Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.
Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.
Novos procedimentos para correção de NF-e entraram em vigor.
O Ajuste Sinief nº 13/2024, publicado no Diário Oficial da União, introduziu novas formas de corrigir Notas Fiscais Eletrônicas, facilitando o processo desde 1º de setembro de 2024.
ICMS sobre Transferência Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Convênio ICMS 109/2024.
O ICMS é um tributo central na dinâmica fiscal do Brasil, afetando diretamente as operações de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributação sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo fundamental no sistema tributário brasileiro. Compreender suas nuances é essencial para qualquer empresa que deseje manter-se competitiva e em conformidade com a legislação. Este imposto impacta diretamente os preços de produtos e serviços, afetando o planejamento financeiro e a competitividade. Erros na gestão do ICMS, como declarações incorretas, podem resultar em pesadas penalidades e comprometer a saúde financeira do negócio.
Os crimes tributários são uma preocupação crescente no Brasil, especialmente devido à complexidade da legislação fiscal. Um terço dos lucros das empresas vai para os cofres públicos, e erros de cálculo ou fraudes fiscais podem rapidamente se transformar em crimes, resultando em multas ou até mesmo prisão. Este artigo aborda os principais crimes tributários e como evitá-los, garantindo que sua empresa opere de forma legal e segura.
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.
A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é um processo complexo que envolve a verificação de informações pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante essa análise, a nota fiscal pode ser aprovada, rejeitada ou denegada. Compreender as diferenças entre uma NF-e rejeitada e uma denegada é crucial para evitar problemas fiscais e operacionais. Vamos explorar essas distinções em detalhes.
Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?