Tatiane Oliveira
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, conhecida como SPED FISCAL, recebeu uma nova atualização neste mês de junho. O envio desse arquivo ao governo é fundamental, pois contém informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações realizadas pelos contribuintes.
A EFD ICMS é uma obrigação acessória importante para os contribuintes do ICMS e do IPI, integrando o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Essa obrigação acessória desempenha um papel crucial nas análises realizadas pelo governo, cruzando dados como compras, vendas, fornecedores, clientes, estoques, produção, cartão de crédito, importação, exportação e inventário. É essencial que as informações estejam corretas e regulares para evitar multas em caso de fiscalização.
A EFD-ICMS/IPI consiste na escrituração eletrônica de diversos livros fiscais e sua transmissão requer o uso de Certificado Digital. Ela abrange os seguintes Livros Fiscais:
- Livro Registro de Entradas
- Livro Registro de Saídas
- Livro Registro de Inventário
- Livro Registro de Apuração do IPI
- Livro Registro de Apuração do ICMS
- Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
- Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Deixar de entregar o arquivo do SPED Fiscal implica em não escriturar todos esses livros fiscais, o que pode resultar em multas elevadas.
Agora, com a nova versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0, o processo de envio das obrigações contábeis fica ainda mais simplificado. As principais alterações incluem:
- Adição de uma validação no registro C100 para evitar registros duplicados, exceto quando se trata de C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65.
- Instruções nos registros C500 e C700 para não escriturar notas fiscais eletrônicas (NF3e) que não possuam indicação de Código de Situação Tributária (CST).
- Instruções nos registros C590 e C790 para não apresentar itens sem CST e itens referentes à energia injetada nas NF3e de energia elétrica eletrônica.
- Inclusão de valores e instruções em outros registros, como C105, C800, E210 e 1391.
Mantenha-se atualizado com as novas versões e alterações do Guia Prático da EFD ICMS IPI para cumprir suas obrigações fiscais de forma correta e evitar problemas futuros.
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