A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação fiscal acessória que as empresas devem cumprir em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com ações. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre as transferências de ações e o recolhimento ou não do imposto devido nessas transações.
Apesar de ser um dos tributos mais importantes do Brasil, ainda são poucos aqueles que realmente sabem o que é o ICMS e o que ele representa para a economia. Devido à sua importância para o orçamento dos estados e municípios, o ICMS se diferencia dos demais impostos, pois está incluso no preço de grande parte dos serviços e produtos consumidos pelas pessoas.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento. Confira!
Embora a maioria dos brasileiros esteja ciente de impostos como o Imposto de Renda e o IPVA, há diversos tributos que pagamos sem perceber, embutidos nos preços de produtos e serviços. Esses impostos, muitas vezes, são invisíveis ao consumidor, mas estão presentes em quase todas as transações que fazemos diariamente. A seguir, vamos explorar cinco desses impostos:
A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).
Embora o IVA-ST traga benefícios significativos para a arrecadação e controle fiscal, ele também apresenta desafios. A determinação de um percentual que reflita adequadamente as margens de lucro em diferentes setores pode ser complexa e, se mal calculada, pode onerar excessivamente determinados produtos ou segmentos, afetando a competitividade e o preço final ao consumidor.
Criado em 2007, O SPED envolve uma série de leis, programas e procedimentos, organizados em subprojetos que são introduzidos gradualmente para permitir uma melhor adaptação das empresas às novas exigências.
Como Funciona o Projeto Sped?
Cálculo do ICMS-ST para Comércio Atacadista: Gerenciando um Alto Volume de Operações
No comércio atacadista, a gestão fiscal é uma atividade crucial para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias. Entre os diversos aspectos fiscais a serem considerados, o cálculo do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) é um dos mais complexos e impactantes, exigindo uma compreensão aprofundada para evitar erros na administração da empresa.
O que é a ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um dos principais instrumentos de fiscalização e controle tributário no Brasil. Instituída pela Receita Federal, a ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A ECF deve ser apresentada anualmente pelas pessoas jurídicas, abrangendo todos os dados contábeis e fiscais necessários para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mais de 26,5 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná.
O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 9.669 cancelamentos.
Esse aumento de 174% de um ano para o outro chama a atenção e serve como sinal de alerta para que o contribuinte fique atento às suas obrigações com o fisco estadual, principalmente na entrega de documentos e na atualização de seus dados com a Receita Estadual.