Código CST-IBS/CBS
cClassTrib e tributação
Documentos fiscais eletrônicos
Software de auditoria fiscal
Colaboradores: Michael Carneiro.
