Tatiane Oliveira e Rodrigo Junior
Na semana passada, o Brasil testemunhou um marco importante para o setor industrial: o presidente interino Geraldo Alckmin assinou um decreto que sela o retorno do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Este passo, que reintroduz benefícios fiscais, está reforçando a competitividade de um setor chave para a produção industrial no país.
A medida, agendada para ser oficializada no Diário Oficial da União na sexta-feira subsequente, é considerada uma conquista significativa para impulsionar a indústria química brasileira. A importância desse setor é inegável, com a geração de aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos, além de contribuir com 11% do PIB Industrial, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Geraldo Alckmin reconhece a relevância estratégica dessa ação não somente para a indústria em si, mas também para a visão mais ampla de modernização e fortalecimento do setor industrial como um todo. O Reiq atua como um pilar vital, sustentando a competitividade desse mercado essencial, ao mesmo tempo que impulsiona a criação de empregos e a geração de renda em nosso país.
O novo decreto não apenas restabelece as condições tributárias anteriores, mas também oferece incentivos adicionais para empresas que optem por expandir sua capacidade produtiva ou estabelecer novas instalações que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.
Criado em 2013, o Reiq ganhou destaque ao isentar PIS/Cofins na aquisição dos principais elementos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração. Esses elementos, posteriormente transformados em produtos como fertilizantes, ingredientes ativos para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos alimentares, serviram como alicerce desse regime. Essa iniciativa nivelou os custos das empresas brasileiras aos de seus concorrentes internacionais, reduzindo assim a disparidade competitiva.
Este ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) empreendeu esforços para fortalecer a indústria química nacional, tomando decisões cruciais que impactam diretamente a competitividade do setor. Medidas como o aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, aprovadas em março e julho pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), evidenciam o compromisso de impulsionar a indústria química.
A influência da indústria química se estende por vários estados do Brasil, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas e Alagoas.
Apesar da relevância e dos benefícios claros, administrações anteriores tentaram, em duas ocasiões, eliminar o regime por meio de Medidas Provisórias (MPs). No entanto, essas tentativas foram parcialmente bloqueadas pelo Congresso Nacional, que, em contrapartida, aprovou uma lei que demandava contrapartidas para a continuidade do benefício. A regulamentação necessária finalmente foi estabelecida pelo decreto assinado por Alckmin.
Conforme um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021, o Reiq não só beneficia a indústria química, mas também contribui de maneira abrangente para a economia nacional. Isso resulta em um aumento na arrecadação e produtividade, além da manutenção de empregos. Na época desse estudo – coincidindo com a primeira tentativa de abolir o Reiq através de MP – a FGV projetou uma possível queda anual de produtividade no setor, variando entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,7 bilhões, caso o benefício fosse extinto.
Além disso o programa é projetado para contribuir com até R$ 5,5 bilhões para o PIB e gerar, pelo menos, R$ 2 bilhões anualmente em arrecadação.
O decreto emitido recentemente estabelece que as empresas químicas devem concordar, juntamente com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em:
I - cumprir as normas de segurança e saúde ocupacional estabelecidas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943;
II - cumprir as medidas de compensação ambiental, sejam elas determinadas administrativa ou judicialmente, ou especificadas em termos de compromisso ou acordos de conduta;
III - manter a conformidade em relação a dívidas fiscais e previdenciárias;
IV - adquirir e retirar de circulação os certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE) em quantidades compatíveis com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental decorrente das emissões de carbono resultantes de suas operações, de acordo com a regulamentação;
V - manter o número de funcionários em seus quadros igual ou superior ao registrado em 1º de janeiro de 2022.
Além disso, o texto também estipula que os benefícios fiscais devem ser alvo de monitoramento, controle e avaliação de seus impactos, abrangendo aspectos como custo fiscal, aumento de competitividade, contribuições ambientais e criação de empregos.
Esse monitoramento será conduzido por vários órgãos governamentais, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, assim como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estas ações colocam a indústria química brasileira em um caminho de fortalecimento e crescimento contínuos, consolidando seu papel fundamental no progresso econômico e industrial.
Como o próprio decreto ressalta, para obter os benefícios, as indústrias terão que manter a conformidade em relação a dívidas fiscais e previdenciárias… e nisso o SAAM pode te ajudar.
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Matéria por: Tatiane Oliveira e Rodrigo Junior
