{"id":519,"date":"2024-06-21T15:43:09","date_gmt":"2024-06-21T18:43:09","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=519"},"modified":"2024-06-24T12:57:12","modified_gmt":"2024-06-24T15:57:12","slug":"codigo-cest-o-que-e-para-que-serve-e-quando-usar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/codigo-cest-o-que-e-para-que-serve-e-quando-usar\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo CEST: O Que \u00c9, Para Que Serve e Quando Usar?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/cest.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-520\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/cest.jpg 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/cest-300x162.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O entendimento sobre o<strong> C\u00f3digo CEST<\/strong> \u00e9 essencial para as empresas que comercializam produtos, pois trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal vinculada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS. Este assunto, muitas vezes, gera d\u00favidas entre os empres\u00e1rios, especialmente ap\u00f3s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para vendas interestaduais. Ent\u00e3o, como saber se um produto est\u00e1 sujeito ao novo regime? Para isso, o Confaz instituiu o C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST).<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos esclarecer o que \u00e9 o CEST, quem deve utiliz\u00e1-lo e quando deve ser aplicado. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CEST?<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST) \u00e9 regulamentado pelo Conv\u00eanio ICMS 92\/2015. Seu objetivo \u00e9 simplificar a coleta de impostos, atribuindo a responsabilidade a um \u00fanico contribuinte na cadeia produtiva. O CEST visa uniformizar e identificar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do ICMS, encerrando as tributa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia principal \u00e9 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o dos produtos, garantindo efici\u00eancia e uniformidade no recolhimento de impostos entre os estados brasileiros. Assim, evita-se diverg\u00eancias e facilita-se o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o CEST foi criado?<\/h3>\n\n\n\n<p>O CEST foi criado para identificar mercadorias e bens de servi\u00e7os sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 NCM?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 um c\u00f3digo para identificar mercadorias que transitam entre os pa\u00edses do Mercosul, definindo al\u00edquotas de impostos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Os Fiscos estaduais tamb\u00e9m utilizam o NCM para definir al\u00edquotas de ICMS, aplicar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e determinar redu\u00e7\u00f5es ou isen\u00e7\u00f5es de impostos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o CEST em rela\u00e7\u00e3o ao NCM?<\/h3>\n\n\n\n<p>O CEST e o NCM servem a prop\u00f3sitos diferentes: o CEST \u00e9 para tributa\u00e7\u00e3o interna e o NCM para opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e tributa\u00e7\u00e3o aduaneira. Contudo, o CEST utiliza o NCM como base para sua classifica\u00e7\u00e3o, podendo cada NCM estar associado a um ou mais c\u00f3digos CEST, conforme especifica\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n<p>Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria refere-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto. O Estado, gestor do ICMS, pode conferir a responsabilidade de pagamento a outro contribuinte que n\u00e3o o gerador inicial da venda. Isso facilita a tributa\u00e7\u00e3o de produtos em tr\u00e2nsito antes de chegar ao consumidor final, reduzindo a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem deve usar o c\u00f3digo CEST?<\/h3>\n\n\n\n<p>O uso do <strong>CEST <\/strong>\u00e9 definido pela tabela do Conv\u00eanio ICMS 92\/2015, que lista os produtos sujeitos a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Quem emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) de algum produto descrito na tabela deve utilizar o CEST, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja de venda ou o estado do emissor n\u00e3o participe da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Principais segmentos de produtos sujeitos ao CEST:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autope\u00e7as<\/li>\n\n\n\n<li>Bebidas alco\u00f3licas (exceto cerveja e chope)<\/li>\n\n\n\n<li>Cervejas, chopes, refrigerantes, \u00e1guas e outras bebidas<\/li>\n\n\n\n<li>Cigarros e derivados do fumo<\/li>\n\n\n\n<li>Cimentos<\/li>\n\n\n\n<li>Combust\u00edveis e lubrificantes<\/li>\n\n\n\n<li>Energia el\u00e9trica<\/li>\n\n\n\n<li>Materiais de limpeza<\/li>\n\n\n\n<li>Medicamentos e produtos farmac\u00eauticos<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosm\u00e9ticos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como encontrar o c\u00f3digo CEST?<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo CEST pode ser encontrado em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conv\u00eanio ICMS 92\/2015<\/li>\n\n\n\n<li>Sites das Secretarias da Fazenda (SEFAZ)<\/li>\n\n\n\n<li>Softwares de gest\u00e3o fiscal<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando usar o CEST?<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que comercializam produtos listados na tabela CEST devem incluir o c\u00f3digo na nota fiscal de transa\u00e7\u00e3o. Neg\u00f3cios no Simples Nacional que emitem nota fiscal eletr\u00f4nica tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O c\u00f3digo deve constar no documento fiscal, mesmo que o estado do emissor n\u00e3o exija substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o produto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrutura do c\u00f3digo CEST<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo CEST \u00e9 composto por sete caracteres num\u00e9ricos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os dois primeiros d\u00edgitos correspondem ao segmento da mercadoria<\/li>\n\n\n\n<li>O terceiro ao quinto referem-se ao item do segmento<\/li>\n\n\n\n<li>Os dois \u00faltimos d\u00edgitos correspondem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do item<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como usar a tabela CEST?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Para usar a tabela e encontrar o CEST:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Localize o NCM completo do produto.<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique qual CEST descreve melhor o produto, caso haja mais de um CEST para o NCM.<\/li>\n\n\n\n<li>Se n\u00e3o encontrar o NCM completo, use os quatro primeiros d\u00edgitos.<\/li>\n\n\n\n<li>A descri\u00e7\u00e3o do CEST \u00e9 fundamental na consulta.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do c\u00f3digo CEST para empresas?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O CEST \u00e9 crucial para:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conformidade fiscal: Garantir que a empresa est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, evitando multas.<\/li>\n\n\n\n<li>Padroniza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o: Facilitar a organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fiscal das empresas.<\/li>\n\n\n\n<li>Facilita\u00e7\u00e3o de processos: Simplificar a emiss\u00e3o de documentos fiscais, apura\u00e7\u00e3o de impostos e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de riscos: Diminuir os riscos de autua\u00e7\u00f5es fiscais e lit\u00edgios com o fisco.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como incluir o c\u00f3digo CEST na nota fiscal?<\/h3>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Encontre o produto na tabela pelo NCM.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha o campo do c\u00f3digo especificador ao emitir a NF-e, conforme a mercadoria vendida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O CEST n\u00e3o \u00e9 vis\u00edvel no Danfe (vers\u00e3o simplificada da nota em PDF), aparecendo apenas no arquivo XML.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre CEST<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o NCM n\u00e3o tem CEST? O campo CEST pode ficar em branco se n\u00e3o houver um c\u00f3digo CEST para o NCM ou se a descri\u00e7\u00e3o do CEST n\u00e3o corresponder ao item pesquisado.<\/li>\n\n\n\n<li>Diferen\u00e7a entre CST e CEST? O CST identifica a tributa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, enquanto o CEST identifica mercadorias para substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/li>\n\n\n\n<li>Classifica\u00e7\u00e3o manual de produtos? Inicialmente manual, a classifica\u00e7\u00e3o pode ser automatizada por um sistema de gest\u00e3o ap\u00f3s o primeiro cadastro.<\/li>\n\n\n\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o de informar o CEST? Todos os contribuintes do ICMS, optantes ou n\u00e3o pelo Simples Nacional, devem informar o CEST na NF-e, mesmo que o produto n\u00e3o esteja sob substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 vital para a gest\u00e3o fiscal das empresas, assegurando conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e facilitando processos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Evite problemas com o Fisco!<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">AUDITORIAS e CORRE\u00c7\u00d5ES AUTOM\u00c1TICAS: \u00c9 COM O SAAM!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O SAAM realiza diversos cruzamentos de dados, entre eles, o c\u00f3digo CEST.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cruzamento de NCM, C\u00f3digo CEST, entre outros<\/li>\n\n\n\n<li>Valida\u00e7\u00e3o dos dados do fornecedor (inscri\u00e7\u00e3o estadual, endere\u00e7o, localidade)<\/li>\n\n\n\n<li>Saneamento de cadastros (NCM e Produtos)<\/li>\n\n\n\n<li>Gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pr\u00f3prios para compara\u00e7\u00e3o com os do ERP<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SAAM: REFER\u00caNCIA EM COMPLIANCE FISCAL NO BRASIL!<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O entendimento sobre o C\u00f3digo CEST \u00e9 essencial para as empresas que comercializam produtos, pois trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal vinculada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS. Este assunto, muitas vezes, gera d\u00favidas entre os empres\u00e1rios, especialmente ap\u00f3s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para vendas interestaduais. Ent\u00e3o, como saber se um produto est\u00e1 sujeito ao novo regime? Para isso, o Confaz instituiu o C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST).<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1,26,141,94,118,104,144,107,56,32,13,130,97,90,52],"tags":[149,150,128],"class_list":["post-519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","category-contabilidade","category-contabilidade-e-financas","category-contabilidade-e-fiscal","category-contabilidade-e-impostos","category-contabilidade-empresarial","category-financas-e-contabilidade","category-gestao-empresarial","category-gestao-fiscal","category-impostos","category-tecnologia","category-tecnologia-e-dados","category-tecnologia-e-negocios","category-tecnologia-empresarial","category-tributacao","tag-codigo-cest","tag-substituicao-tributaria","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=519"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":532,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/519\/revisions\/532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}