Tatiane Oliveira
Receita Federal lança programa para quitação de dívidas sem juros e multas
A Receita Federal iniciou um programa destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar suas dívidas tributárias sem a incidência de multas e juros. O objetivo principal é incentivar os contribuintes a regularizarem os débitos sob a administração da Receita Federal.
Desde o dia 2 de janeiro, os contribuintes já têm a oportunidade de aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal.
Sobre a contemplação?
Este programa contempla a inclusão de tributos que não foram constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive aqueles que já estão em processo de fiscalização. Além disso, abrange os tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024, data limite para adesão.
Uma das vantagens desse programa é a possibilidade de quitar a dívida com a redução de 100% das multas e juros. Para isso, é necessário efetuar o pagamento de 50% do valor como entrada e parcelar o restante em até 48 mensalidades. Vale ressaltar que os contribuintes que optarem por não aderir ao programa estarão sujeitos a multas de mora de 20%. É importante destacar que a autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal.
Sobre a adesão?
Para aderir a esse programa de autorregularização de tributos, o contribuinte deve efetuar um pedido por meio do portal e-CAC da Receita Federal. É importante lembrar que a aceitação do programa implica em uma confissão extrajudicial irrevogável da dívida.
Essa iniciativa da Receita Federal oferece uma oportunidade valiosa para pessoas físicas e jurídicas colocarem suas finanças em ordem, evitando encargos adicionais por multas e juros. Portanto, se você possui dívidas tributárias, é a hora certa para considerar a adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal.
Como potencializar essa economia ao longo do ano?
Além de aproveitar essa oportunidade e economizar, outra forma de começar bem 2024 e manter “a paz tributária” ao longo de todo o ano, com precisão nas informações prestadas, automatização de processos e economia de tempo para investir em outros setores da empresa, ou até mesmo em mais qualidade de vida pessoal e familiar, é investindo em um software de auditoria e correções automáticas, como o SAAM.
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Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG
