Receita Federal Intensifica a Fiscalização nas Inscrições de CNPJ

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que realizará uma nova rodada de análises das inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. De acordo com informações do órgão, essa ação se deve à omissão de obrigações acessórias.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adverte contadores e demais contribuintes a ficarem atentos a essa situação, pois a RFB estima que aproximadamente 1,8 milhão de inscrições poderão ser consideradas inaptas até o final do ano.

Conforme esclarecido pelo órgão, serão consideradas inaptas as inscrições no CNPJ de contribuintes que tenham deixado de cumprir a entrega de declarações e escriturações nos últimos cinco anos. Dentre os documentos destacados pela RFB estão:

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
• Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições).

Além disso, a Receita Federal destaca outros pontos de atenção para os contribuintes:

• Divulgação do Ato Declaratório Executivo de inaptidão: será disponibilizado no site do órgão através da Delegacia da Receita Federal do Domicílio Tributário do Contribuinte.
• O que fazer para evitar a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ: o interessado deve corrigir as omissões de escriturações e declarações dos últimos cinco anos.
• Como identificar as omissões: é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, na seção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes estarem cientes dessas ações e tomarem medidas imediatas para evitar a inaptidão de suas inscrições no CNPJ, o que pode acarretar em consequências financeiras significativas e complicações operacionais.

É crucial cumprir as obrigações fiscais de forma consistente e regular para manter a regularidade fiscal no Brasil.

Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG

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