A restituição de PIS e COFINS pagos indevidamente ocorre quando uma empresa identifica que os valores recolhidos a esses tributos não foram devidamente calculados. Isso geralmente acontece quando a base de cálculo presumida não corresponde à realidade do fato gerador da tributação.
A Manifestação do Destinatário é um processo que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) confirmar ou contestar a operação descrita no documento emitido pelo fornecedor. Por meio dela, o destinatário valida ou questiona a operação, controlando as informações apresentadas e garantindo maior segurança nas transações comerciais.
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação fiscal acessória que as empresas devem cumprir em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com ações. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre as transferências de ações e o recolhimento ou não do imposto devido nessas transações.
Apesar de ser um dos tributos mais importantes do Brasil, ainda são poucos aqueles que realmente sabem o que é o ICMS e o que ele representa para a economia. Devido à sua importância para o orçamento dos estados e municípios, o ICMS se diferencia dos demais impostos, pois está incluso no preço de grande parte dos serviços e produtos consumidos pelas pessoas.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento. Confira!
Embora a maioria dos brasileiros esteja ciente de impostos como o Imposto de Renda e o IPVA, há diversos tributos que pagamos sem perceber, embutidos nos preços de produtos e serviços. Esses impostos, muitas vezes, são invisíveis ao consumidor, mas estão presentes em quase todas as transações que fazemos diariamente. A seguir, vamos explorar cinco desses impostos:
A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).
Embora o IVA-ST traga benefícios significativos para a arrecadação e controle fiscal, ele também apresenta desafios. A determinação de um percentual que reflita adequadamente as margens de lucro em diferentes setores pode ser complexa e, se mal calculada, pode onerar excessivamente determinados produtos ou segmentos, afetando a competitividade e o preço final ao consumidor.
Criado em 2007, O SPED envolve uma série de leis, programas e procedimentos, organizados em subprojetos que são introduzidos gradualmente para permitir uma melhor adaptação das empresas às novas exigências.
Como Funciona o Projeto Sped?
Cálculo do ICMS-ST para Comércio Atacadista: Gerenciando um Alto Volume de Operações
No comércio atacadista, a gestão fiscal é uma atividade crucial para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias. Entre os diversos aspectos fiscais a serem considerados, o cálculo do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) é um dos mais complexos e impactantes, exigindo uma compreensão aprofundada para evitar erros na administração da empresa.