Agenda Tributária Novembro 2024

Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024.

Com o início de novembro, estamos na reta final de 2024. Para ajudar você a manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas, a Receita Federal já divulgou a agenda tributária deste mês. Ela abrange os prazos de envio e vencimento, além do período de apuração de cada obrigação.

Além das obrigações regulares, vale lembrar que até 30 de novembro os empregadores devem depositar a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados. Esse é um ponto de atenção importante para as empresas, já que envolve a folha de pagamento e requer planejamento.

A maioria das entregas já estão no calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês, confira abaixo a agenda tributária e deixe tudo em ordem.

Agenda tributária de novembro para pessoas jurídicas

  • Data de entrega
  • Declarações e Documentos PJ
  • Período de Apuração

8/11
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/outubro/2024

14/11
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Setembro/2024

14/11
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Julho a Setembro/2024

18/11
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Outubro/2024

18/11
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais 
Outubro/2024

20/11
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Setembro/2024

21/11
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Outubro/2024

25/11
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Setembro/2024

29/11
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Outubro/2024

29/11
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Outubro/2024

Agenda tributária de novembro para pessoas físicas

  • Data de entrega
  • Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
  • Período de Apuração

29/11
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Outubro/2024

29/11
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Outubro/2024

Manter um planejamento organizado das obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades e garantir o bom funcionamento da empresa. Fique atento aos prazos e não deixe nada para a última hora.

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