Tatiane Oliveira
A figura do Compliance vem ganhando importância, não somente nas grandes corporações, mas também nas médias e pequenas empresas. Muito tem se falado sobre o chamado Compliance, mas o que significa essa palavra tão usada ultimamente?
Compliance significa conformidade as normas, neste caso, as regras fiscais e tributárias.
Simples na teoria, porém na prática é muito diferente. Em meio a uma infinidade de regras tributárias, Instruções Normativas, decretos, leis e Resoluções de âmbito federal, estadual e municipal, surgem os questionamentos:
O que é conformidade?
Como sei se a minha empresa está em conformidade com as regras ou não?
A resposta é simples. Se a sua empresa observa todas as regras tributárias e fiscais, ela está em conformidade com a legislação. Os processos de compliance fiscal e tributário ajudam a controlar e gerenciar as informações e operações de modo que nada deixe de ser declarado, otimizando a rotina e contribuindo para a saúde financeira do negócio.
A Receita Federal do Brasil iniciou em 2007 o projeto SPED, com a implementação de diversas obrigações acessórias, as quais são analisadas no ambiente eletrônico. O SPED é um sistema que possui vários blocos, cada um desses blocos é uma obrigação acessória diferente: EFD, ICMS, IPI, EFD Contribuições, EFD REINF, E-social, Nota Fiscal Eletrônica, E-financeira, ECF, ECD.
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O que é compliance fiscal?
Compliance é um termo em inglês que significa conformidade. Ou seja, o compliance fiscal é um conjunto de diretrizes, políticas ou disciplinas estabelecidas na empresa, com o objetivo de cumprir as normas da legislação e evitar problemas fiscais e tributários.
As regras que um estabelecimento precisa seguir são determinadas pelos órgãos de regulamentação das mais diversas esferas, como: previdenciária, ética, contábil, fiscal, trabalhista, ambiental, entre outras.
Com processos de compliance fiscal e tributário, é possível evitar e identificar irregularidades com rapidez, e tomar as medidas necessárias que neutralizem ou evitem autuações e penalidades. Por isso, estar em compliance e garantir que ele seja seguido na empresa é fundamental para a saúde do negócio.
A emissão de uma nota fiscal, por exemplo, demanda atenção e cuidados, pois ela é composta por diversos códigos que determinam, muitas vezes, a tributação daquela operação. Este códigos vão refletir nas EFD ICMS/IPI e na EFD Contribuições, que, por sua vez, gerará o valor a pagar e a emissão do DARF.
Outro ponto importante é que com o Compliance a empresa estuda todos os processos internos, conhecendo, inclusive, seus fornecedores, pois a compra de fornecedores que possuem irregularidades pode trazer riscos, especialmente quando ocorrem problemas na emissão do documento fiscais, por isso é muito importante a figura da homologação das informações fiscais e tributárias destes fornecedores.
Diferenças entre compliance fiscal e tributário. O departamento fiscal de uma empresa é responsável por várias atividades acerca de recebimento de documentos, conferência, lançamentos e escrituração, entre outras atividades.
Já o departamento tributário dá continuidade a este processo, ao fazer apuração dos tributos, conferências e garantir que a empresa esteja em dia com o Fisco nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
O compliance dentro de uma empresa engloba várias áreas, até mesmo além dos setores fiscal e tributário.
Qual a importância do compliance tributário e fiscal?
Estar em compliance é importante para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas para a empresa, ao melhorar processos de:
Se não há processos bem definidos com base em compliance, há brechas para inconformidades que podem resultar em autuações, multas, e até mesmo gerar má reputação da marca. Quando um negócio está em uma cultura de compliance, fica muito mais fácil se adaptar às novas regras que venham a surgir, e falhas de segurança em dados são mitigadas.
Além disso, o compliance garante organização e controle nas diversas operações, sempre conforme a legislação.
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Matéria por: Tatiane Oliveira.
