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Reforma Tributária

IBS e CBS em 2026 e 2027: entenda o cronograma da Reforma Tributária

O que muda a cada ano, de 2026 a 2033, segundo a LC 214/2025 e a Receita Federal.

Capa do artigo sobre o cronograma do IBS e da CBS de 2026 a 2033

A Reforma Tributária do consumo não troca os tributos de uma vez. Ela segue um calendário longo, e cada etapa mexe no cadastro, na nota fiscal, no ERP e na apuração. Quem sabe o que muda em cada data se prepara sem correria e sem pagar imposto a mais.

Resposta diretaO cronograma da Reforma Tributária começa em 2026, um ano de teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada, o PIS e a Cofins são extintos, o IPI vai a zero (exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus) e começa o Imposto Seletivo. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS diminuem aos poucos. Em 2033, os dois deixam de existir.

O que acontece com o IBS e a CBS em 2026?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o imposto de estados e municípios que vai substituir o ICMS e o ISS. A CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é a contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins. Os dois foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar (LC) 214/2025.

Em 2026, os dois tributos funcionam em teste. As regras estão nos arts. 343, 346 e 348 da LC 214/2025:

  • Alíquotas de teste: CBS de 0,9% e IBS estadual de 0,1%.
  • Compensação: o valor recolhido de IBS e CBS é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período. Se não houver débito suficiente, pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias, mediante pedido.
  • Dispensa: quem cumpre as obrigações acessórias previstas na legislação fica dispensado de recolher o IBS e a CBS de 2026. O PIS e a Cofins continuam devidos por inteiro.
  • Simples Nacional: as alíquotas de teste não se aplicam às operações das empresas optantes pelo Simples.

Pela LC 227/2026, quem for autuado por falta das obrigações acessórias do IBS e da CBS de 2026 é intimado a suprir a omissão em 60 dias. Se atender, a penalidade é extinta.

Na prática, o teste acontece nos documentos fiscais. A nota precisa trazer os campos de IBS e CBS, com o CST e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária) de cada item. O que organizar desde já está no artigo Reforma Tributária em 2026: o que organizar agora.

O que muda em 2027 com a entrada da CBS?

Em 2027, a reforma chega ao caixa. As mudanças vêm da Emenda Constitucional 132/2023 (arts. 126 e 127 do ADCT) e da LC 214/2025:

  • CBS cobrada de verdade: em 2027 e 2028, a alíquota da CBS é a de referência reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347 da LC 214/2025).
  • IBS ainda simbólico: 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (art. 344).
  • Fim do PIS e da Cofins: as duas contribuições são extintas. O art. 542 da LC 214/2025 revoga dispositivos da legislação do PIS e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • IPI a zero: as alíquotas do IPI são reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
  • Imposto Seletivo (IS): começa a ser cobrado. Ele incide uma única vez sobre bens e serviços que a lei considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport (art. 409).

No Simples Nacional, o IBS e a CBS passam a fazer parte do regime único, com a opção de apurar os dois pelo regime regular.

Com a cobrança real da CBS, a apuração feita pelo fisco deixa de ser simulação e vira valor a pagar. Veja como conferir esse saldo em Apuração assistida do IBS e da CBS.

Qual é o cronograma da Reforma Tributária ano a ano?

A tabela resume a transição, conforme a LC 214/2025 e a Receita Federal.

AnoCBSIBSTributos atuais
20260,9% em teste, compensável com PIS e Cofins0,1% estadual, em testePIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seguem normalmente
2027Cobrada: alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual0,05% estadual e 0,05% municipalPIS e Cofins extintos; IPI a zero, exceto Zona Franca; começa o Imposto Seletivo
2028Mesma regra de 20270,05% estadual e 0,05% municipalICMS e ISS seguem com as alíquotas cheias
2029Alíquota de referência do anoComeça a subirICMS e ISS a 90% das alíquotas
2030Alíquota de referência do anoSobeICMS e ISS a 80%
2031Alíquota de referência do anoSobeICMS e ISS a 70%
2032Alíquota de referência do anoSobeICMS e ISS a 60%
2033Alíquota de referência do anoAlíquota integralICMS e ISS extintos

Como o IBS substitui o ICMS e o ISS?

De 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40%, sempre em relação às alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2028. A regra foi incluída na Lei Kandir (LC 87/1996) e na LC 116/2003 pelos arts. 501 e 508 da LC 214/2025. Os benefícios fiscais desses impostos caem na mesma proporção.

Enquanto isso, o IBS sobe. A Receita Federal resume assim a divisão: 10% IBS e 90% ICMS e ISS em 2029, até 40% IBS e 60% ICMS e ISS em 2032. Em 2033, o ICMS e o ISS são extintos e o novo modelo vale por inteiro.

Ou seja, de 2027 a 2032 a empresa convive com dois sistemas, com regras de crédito diferentes na mesma nota.

Quem define as alíquotas da CBS e do IBS na transição?

A alíquota de referência é fixada por resolução do Senado Federal, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano anterior ao de sua vigência (art. 349 da LC 214/2025). Ela vale para a CBS de 2027 a 2033 e para o IBS de 2029 a 2033.

  • CBS: o cálculo parte de proposta do Poder Executivo da União.
  • IBS: o cálculo parte de proposta do Comitê Gestor do IBS.

Por isso, a alíquota não deve ficar fixa no ERP. Parametrize por ano e por regime, para trocar o percentual quando a resolução sair.

Atenção: a alíquota da CBS de 2027 depende da resolução do Senado. Antes de parametrizar sistemas e preços, confira o percentual publicado e a versão vigente da LC 214/2025 no Planalto e nas páginas da Receita Federal. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise da sua operação.

O que a equipe fiscal precisa preparar para 2027?

Use o ano de teste para corrigir a base antes que o erro vire imposto a mais ou crédito perdido:

  1. Cadastro de produtos: revise NCM, CST e cClassTrib de cada item. Um código errado no cadastro se repete em todas as notas.
  2. Notas fiscais: confira se os campos de IBS e CBS saem completos e coerentes com a operação.
  3. ERP: deixe as alíquotas parametrizadas por ano: teste em 2026, CBS cobrada e IBS de 0,1% em 2027 e 2028, transição de 2029 a 2032.
  4. Créditos de PIS e Cofins: os créditos não usados até a extinção continuam válidos e podem compensar a CBS, desde que estejam registrados na escrituração dessas contribuições (art. 378).
  5. Fornecedores do Simples: se o fornecedor não optar pelo regime regular, o crédito do comprador fica limitado ao IBS e à CBS pagos no Simples (art. 47, § 9º).
  6. Preços e margens: simule a carga de cada produto em 2027, porque débitos e créditos mudam ao mesmo tempo.

Como o SAAM ajuda a simular o cronograma do IBS e da CBS?

O SAAM, plataforma de auditoria e automação fiscal da SAAM Auditoria, tem rotinas para acompanhar cada fase da transição:

  • Calculadora de Impacto Tributário: simula a carga tributária de 2026 a 2033 por período de transição, compara cenários por produto ou serviço, analisa o impacto de comprar de fornecedores do Simples Nacional e gera um relatório executivo para a decisão.
  • Classificação Tributária Automática (Rotina 5.2): classifica a NCM a partir do SPED ou de uma planilha, faz auditoria cruzada com a LC 214/2025 e gera um relatório de divergências de cClassTrib.
  • Saneamento de Base (Rotina 5.3): atualiza em lote o cClassTrib e as regras de 2026 na base de produtos do ERP e mostra o que foi saneado e o que ficou pendente.

Veja todas as rotinas na página SAAM para a Reforma Tributária.

Perguntas frequentes

A empresa precisa pagar IBS e CBS em 2026?

Não, se cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação. A LC 214/2025 dispensa o recolhimento do IBS e da CBS dos fatos geradores de 2026 nesse caso, mas o PIS e a Cofins continuam devidos por inteiro.

Quando o PIS e a Cofins deixam de existir?

Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada. A LC 214/2025 revoga dispositivos da legislação dessas contribuições a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quando o ICMS e o ISS acabam?

Em 2033. Antes disso, de 2029 a 2032, as alíquotas dos dois impostos caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas vigentes no fim de 2028, enquanto o IBS sobe.

Qual será a alíquota da CBS em 2027?

É a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal, com base em cálculo do TCU, reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028. Confira o percentual publicado antes de atualizar o ERP.

Fontes oficiais