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Classificação fiscal

Qual é a diferença entre NCM, CFOP e CST na nota fiscal

O que cada código identifica, como ler na prática e o que muda com a Reforma Tributária.

Capa do artigo sobre a diferença entre NCM, CFOP e CST

Na hora de cadastrar um produto ou conferir uma nota, três códigos aparecem lado a lado: NCM, CFOP e CST. Eles parecem da mesma família, mas cada um responde a uma pergunta diferente. Quando um entra no lugar do outro, ou fica desatualizado no cadastro, o erro se repete em todas as notas daquele item.

Resposta diretaA diferença entre NCM, CFOP e CST está no que cada código identifica. A NCM classifica a mercadoria (o que é o produto). O CFOP classifica a operação (venda, compra, transferência, dentro ou fora do estado). O CST mostra como o tributo incide naquele item (tributado, isento, com substituição tributária). No Simples Nacional, o CSOSN ocupa o lugar dos códigos de tributação do ICMS.

O que é NCM e o que ela identifica?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica a mercadoria. Ela diz o que o produto é, e não o que a empresa faz com ele.

Segundo a Receita Federal, os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado (SH), mantido pela Organização Mundial das Aduanas, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. A leitura vai do geral para o específico: posição (4 dígitos), subposição (5º e 6º), item (7º) e subitem (8º).

A NCM é a base de várias tabelas de tributação:

  • TEC: a Tarifa Externa Comum usa a NCM para definir a alíquota do Imposto de Importação.
  • TIPI: a tabela do IPI usa a NCM para definir a alíquota de cada produto.
  • Reforma Tributária: a Lei Complementar 214/2025 identifica por NCM/SH, por exemplo, os produtos da Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS (art. 125 e Anexo I).

Como a NCM fica no cadastro do produto, ela se repete em todas as notas daquele item. Uma NCM errada vira erro em série: na compra, na venda e na escrituração.

O que é CFOP e como ler os seus quatro dígitos?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) identifica a operação feita com a mercadoria ou o serviço: compra, venda, transferência, devolução, remessa. A tabela oficial é o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, publicada pelo CONFAZ e alterada por ajustes SINIEF ao longo do tempo.

O primeiro dígito indica se é entrada ou saída e de onde vem ou para onde vai a operação:

  • 1: entradas do próprio estado.
  • 2: entradas de outros estados.
  • 3: entradas do exterior.
  • 5: saídas para o próprio estado.
  • 6: saídas para outros estados.
  • 7: saídas para o exterior.

Os outros dígitos detalham a natureza da operação. Alguns exemplos da tabela oficial:

  • 5.102 e 6.102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado e para outro estado.
  • 1.102: compra para comercialização.
  • 5.152 e 6.152: transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • 1.556: compra de material para uso ou consumo.

O CFOP muda conforme o lado da operação. Quem vende emite com 5.102. Quem compra para revender registra a entrada com 1.102. Por isso, o CFOP da nota do fornecedor não deve ser copiado direto para a escrituração de entrada.

O que é CST e quando usar o CSOSN?

O CST (Código de Situação Tributária) informa como o tributo incide sobre aquele item da nota. Cada tributo tem a sua tabela. O CST do ICMS está no Convênio SINIEF s/nº de 1970. PIS e Cofins têm tabelas próprias, publicadas pela Receita Federal no Portal SPED.

Como é formado o CST do ICMS?

O CST do ICMS tem três dígitos. O primeiro vem da Tabela A e mostra a origem da mercadoria (0 para nacional, 1 para estrangeira de importação direta, 2 para estrangeira adquirida no mercado interno, entre outros). Os dois últimos vêm da Tabela B e mostram a tributação. Alguns códigos da Tabela B:

  • 00: tributada integralmente.
  • 10: tributada e com ICMS devido por substituição tributária nas operações seguintes.
  • 20: tributada com redução de base de cálculo.
  • 40 e 41: isenta e não tributada.
  • 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
  • 90: outras.

Assim, uma mercadoria nacional tributada integralmente sai com CST 000. A mesma mercadoria, com o ICMS já retido por substituição tributária em etapa anterior, sai com CST 060.

E o CSOSN do Simples Nacional?

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é usado pela empresa do Simples no lugar dos códigos de tributação do ICMS. Pelo Anexo III-A do mesmo convênio, ele vale quando o Código de Regime Tributário (CRT) da nota é 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI). Exemplos: 101 (tributada com permissão de crédito), 102 (sem permissão de crédito), 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação) e 900 (outros).

Um detalhe que gera erro: a empresa do Simples com CRT 2, que ultrapassou o sublimite de receita bruta, usa o CST do ICMS, e não o CSOSN, segundo as notas explicativas da tabela.

Qual é a diferença entre NCM, CFOP e CST na prática?

Na prática, cada código responde a uma pergunta diferente sobre o mesmo item da nota. Por isso eles não são intercambiáveis: acertar um não corrige o outro.

Analista fiscal classificando produtos e operações em documentos fiscais
NCM, CFOP e CST descrevem camadas diferentes da operação fiscal.
NCMCFOPCST / CSOSN
O que identificaA mercadoriaA operaçãoComo o tributo incide no item
Quem define a tabelaMercosul, a partir do Sistema HarmonizadoCONFAZ (Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970)ICMS: CONFAZ (mesmo convênio). PIS e Cofins: Receita Federal
Onde apareceCadastro do produto, item da nota e escrituraçãoItem da nota e escrituraçãoItem da nota, por tributo, e escrituração
Muda quandoO produto mudaA operação muda (venda, transferência, devolução, estado de destino)O tratamento tributário muda (isenção, substituição tributária, redução de base, regime)
Erro típicoNCM genérica ou desatualizada no cadastroCFOP de entrada copiado da nota do fornecedorCST de tributação integral em item com substituição tributária ou benefício

Um exemplo com o mesmo produto

Imagine um atacadista que compra e revende uma mercadoria nacional, sem substituição tributária:

  1. Na compra de um fornecedor de outro estado, ele registra a entrada com CFOP 2.102 (compra para comercialização).
  2. Na venda para um cliente do mesmo estado, emite a nota com CFOP 5.102 e CST 000.
  3. Se transferir parte do estoque para uma filial em outro estado, usa CFOP 6.152.

Em todas as etapas a NCM é a mesma, porque o produto não mudou. O CFOP mudou a cada operação. O CST muda se o tratamento tributário mudar, por exemplo, se o item passar a ter substituição tributária ou um benefício fiscal.

Todos esses códigos ficam gravados no XML da nota fiscal e seguem para a escrituração, como no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI). Um código errado na nota aparece de novo no arquivo entregue ao fisco.

O que muda com a Reforma: CST do IBS/CBS e cClassTrib?

A Reforma Tributária não troca a NCM nem o CFOP. Ela acrescenta, em cada item da NF-e, um grupo de campos do IBS e da CBS com dois códigos novos: o CST do IBS/CBS e o cClassTrib.

  • CST do IBS/CBS: é o Código de Situação Tributária próprio do IBS e da CBS. Ele não substitui o CST do ICMS, que segue na nota durante a transição.
  • cClassTrib (Código de Classificação Tributária): detalha o tratamento do item no IBS e na CBS. Os três primeiros dígitos repetem o CST do IBS/CBS. Cada par de códigos está ligado a um dispositivo da LC 214/2025, com o tipo de alíquota e o percentual de redução, quando houver.

As duas tabelas são publicadas no Informe Técnico 2025.002 do Portal Nacional da NF-e e recebem novas versões com frequência. Por isso, a classificação feita hoje precisa ser revista quando a tabela muda.

A NCM continua no centro desse trabalho: a LC 214/2025 lista por NCM/SH vários produtos com tratamento diferenciado. Uma NCM errada pode levar a um cClassTrib errado. Para as datas das novas obrigações, veja o cronograma do IBS e da CBS para 2026 e 2027.

Atenção: as tabelas de CFOP, CST e cClassTrib mudam por ajustes do CONFAZ e por novas versões de informes técnicos. Confira sempre a versão vigente na fonte oficial. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise da sua operação.

Como o SAAM ajuda a manter NCM, CFOP e CST corretos?

O SAAM, plataforma de auditoria e automação fiscal da SAAM Auditoria, trabalha nos dois pontos em que esses códigos costumam errar: o cadastro de produtos e a nota que entra.

  • Classificação Tributária Automática (Rotina 5.2): classifica os itens pela NCM, a partir do SPED ou de uma planilha, faz auditoria cruzada com a LC 214/2025 e gera um relatório de divergências de cClassTrib.
  • Saneamento de Base (Rotina 5.3): atualiza em lote o cClassTrib e as regras de 2026 na base de produtos do ERP e mostra o que foi saneado e o que ficou pendente.
  • Auditor ERP e Auditoria Fiscal: conferem alíquota, CST, CFOP e base de cálculo de cada nota no momento da entrada e aplicam mais de 550 regras de auditoria a cada arquivo, com alerta ao time fiscal antes do fechamento.

Veja como essas rotinas funcionam na página SAAM para a Reforma Tributária.

Perguntas frequentes

Empresa do Simples Nacional usa CST ou CSOSN?

No ICMS, usa o CSOSN quando o CRT da nota é 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI). Se o CRT for 2, por excesso de sublimite da receita bruta, a empresa informa o CST do ICMS, como as empresas fora do Simples.

O cClassTrib substitui o CST do ICMS ou a NCM?

Não. O cClassTrib e o CST do IBS/CBS ficam em um grupo próprio do item da nota. A NCM, o CFOP e o CST do ICMS continuam sendo informados durante a transição.

Dois produtos com a mesma NCM podem ter CST diferentes?

Sim. O CST depende do tratamento tributário da operação, e não só do produto. O mesmo item pode ser tributado integralmente em uma operação e ter substituição tributária, isenção ou redução de base em outra, conforme a operação e o estado.

Onde encontrar a tabela de CFOP atualizada?

No portal do CONFAZ, que publica o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970 com as alterações dos ajustes SINIEF. Consulte a versão vigente sempre que surgir uma operação nova na empresa.