Agenda Tributária de Dezembro de 2023.

O mês de dezembro desdobra-se em uma extensa e diversificada agenda de compromissos fiscais, demandando a minuciosa atenção dos profissionais contábeis.

Veja as principais datas e obrigações tributárias deste mês:

Além de ser um período de reflexão sobre as conquistas do ano, dezembro se revela crucial para contadores e empresas, concentrando esforços na entrega de balanços, encerramento de contas e no planejamento para o próximo exercício.

Neste contexto, a Agenda Tributária para dezembro exige atenção especial, apresentando uma diversidade de obrigações que demandam cuidado e cumprimento rigoroso. Destacam-se algumas datas-chave que requerem especial destaque:

5 de dezembro (terça-feira):

• Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) referente ao 3º decêndio do mês anterior, aplicável em operações como créditos, câmbio, aplicações financeiras, factoring, aquisição de títulos e seguros.
• Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relacionado aos rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, prêmios, multas e vantagens do 3º decêndio do mês anterior.

6 de dezembro (quarta-feira):

• Pagamento dos salários do mês;
• Último dia para envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip);
• Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à remuneração do mês anterior;
• Pagamento dos salários dos empregadores domésticos;
• Recolhimento unificado das obrigações tributárias e previdenciárias do empregador doméstico através do Documento de Arrecadação eSocial (DAE);
• Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregados domésticos;
• Encerramento da folha do Microempreendedor Individual (MEI) e pagamento do DAE, com vencimento unificado até o dia 7 do mês seguinte desde janeiro de 2022;
• Prazo para o segurado especial informar vendas e pagar tributos, FGTS e encargos trabalhistas, caso tenha empregado contratado.

8 de dezembro (sexta-feira):

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos

11 de dezembro (segunda-feira):

• Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio: último dia para fornecer à pessoa jurídica beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente ao mês anterior.

12 de dezembro (terça-feira):

• IRRF – Outros Rendimentos: Juros de Empréstimos Externos até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração.
• IRRF – Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai.
• IPI: último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior incidente sobre cigarros.

13 de dezembro (quarta-feira):

• eSocial – Envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos (S-1200 a S-1300), do mês anterior.
• IRRF – Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio deste mês.
• EFD Contribuições – PIS/Cofins: Último dia para a transmissão das EFD-PIS/COFINS ao SPED.
• CIDE – Combustíveis: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
• CIDE – Remessas ao Exterior: Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês do fato gerador.
• PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas.
• DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos: Regra aplicada aos contribuintes já sujeitos a essa obrigação.
• EFD – Reinf: Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
• INSS – Recolhimento das contribuições previdenciárias: Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência do mês anterior.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio deste mês.

14 de dezembro (quinta-feira):

• EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;
• Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda;
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

20 de dezembro (quarta-feira):

• DAS – Simples Nacional: Último dia para o recolhimento do DAS referente ao mês anterior;
• Simei: Último dia para o recolhimento do DASMEI por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês anterior;
• DCTF-Mensal: Último dia para a entrega da DCTF;
• RET (RET/PMCMV/Estabelecimento Educação Infantil): Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS;
• RET -Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias: Último dia para as incorporadoras imobiliárias realizarem o pagamento unificado do IPJ e as contribuições referentes ao mês anterior;
• PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório;
• IOF: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio deste mês;
• IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996;
• PIS/Pasep e Cofins: Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior;
• IPI – Demais Mercadorias: referente aos fatos geradores do mês anterior, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.

21 de dezembro (quinta-feira):

• DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal.

22 de dezembro (sexta-feira):

• IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida;
• IPI: carros, veículos, máquinas, chassis, tratores, veículos automotivos, bebidas, cerveja, tabaco, bebidas frias, motocicletas e demais produtos industriais.

25 de dezembro (segunda-feira):

• INSS – Recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive a retida sobre cessão de mão de obra (11%);
• INSS – Cooperados: Último dia para recolhimento das contribuições para o INSS descontadas dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho;
• INSS – GPS – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei nº 12.546/2011;
• INSS – Comercialização da Produção Rural;
• INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;
• Contribuições Sociais: Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês anterior;
• Retenção de Contribuições Federais: Pagamento de Órgãos da Administração Pública Federal a PJ de Direito Privado;
• Rendimentos do Trabalho: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores do mês anterior;
• PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados;
• Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados.

26 de dezembro (terça-feira):

• IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital;
• IRPF Renda Variável;
• IRPJ Renda Variável;
• IRPJ Estimativa Antecipação Mensal;
• CSLL Estimativa Antecipação Mensal;
• IRPJ Simples Nacional – incidente sobre ganhos de capital (lucros);
• IRPJ Lucro Inflacionário;
• IOF.

29 de dezembro (sexta-feira):

• Refis;
• PAES – PJ;
• PAEX;
• PAES – PF;
• PAES – ITR;
• Parcelamento Especial Simei;
• Parcelamento – Simples Nacional;
• Parcelamento Simples Nacional – 2009;
• Parcelamento Especial – Simei (PERT-SN);
• Parcelamento Especial – Simples Nacional;
• Parcelamento Especial da Lei nº 11.941/2009 – Parcelamentos Especiais Previstos na Lei nº 11.941/2009;
• Parcelamento – Lei nº 11.941/2009 – Reabertura;
• Parcelamento – Lei nº 12.865/2013;
• Parcelamentos – Lei nº 12.996/2014, Lei nº 13.043/2014, Programa de Regularização Tributária – PRT;
• Parcelamento – Lei nº 13.043/2014, artigo 42;
• Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT);
• Programa de Regularização Tributária Rural – PRR;
• PERT – Parcela;
• Contribuição Sindical dos Empregados;
• DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;
• DOI – Declaração de Operações Imobiliárias;
• Declaração de Criptoativos.

Por hoje é isso, pessoal!

Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG

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