Tatiane Oliveira
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem seguir algumas rotinas contábeis específicas para garantir o cumprimento das obrigações legais e o bom funcionamento do negócio. Aqui estão algumas delas:
Obrigações diárias são:
- Emissão de nota fiscal
A principal rotina contábil de empresas optantes pelo Simples Nacional é a emissão de nota fiscal eletrônica a cada venda. Nesse caso, existem três tipos principais de notas fiscais:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e): nota fiscal emitida por empresas do comércio que recolhem ICMS (competência estadual) para registrar a venda de produtos;
- Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e): nota fiscal emitida por empresas prestadoras de serviços que recolhem ISS (competência municipal) para registrar cada venda;
- Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e): nota fiscal emitida em lojas do varejo para registrar a venda direta de produtos e serviços ao consumidor (substituta do cupom fiscal).
Escrituração fiscal e contábil
De responsabilidade do contador, é feito através dos Livros a seguir:
- Livro Caixa: escrituração das movimentações financeiras e contábeis (caso não utilize o Livro Razão e Diário);
- Livro Registro de Inventário: escrituração de movimentações do estoque;
- Livro Registro de Entradas: registro de entradas de bens, mercadorias, aquisições de serviços de transporte e comunicação, quando geram o ICMS;
- Livro de Serviços Prestados e Tomados: quando o município não adotar a Declaração Eletrônica de Serviços como uma das obrigações acessórias.
Emissão e pagamento do DAS
Obrigação mensal. Essa guia de recolhimento unifica todos os impostos devidos pela empresa, e deve ser apurada após o dia 10 e paga até o dia 20 do período.
Estes são os tributos incluídos no DAS, dependendo da atuação da empresa:
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Contribuição para o PIS/Pasep
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ISS – Imposto sobre Serviços.
Envio de informações pelo eSocial
O sistema foi criado para simplificar a legislação trabalhista, e inclui as seguintes obrigações a serem enviadas pela empresa:
- Folha de pagamento do mês,
- Comunicados de dispensa,
- LRE, CAT, CTPS, QHT, GPS, PPP, MANAD,
- Guia de Recolhimento do FGTS.
Cada tipo de informação deve ser registrada por meio dos eventos disponíveis no sistema, para manter a empresa em dia com as leis da CLT.
Envio de declarações mensais e anuais
Alguns exemplos de declarações mensais são:
- DCTFWeb: documento de competência da União que reúne dados de contribuições ao INSS.
- DES (Declaração eletrônica de serviços): declaração mensal referente aos serviços prestados ou tomados que substituem o livro de registro (obrigatória em alguns municípios).
Algumas declarações anuais são:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): inclui diversos dados da empresa, como informações dos sócios, divisão do capital social, quantidade de colaboradores, valores retirados em razão do lucro e pró-labore, entre outras (deve ser enviada até o final de março de cada ano)
- Declaração do Imposto de Renda (DIRF): informa as retenções do Imposto de Renda tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas e deve ser enviada até o último dia de fevereiro.
Manter uma rotina contábil eficiente é essencial para a saúde do negócio, pois é notável que a burocracia é grande.
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Matéria feita por Tatiane Oliveira. #SAAMBLOG
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