Tatiane Oliveira
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está enfrentando dificuldades com o Fisco, é hora de agir. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão enviando notificações aos MEIs com pagamentos em atraso ou irregularidades cadastrais. Se não forem tratadas, essas pendências podem resultar na suspensão do cadastro do microempreendedor.
De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil proprietários de MEIs receberam notificações sobre a necessidade de regularização, totalizando aproximadamente R$ 2,25 bilhões em débitos. Além disso, até junho, mais de 4,6 milhões de empresas ainda não haviam realizado a obrigatória declaração anual do MEI.
Opções de Parcelamento Disponíveis
Se você recebeu a notificação e o Termo de Exclusão, saiba que tem até 30 dias para regularizar sua situação. O processo é bastante simples. O primeiro passo é fazer o login no portal do Simples Nacional.
Para quem está endividado, existe a opção de quitar à vista ou parcelar os débitos. Caso haja opções de parcelamento, elas serão exibidas no aplicativo ou no portal. A entrega da declaração anual, mesmo em caso de atraso, também pode ser realizada pelos mesmos meios.
Possíveis Implicações da Exclusão do Simples Nacional
Caso as dívidas não sejam liquidadas e as pendências não sejam resolvidas, os inadimplentes correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. Isso implica que, caso o CNPJ permaneça ativo, o titular da empresa perderá o benefício de recolher tributos com valores fixos mensais, passando a pagar com base no lucro.
Se as pendências persistirem, os CNPJs podem ser cancelados. Dessa forma, o microempresário perde a capacidade de emitir notas fiscais e terá todos os alvarás revogados.
Além disso, as dívidas passam a ser associadas ao CPF, o que pode gerar complicações ao buscar empréstimos ou financiamentos, por exemplo.
Mesmo sem ter recebido notificação, os titulares de CNPJs registrados como MEI podem acessar o aplicativo ou o portal do Simples para verificar se há pendências. Quanto mais cedo esses débitos forem resolvidos, menor será o custo com multas. Portanto, não deixe para depois! Regularize sua situação e garanta o pleno funcionamento do seu negócio.
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Matéria por: Tatiane Oliveira.
