Tatiane Oliveira
Os leiautes dos eventos do eSocial servem como estruturas padronizadas para o envio de informações relacionadas a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
A Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023, aprovou a versão S-1.2 do leiaute, incorporando a nova edição do Manual de Orientação do eSocial
A versão S-1.2 dos leiautes do eSocial integra completamente as melhorias indicadas na Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2023 – Versão S-1.2. Com esta atualização, a validade da NDE 01/2023 foi encerrada.
O cronograma para a implementação no ambiente de produção seguirá o seguinte calendário:
- Implementação no ambiente de produção em 20/11/2023
- Coexistência entre v. S-1.1 e v. S-1.2 até 21/01/2024 (2 meses) (*)
(*) A partir do período de apuração de 01/2024, os eventos S-1210 (com seu respectivo retorno S-5002), S-2500 (com o seu respectivo retorno S-5503) e S-2501 (com seu respectivo retorno S-5501) devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.2. Isso se dá em virtude da substituição da captação das informações da DIRF pelo eSocial e da implantação do FGTS Digital. É relevante observar que os eventos remuneratórios referenciados pelo S-1210 devem ter sido enviados na versão S-1.1 ou posterior.
O que é eSocial?
O eSocial é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal, constituindo-se como um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Essa plataforma unifica a comunicação dos empregadores com o Governo, centralizando informações referentes aos trabalhadores, como folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos e afins em um único ambiente eletrônico.
O objetivo é simplificar a prestação das informações obrigatórias, reduzindo a burocracia ao evitar o preenchimento e entrega de declarações e formulários separados para diferentes órgãos.
Leiautes do eSocial
Os leiautes dos eventos do eSocial representam estruturas padronizadas para o envio de informações pelas empresas, abrangendo obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esses leiautes estipulam quais dados devem ser enviados, em que formato e em qual momento.
Cada leiaute corresponde a um tipo específico de evento, como a admissão de um empregado, alteração salarial, férias, afastamentos, entre outros.
Informações detalhadas sobre os novos leiautes, incluindo regras e tabelas correspondentes, estão disponíveis na seção de "Documentação Técnica" do portal do eSocial.
É importante destacar que essas mudanças podem exigir que os empregadores revisem e atualizem seus processos de coleta e relato de informações, assim como seus sistemas de folha de pagamento e gestão de recursos humanos, garantindo conformidade com as novas diretrizes do eSocial.
Leiautes do eSocial
Os leiautes dos eventos do eSocial representam estruturas padronizadas para o envio de informações pelas empresas, abrangendo obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esses leiautes estipulam quais dados devem ser enviados, em que formato e em qual momento.
Cada leiaute corresponde a um tipo específico de evento, como a admissão de um empregado, alteração salarial, férias, afastamentos, entre outros.
Informações detalhadas sobre os novos leiautes, incluindo regras e tabelas correspondentes, estão disponíveis na seção de "Documentação Técnica" do portal do eSocial.
É importante destacar que essas mudanças podem exigir que os empregadores revisem e atualizem seus processos de coleta e relato de informações, assim como seus sistemas de folha de pagamento e gestão de recursos humanos, garantindo conformidade com as novas diretrizes do eSocial.
Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG
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