Tatiane Oliveira
Nos dias atuais, a figura do Compliance ganha destaque não apenas nas grandes corporações, mas também em empresas de médio e pequeno porte. Mas afinal, o que exatamente significa esse termo frequentemente mencionado?
Compliance: Alinhando-se às Normas Fiscais e Tributárias
Em essência, Compliance se traduz em estar em conformidade com as normas, especialmente aquelas relacionadas às regras fiscais e tributárias. Embora a definição seja simples, sua aplicação na prática é complexa. Em meio a uma miríade de regulamentações fiscais, instruções normativas, decretos e leis, surgem perguntas cruciais:
O que é conformidade?
Como saber se a minha empresa está em conformidade com as regras?
A resposta é direta: uma empresa está em conformidade com a legislação quando segue todas as regras fiscais e tributárias. Os processos de compliance fiscal e tributário desempenham um papel crucial no controle e gestão das informações e operações, garantindo que nada seja omitido, otimizando as rotinas e contribuindo para a estabilidade financeira do negócio.
A Revolução do SPED e a Importância do Compliance Fiscal
A Receita Federal do Brasil iniciou o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) em 2007, introduzindo várias obrigações acessórias analisadas eletronicamente. O SPED abrange diversos blocos, cada um correspondendo a uma obrigação acessória diferente, desde EFD e ICMS até E-social e Nota Fiscal Eletrônica.
Neste artigo, exploraremos o conceito de Compliance Fiscal e como implementá-lo em sua empresa.
Compliance Fiscal: Garantindo Conformidade
O Compliance, termo de origem inglesa, significa conformidade. Portanto, o Compliance Fiscal envolve o estabelecimento de diretrizes, políticas e práticas dentro da empresa, com o objetivo de cumprir as normas legais e evitar problemas fiscais e tributários. Essas normas provêm de diversas esferas regulatórias, abrangendo aspectos previdenciários, éticos, contábeis, fiscais, trabalhistas, ambientais e mais.
Por meio de processos de Compliance Fiscal e Tributário, é possível identificar e corrigir irregularidades de forma ágil, reduzindo ou eliminando autuações e penalidades. Assim, estar em conformidade e assegurar seu cumprimento torna-se crucial para a saúde financeira do negócio.
Mais do que Notas Fiscais: Entendendo o Compliance
Emitir uma nota fiscal, por exemplo, requer atenção minuciosa, pois cada código nela contido frequentemente determina a tributação da operação. Esses códigos se refletem nas obrigações acessórias, como ICMS/IPI e EFD Contribuições, impactando diretamente os valores a serem pagos e a emissão do DARF.
Além disso, o Compliance envolve a análise de todos os processos internos, incluindo a avaliação dos fornecedores. Comprar de fornecedores irregulares pode acarretar riscos, especialmente quando se trata da emissão de documentos fiscais. Portanto, a homologação das informações fiscais e tributárias dos fornecedores desempenha um papel crucial.
Diferenciando Compliance Fiscal de Tributário
Enquanto o departamento fiscal lida com atividades como recebimento de documentos, conferências e lançamentos, o departamento tributário assume a apuração dos tributos e assegura que a empresa esteja em conformidade com as obrigações federais, estaduais e municipais.
A Importância do Compliance Tributário e Fiscal
Manter a conformidade é essencial para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas, otimizando processos como o arquivamento de NFe em formato eletrônico, controle de prazos e correção de erros anteriores. A cultura de Compliance facilita a adaptação a novas regulamentações e mitiga riscos de segurança de dados, promovendo organização e controle nas operações de acordo com a legislação vigente.
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Conclusão:
Estar em compliance fiscal e tributário é uma tarefa importante para qualquer empresa, se tornando uma necessidade tendo em vista a legislação e até mesmo a competitividade do mercado. A boa notícia é QUE O SAAM FAZ PARA VOCÊ!
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Matéria por: Tatiane Oliveira.
