{"id":790,"date":"2024-08-05T11:34:56","date_gmt":"2024-08-05T14:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=790"},"modified":"2024-08-05T12:02:03","modified_gmt":"2024-08-05T15:02:03","slug":"split-payment-recolhimento-automatico-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/split-payment-recolhimento-automatico-de-tributos\/","title":{"rendered":"Split Payment: Recolhimento Autom\u00e1tico de Tributos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/split-payment.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-793\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/split-payment.png 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/split-payment-300x162.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O conceito de Split Payment introduz um novo mecanismo eletr\u00f4nico que visa automatizar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es financeiras, como cart\u00f5es, Pix e TEDs. Este sistema permitir\u00e1 a troca de informa\u00e7\u00f5es entre contribuintes em cada etapa da cadeia produtiva e o sistema comum da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"285\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/banner-saam-blog-ouca-agora-960-x-285-px.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-642\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/banner-saam-blog-ouca-agora-960-x-285-px.png 960w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/banner-saam-blog-ouca-agora-960-x-285-px-300x89.png 300w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/banner-saam-blog-ouca-agora-960-x-285-px-768x228.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/BLOG-SAAM.mp3\"><\/audio><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Funcionamento do <strong>Split Payment<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No split payment, o valor pago pelo consumidor ser\u00e1 dividido automaticamente para cobrir o tributo devido em cada transa\u00e7\u00e3o. O tributo \u00e9 descontado diretamente pelo vendedor no momento da transa\u00e7\u00e3o, com o valor l\u00edquido, descontadas taxas de pagamento e cr\u00e9ditos de tributos, sendo transferido ao vendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal ou um comit\u00ea gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo posterior do valor l\u00edquido de impostos a serem pagos e, se necess\u00e1rio, restituir\u00e1 ao contribuinte o excedente em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar a consulta automatizada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Op\u00e7\u00e3o de <strong>Split Payment<\/strong> Simplificado<\/h3>\n\n\n\n<p>Contribuintes com alto volume de opera\u00e7\u00f5es, como supermercados, poder\u00e3o optar por um sistema simplificado. Este m\u00e9todo utiliza uma al\u00edquota m\u00e9dia e hist\u00f3rico de cr\u00e9ditos. A diferen\u00e7a apurada ser\u00e1 devolvida ao contribuinte em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, ap\u00f3s os ajustes fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aproveitamento de Cr\u00e9ditos<\/h3>\n\n\n\n<p>O aproveitamento dos cr\u00e9ditos de tributos pagos em etapas anteriores ser\u00e1 facilitado, dispensando a exig\u00eancia de pagamento dos tributos geradores do cr\u00e9dito pelo contribuinte. O comprador poder\u00e1 utilizar esses cr\u00e9ditos na etapa de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o. Em caso de solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento por cr\u00e9ditos excedentes, os prazos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>30 dias para contribuintes em programas de conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>60 dias para bens incorporados ao ativo imobilizado ou de menor valor;<\/li>\n\n\n\n<li>180 dias para outros casos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se esses prazos expirarem e o ressarcimento n\u00e3o for realizado, o presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS ou o secret\u00e1rio da Receita poder\u00e1 enfrentar processo por improbidade administrativa se n\u00e3o houver restitui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es nos Programas de Devolu\u00e7\u00e3o de Tributos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo texto revoga os programas estaduais de devolu\u00e7\u00e3o de ICMS, substituindo-os por sorteios de pr\u00eamios. O governo prop\u00f5e que a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores seja feita com base em sorteios, limitados a 0,05% da arrecada\u00e7\u00e3o total, se o CPF do consumidor for informado no cupom ou nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Regras Espec\u00edficas<\/p>\n\n\n\n<p>O texto define regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es que podem gerar d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transporte de Passageiros: Tributo \u00e9 devido no local de in\u00edcio do transporte.<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte de Carga: Tributo \u00e9 devido no local da entrega ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do bem.<\/li>\n\n\n\n<li>Cobran\u00e7a de Ped\u00e1gio: Tributo \u00e9 proporcional ao territ\u00f3rio dos munic\u00edpios, estados ou DF conforme a extens\u00e3o da via.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em compras feitas pelo governo, o tributo referente \u00e0 CBS e IBS ser\u00e1 retido pelo ente comprador, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entretanto, haver\u00e1 um redutor aplicado nas al\u00edquotas com base nas estimativas de receita de cada ente federativo para 2024 e 2026.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para importa\u00e7\u00f5es, a incid\u00eancia do split payment ocorrer\u00e1 apenas em casos espec\u00edficos, como produtos e servi\u00e7os adquiridos em situa\u00e7\u00f5es de guerra ou calamidade p\u00fablica. O c\u00e1lculo incluir\u00e1 o pre\u00e7o, frete, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Imposto Seletivo (IS) se aplic\u00e1vel, e outras taxas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Servi\u00e7os e bens n\u00e3o materiais adquiridos diretamente do exterior sem intermedia\u00e7\u00e3o digital ter\u00e3o o fornecedor no exterior como respons\u00e1vel pelo tributo. Se o tributo n\u00e3o for pago, o comprador ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel pelo pagamento do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Este novo sistema visa promover maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, integrando as etapas da cadeia produtiva e facilitando o aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o <strong>Split Payment<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n<p>O &#8220;Split Payment&#8221; \u00e9 um mecanismo de pagamento em que o valor de uma transa\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido entre diferentes partes no momento do pagamento. Esse sistema \u00e9 utilizado para melhorar a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es financeiras, especialmente em contextos onde a tributa\u00e7\u00e3o e o controle fiscal s\u00e3o importantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caracter\u00edsticas do <strong>Split Payment<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Divis\u00e3o do Pagamento: O valor total de uma compra \u00e9 dividido automaticamente entre diferentes contas. Por exemplo, parte do pagamento pode ir diretamente para o fornecedor e outra parte para o governo como pagamento de impostos.<\/li>\n\n\n\n<li>Controle Fiscal: Um dos principais objetivos do Split Payment \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia e o controle sobre o recolhimento de impostos, reduzindo a evas\u00e3o fiscal. Isso \u00e9 especialmente relevante em sistemas como o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) na Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a: Ao dividir o pagamento diretamente no ponto de venda, o risco de fraude \u00e9 reduzido, pois o imposto devido \u00e9 pago diretamente ao governo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Exemplo Pr\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo comum de Split Payment \u00e9 o regime adotado na It\u00e1lia para o IVA. Nesse sistema, quando uma empresa faz uma compra, o valor do IVA \u00e9 automaticamente transferido para uma conta especial do governo, enquanto o valor l\u00edquido da compra vai para o fornecedor. Isso garante que o IVA seja recolhido corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Vantagens do <strong>Split Payment<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da Evas\u00e3o Fiscal: Ao garantir que os impostos sejam pagos diretamente ao governo, o Split Payment dificulta a sonega\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Transpar\u00eancia: A divis\u00e3o clara dos pagamentos ajuda a manter um registro transparente das transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n\n\n\n<li>Efici\u00eancia: Automatiza o processo de pagamento de impostos, reduzindo a necessidade de processos manuais e a possibilidade de erros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desvantagens do <strong>Split Payment<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Complexidade: Pode adicionar uma camada de complexidade aos sistemas de pagamento e contabilidade das empresas.<\/li>\n\n\n\n<li>Impacto no Fluxo de Caixa: Para algumas empresas, especialmente as de menor porte, a separa\u00e7\u00e3o imediata dos impostos pode afetar o fluxo de caixa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O <strong>Split Payment<\/strong> \u00e9 uma ferramenta importante para modernizar e tornar mais eficiente o recolhimento de impostos, ajudando tanto governos quanto empresas a manterem opera\u00e7\u00f5es financeiras mais transparentes e seguras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SAAM: REFER\u00caNCIA EM COMPLIANCE FISCAL NO BRASIL!<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O conceito de Split Payment introduz um novo mecanismo eletr\u00f4nico que visa automatizar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es financeiras, como cart\u00f5es, Pix e TEDs. 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