Compliance Fiscal
Com a promulgação da aguardada Reforma Tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma era de transformações fiscais com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, inspirado no renomado modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado mundialmente, promete simplificar a complexa legislação tributária brasileira, consolidando múltiplos impostos em um único sistema.
Descubra a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias
Com um sistema tributário complexo, o Brasil apresenta diversas particularidades que empresários precisam entender. Entre elas, está a divisão em cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão na compreensão da carga tributária.
O Sistema Tributário Brasileiro é reconhecido pela sua complexidade, com mais de 5.500 normas e alterações constantes. Isso se deve, em parte, aos cinco tributos principais: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), distribuídos entre os diversos níveis governamentais.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial para o comércio internacional, mas seu uso incorreto pode acarretar em multas e prejuízos significativos. Entenda como essa codificação impacta diretamente nos impostos e como evitar problemas na gestão tributária da sua empresa.
De acordo com o relatório divulgado pela Receita Federal, as autuações realizadas pelo órgão atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilhões em 2023, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autuações, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano.
Essa baixa taxa de arrecadação se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto no âmbito administrativo quanto nos processos judiciários.
Receita Federal implementa nova funcionalidade para contadores que atende pleito da Fenacon
A Receita Federal lançou no sábado, 6 de abril, novas funcionalidades para ampliar a segurança digital e a autonomia do profissional contábil. Essas funcionalidades têm o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros e visam proteger os dados dos cidadãos e oferecer mais segurança no uso do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Importância da Integração ERP e SPED Fiscal para a Conformidade Fiscal
Compliance Fiscal: A Importância da Integração ERP e SPED Fiscal A área fiscal é uma das mais complexas e burocráticas dentro de uma empresa. O cumprimento das obrigações fiscais e a manutenção da conformidade com a legislação são fundamentais para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade dos negócios.
O que é SPED Fiscal?
O SPED Fiscal, ou Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo modernizar e simplificar as obrigações fiscais das empresas. Ele substitui os antigos livros fiscais em papel por arquivos digitais, facilitando o envio e o armazenamento das informações.
O que é o Bloco H?
O Bloco H é uma parte do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) que se refere à gestão de estoque e compliance fiscal. Ele é utilizado para o controle e acompanhamento das movimentações de estoque de uma empresa, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais e tributárias.