Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024.
Com o início de novembro, estamos na reta final de 2024. Para ajudar você a manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas, a Receita Federal já divulgou a agenda tributária deste mês. Ela abrange os prazos de envio e vencimento, além do período de apuração de cada obrigação.
A gestão fiscal é um dos maiores desafios para empresas de todos os setores, especialmente para empresas familiares. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil exige que as empresas dediquem atenção especial ao cumprimento das obrigações fiscais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), revelou que cerca de 90% das empresas brasileiras enfrentam problemas fiscais em algum momento. Estes problemas incluem desde atrasos no pagamento de impostos até o descumprimento de exigências do Fisco.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo um verdadeiro desafio para as empresas que buscam manter suas atividades em conformidade com a legislação. O Brasil conta com mais de 90 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições, que incidem sobre a atividade empresarial. Essa complexidade gera um ambiente de constante atualização normativa, exigindo uma atenção minuciosa para evitar irregularidades que possam comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa.
A correção da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma tarefa essencial para garantir a saúde financeira de qualquer negócio. Para aqueles que lidam com finanças, um pequeno erro pode comprometer a gestão fiscal e gerar problemas sérios no futuro. Por isso, entender como corrigir a NCM é fundamental para evitar complicações tributárias e manter a conformidade.
Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.
Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.
ICMS sobre Transferência Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Convênio ICMS 109/2024.
O ICMS é um tributo central na dinâmica fiscal do Brasil, afetando diretamente as operações de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributação sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.
A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é um processo complexo que envolve a verificação de informações pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante essa análise, a nota fiscal pode ser aprovada, rejeitada ou denegada. Compreender as diferenças entre uma NF-e rejeitada e uma denegada é crucial para evitar problemas fiscais e operacionais. Vamos explorar essas distinções em detalhes.
Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?