Tributação

Regras de Transição da Reforma Tributária

A reforma tributária instituída por meio da Emenda Constitucional 132/2023 criou novos tributos que serão implementados de maneira gradual.

O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026, com previsão de término em 2033. Durante este período, o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição, onde os novos tributos serão cobrados gradualmente, coexistindo com os antigos, que serão extintos somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentados em breve. Confira abaixo um resumo de como se darão as regras de transição ano a ano.

A Importância do SPED Fiscal: Redução de Custos, Controle e Compliance Fiscal

A importância do SPED Fiscal

O SPED Fiscal, sigla para Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, é um sistema criado pelo governo brasileiro com o objetivo de modernizar e simplificar a entrega das obrigações fiscais das empresas. Ele consiste na transmissão eletrônica dos documentos fiscais e contábeis para a Receita Federal, de forma a agilizar e facilitar o processo de fiscalização e controle.

Reforma Tributária: Isenção, Desconto e Imposto Seletivo

Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo

Texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24).

O governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto traz as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado.

Nova Data para Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2023

Prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2023

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um importante documento que deve ser entregue pelas empresas, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. Essa obrigação tem como objetivo principal a transmissão dos livros contábeis de forma digital, proporcionando maior agilidade e segurança na prestação de informações.

Reforma tributária: Imposto Seletivo e seus principais pontos

Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos

A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.

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