Tatiane Oliveira
Para qualquer empreendedor, independentemente do tamanho do negócio, a gestão contábil é crucial. No entanto, as rotinas contábeis de um Microempreendedor Individual (MEI) se distinguem das aplicadas em outros regimes tributários. Por isso, é fundamental compreender essas práticas para manter-se atualizado com as obrigações fiscais.
A Contabilidade voltada para MEIs oferece suporte essencial aos empreendedores que necessitam de assistência para gerenciar suas operações e obrigações. Embora não seja obrigatório que um MEI contrate um contador ou um escritório de contabilidade, há processos e rotinas que podem gerar dúvidas.
Neste artigo, vamos explorar as 5 principais rotinas contábeis para MEIs, proporcionando um entendimento claro de como elas funcionam.
Os Serviços oferecidos pelo Contador
Independentemente do porte da empresa, todas têm a responsabilidade de cumprir procedimentos e obrigações fiscais e tributárias, e ocasionalmente, precisam lidar com tarefas excepcionais. Para os MEIs, a Contabilidade oferece diversos serviços, incluindo:
- Abertura de MEI
- Encerramento de MEI
- Emissão da guia DAS
- Controle das receitas brutas mensais
- Envio da declaração anual de faturamento
- Processo de contratação de funcionários
- Declaração de Imposto de Renda
- Desenquadramento do MEI para ME
- Emissão de Notas Fiscais
As 5 Obrigações Fundamentais para todo Microempreendedor Individual
Aqui estão cinco obrigações essenciais para os MEIs, com o suporte valioso que um contador pode oferecer:
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Pagamento da Guia DAS
Todo mês, o MEI deve realizar o pagamento dos tributos incluídos na Guia DAS. O valor varia de acordo com a atividade e corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Para atividades comerciais e industriais, há um acréscimo de R$1 referente ao ICMS. Já para atividades de serviço, o valor é aumentado em R$5 para o ISS.
O contador pode auxiliar no processo, orientando sobre como acessar o Portal do Empreendedor e gerar a guia DAS-MEI.
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Emissão de Nota Fiscal
Quando os serviços do MEI são prestados diretamente a empresas ou pessoas jurídicas, a emissão de nota fiscal é obrigatória. No caso de serviços para pessoas físicas, a emissão é necessária apenas se solicitada pelo cliente.
O contador deve instruir o MEI a manter um registro organizado de todas as notas fiscais de compras e vendas por um período determinado.
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Relatório Mensal das Receitas
Todas as receitas geradas pelo MEI devem ser devidamente registradas em um fluxo de caixa e resumidas no Relatório Mensal de Receitas. Esse procedimento garante o controle financeiro e facilita a elaboração da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
O contador que oferece esse serviço deve preencher o relatório todos os meses, anexando as notas fiscais corretamente.
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Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
A geração da DASN-SIMEI é uma das obrigações mais importantes para o MEI, pois registra o valor recebido ao longo do ano, proporcionando um controle financeiro adequado. A entrega deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano.
O contador pode facilitar o envio do documento, mantendo o relatório mensal de receitas organizado.
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Informações sobre Funcionário Registrado
O MEI pode empregar no máximo um colaborador, com salário mínimo ou o valor estipulado para a categoria. O custo total para o MEI é de 11%, sendo 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário base. O pagamento do FGTS deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte, com a obrigação de preencher os documentos de informação à Previdência Social e a guia do FGTS através do sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.
Nesse processo, o contador pode fornecer orientações precisas, eliminando qualquer risco de erro.
Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG
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