Tatiane Oliveira
O SPED (Sistema de Escrituração Digital) anunciou mais uma atualização na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), versão 9.0.3, que traz algumas alterações importantes.
Neste artigo, vamos falar sobre o prazo de envio da ECF em 2023 , quem deve entregá-la e explicar o que é a ECF e sua relação com o projeto SPED. Continue lendo para ficar por dentro dessas novidades.
Prazo de Envio e Extinção da DIPJ:
O prazo para envio da ECF em 2023 é até o dia 31/07/2023.Essa obrigação acessória anual foi criada em 2014, substituindo a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que era entregue anualmente para a Receita Federal.
O que é a ECF e Quem Deve Entregá-la:
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) faz parte do projeto SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022/07. Seu objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, utilizando a certificação digital para assinatura dos documentos eletrônicos e garantindo a validade jurídica no formato digital.
Todas as pessoas jurídicas, incluindo imunes e isentas, que são tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, têm a obrigação de entregar a ECF anualmente. No entanto, há exceções, como as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e aquelas que não tiveram atividades operacionais, patrimoniais ou financeiras durante todo o ano-calendário.
Atualização na Versão 9.0.3:
A versão 9.0.3 do programa da ECF foi publicada e deve ser utilizada para transmitir os arquivos referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023. Ela traz correções importantes, como a solução para o erro no registro X280 ao utilizar o código do PERSE no campo do benefício fiscal e o ajuste na recuperação de mais de um arquivo da ECD quando há mudança de plano de contas.
Além disso, a versão 9.0.3 também é válida para a transmissão de ECF de anos-calendário anteriores, sejam elas originais ou retificadoras. As instruções detalhadas sobre o leiaute 9 podem ser encontradas no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no seguinte link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Portanto:
Fique atento ao prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2023 e aproveite a nova versão 9.0.3 do programa, que traz correções importantes.
