Novidade da Receita Federal: novo painel da DIRBI amplia transparência sobre benefícios fiscais e dados do Perse
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma nova ferramenta digital que promete facilitar o acesso às informações relacionadas à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). O objetivo principal é ampliar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos e reforçar a confiança entre os contribuintes e a administração tributária.
O que é o novo painel da DIRBI?
O novo painel interativo disponibilizado pela RFB permite uma visualização clara e simplificada das informações prestadas por pessoas jurídicas sobre o uso de benefícios fiscais. A plataforma é voltada para o controle social, permitindo que cidadãos, imprensa, órgãos de controle e outros interessados possam acompanhar com mais facilidade os incentivos tributários em vigor.
Transparência sobre o Perse
Um dos destaques da ferramenta é a inclusão dos dados referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O painel mostra os contribuintes que informaram o uso do benefício na DIRBI, mesmo que ainda não tenham finalizado a habilitação formal.
De acordo com a Receita Federal, até o final de maio será divulgado um relatório atualizado com os dados do Perse referentes ao mês de março de 2025. Esse relatório poderá ser acessado diretamente no site oficial da RFB.
Entenda a DIRBI
A DIRBI é uma declaração obrigatória para pessoas jurídicas que usufruem de créditos tributários provenientes de benefícios fiscais. A obrigação abrange incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária. A entrega da DIRBI deve ser feita por meio do sistema e-CAC da Receita Federal, onde devem ser informados os valores dos créditos e os tributos que deixaram de ser recolhidos devido aos benefícios utilizados.
Vale destacar que as empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigatoriedade, conforme previsto na legislação vigente.
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