Tatiane Oliveira
Cair na malha fina e receber uma multa da Receita Federal pode ser uma situação desagradável para qualquer empresa.
No entanto, é importante saber que é possível recorrer dessas multas e contestá-las. Neste artigo, vamos explicar todos os detalhes e orientar você sobre como proceder.
Impugnação: A Contestação da Multa
Se sua empresa recebeu uma multa da Receita Federal e não sabe o que fazer, não precisa entrar em pânico. É possível contestar essa multa por meio da impugnação, um processo simples e rápido que pode ser feito online, através de um formulário disponível no próprio site da Receita Federal.
Antes de aplicar a multa, a Receita envia uma notificação informando sobre a irregularidade encontrada. Em casos em que os erros podem ser corrigidos, como informações incorretas na declaração, é possível resolver tudo pela internet e solicitar a retificação das informações.
Se a retificação for feita após a notificação, o governo aplicará uma multa de apenas 20% do valor do Imposto de Renda devido, acrescido da variação da taxa Selic. No entanto, caso as correções não sejam realizadas mesmo após o aviso, a punição pode chegar a 75% do valor.
Passo a Passo para Recorrer de uma Multa da Receita Federal
Se você precisa recorrer de uma multa da Receita Federal, seja online ou presencialmente, siga as etapas a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal e procure pelo "Formulário de Impugnação".
- Preencha o formulário e providencie os documentos necessários para a abertura do processo.
- Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
- Registre o DDA do tipo "Impugnação de Notificação de Lançamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)" também no e-CAC.
- Anexe as cópias dos documentos separados anteriormente ao registro.
- Envie o DDA ao Fisco.
Prazo para Contestação
O prazo para contestar a multa é de até 30 dias, a partir da data em que você recebeu a notificação. É fundamental direcionar o documento ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Caso o sistema online esteja indisponível, você pode solicitar a abertura do processo e entregar os documentos necessários em uma unidade física de atendimento da Receita Federal. O acompanhamento do andamento do processo também pode ser feito pela internet, através do portal e-CAC ou do aplicativo e-Processo, disponível para Android e iOS.
Como Pagar a Multa da Receita Federal
Para saber o valor da multa e efetuar o pagamento, você pode consultar o portal e-CAC, na aba de "Pagamentos e Parcelamentos". O acerto de contas com a Receita Federal pode ser feito online, no banco ou em casas lotéricas.
Se você optar por pagar a multa à vista, basta imprimir a guia DARF disponibilizada no portal e-CAC e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou internet banking.
Caso prefira parcelar o valor, é necessário acessar o portal e-CAC, ir até a aba de "Pagamentos e Parcelamentos" e preencher corretamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código 0211.
É importante ressaltar que, se você já possui outro parcelamento em andamento, será necessário quitá-lo integralmente antes de solicitar um novo parcelamento.
O parcelamento da multa pode ser feito de duas formas:
Pagamento de 20% do valor à vista e o restante parcelado em até 60 vezes.
Pagamento de 6% da dívida à vista no primeiro ano, 7,2% no segundo ano e 8,4% no terceiro ano, com o restante parcelado em até 84 vezes.
Em casos específicos, de dívidas existentes e não pagas, é possível negociar, desde que o valor não ultrapasse R$ 1 milhão.
Prescrição da Multa
É importante saber que toda cobrança feita pela Receita Federal possui um prazo de prescrição. No caso das multas, a cobrança da dívida só pode ser feita dentro de um período de até cinco anos. Após esse período, o valor prescreve e não pode mais ser cobrado.
Porém, é necessário ter em mente que a dívida não é extinta automaticamente. Mesmo após a prescrição, a Receita Federal ainda pode buscar meios extrajudiciais para cobrar o valor devido, o que pode causar problemas ao contribuinte.
Invista em Tecnologia para Evitar Multas
Pagar multas é algo que ninguém gosta, por isso é essencial investir em tecnologia para obter informações precisas e confiáveis.
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