O Bloco M da EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é a seção destinada à apuração do PIS e da COFINS. Ele detalha os valores devidos, os créditos a serem utilizados e os ajustes aplicáveis, permitindo a correta escrituração das contribuições sociais.
A entrega correta do Bloco M é essencial para evitar inconsistências, autuações e penalidades por parte da Receita Federal.
Importância do Bloco M
O Bloco M é fundamental porque:
Garante a transparência fiscal, registrando todas as operações que afetam o cálculo do PIS e da COFINS.
Evita erros e penalidades, já que os dados são cruzados com outros registros da EFD Contribuições.
Permite o aproveitamento correto de créditos, detalhando as receitas e aquisições que geram direito a créditos.
Facilita auditorias e fiscalizações, fornecendo um panorama detalhado das apurações mensais.
Integra-se a outros blocos da EFD Contribuições, refletindo os valores apurados a partir de receitas (Bloco F) e aquisições (Bloco A, C e D).
Registros Utilizados no Bloco M
O Bloco M contém registros que detalham a apuração do PIS e da COFINS, considerando débitos, créditos e ajustes.
Registros do Bloco M
Registros de Débitos e Créditos:
M001 – Abertura do Bloco M
M100 – Cálculo do PIS/PASEP
M105 – Detalhamento dos ajustes do PIS/PASEP
M110 – Detalhamento dos créditos do PIS/PASEP
M115 – Detalhamento dos ajustes dos créditos do PIS/PASEP
M200 – Cálculo da COFINS
M205 – Detalhamento dos ajustes da COFINS
M210 – Detalhamento dos créditos da COFINS
M215 – Detalhamento dos ajustes dos créditos da COFINS
Registros de Receitas e Exclusões:
M300 – Cálculo do PIS/PASEP – Regime Cumulativo
M305 – Ajustes do PIS/PASEP – Regime Cumulativo
M310 – Detalhamento dos créditos do PIS/PASEP – Regime Cumulativo
M315 – Ajustes dos créditos do PIS/PASEP – Regime Cumulativo
M400 – Informações sobre receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero
M410 – Detalhamento das receitas do M400
Registros Consolidados:
M500 – Cálculo da COFINS – Regime Cumulativo
M505 – Ajustes da COFINS – Regime Cumulativo
M510 – Detalhamento dos créditos da COFINS – Regime Cumulativo
M515 – Ajustes dos créditos da COFINS – Regime Cumulativo
M600 – Consolidação do PIS/PASEP
M605 – Detalhamento da consolidação do PIS/PASEP
M610 – Consolidação da COFINS
M615 – Detalhamento da consolidação da COFINS
Encerramento do Bloco:
M800 – Outros créditos de PIS e COFINS não vinculados a contas contábeis
M810 – Detalhamento dos créditos informados no M800
M990 – Encerramento do Bloco M
Quem Deve Entregar o Bloco M?
A obrigação da EFD Contribuições, incluindo o Bloco M, se aplica às seguintes empresas:
Empresas do Lucro Real (declarantes do PIS e COFINS no regime não cumulativo).
Empresas do Lucro Presumido (declarantes no regime cumulativo).
Pessoas jurídicas sujeitas ao pagamento de PIS e COFINS sobre a receita bruta.
Entidades imunes ou isentas (com algumas exceções, conforme instruções normativas).
Empresas do Simples Nacional estão dispensadas da EFD Contribuições, salvo em casos específicos.
Periodicidade e Prazo de Entrega
A entrega é mensal, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração.
Exemplo:
Apuração de janeiro → Entrega até o 10º dia útil de março.
Consequências do Não Envio ou Envio Incorreto
O descumprimento da obrigação pode gerar multas pesadas, para empresas no Simples Nacional (se obrigadas à entrega).
0,5% sobre a receita bruta para empresas do Lucro Real e Presumido, caso não entreguem ou apresentem erros.
Possível enquadramento em sonegação fiscal se houver omissão de informações.
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Palavras-chave
PIS/COFINS
EFD Contribuições
Apuração Fiscal
Créditos Fiscais
Colaboração: Genésio Barros
