Tatiane Oliveira
É crucial que contabilistas estejam vigilantes para cumprir o prazo final de envio das obrigações acessórias EFD-Reinf e DCTFWeb, que se encerra na próxima segunda-feira, dia 15. A não observância desta data pode acarretar em sanções financeiras severas.
Cumprir com as obrigações acessórias transcende a simples formalidade; é uma estratégia essencial para assegurar que as empresas evitem dívidas, multas e outros problemas legais vinculados ao descumprimento de normas fiscais. Estas obrigações constituem instrumentos fundamentais para que as autoridades fiscais e regulatórias monitorem com eficiência as atividades financeiras e comerciais das organizações. Promovendo a transparência e um controle rigoroso, elas alinham as empresas às leis e regulamentos atuais, contribuindo também para o combate à evasão fiscal.
Essas obrigações acessórias, que englobam dados periódicos (mensais, trimestrais e anuais) das empresas, demandam atenção detalhada. O prazo para a entrega de duas dessas declarações – DCTFWeb e EFD-Reinf, ambas relativas a dezembro de 2023 – está próximo.
Portanto, é essencial que os setores contábeis mantenham um alto nível de organização e vigilância. Abaixo, explicamos o conteúdo fundamental destas obrigações para uma entrega eficaz e pontual.
Entendendo a DCTFWeb
Substituta da GFIP, a DCTFWeb é uma declaração que informa à Receita Federal sobre contribuições previdenciárias de terceiros, consolidando as informações do eSocial e da EFD-Reinf. São obrigadas a declarar a DCTFWeb as pessoas jurídicas de direito privado, unidades gestoras de orçamento, consórcios, entidades de fiscalização profissional e fundos especiais com personalidade jurídica de autarquia, conforme a IN RFB nº 1.787/2018.
Sobre a EFD-Reinf
Parte integrante do SPED, a EFD-Reinf é utilizada tanto por pessoas jurídicas quanto físicas, complementando o eSocial. Seu objetivo é registrar rendimentos pagos e retenções de tributos, excluindo aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre receita bruta para a apuração de contribuições previdenciárias substituídas. A EFD-Reinf abrange informações sobre serviços via cessão de mão de obra ou empreitada, retenções tributárias em pagamentos variados, recursos de associações desportivas, comercialização de produção rural e entidades sujeitas à CPRB, entre outras.
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Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG
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