{"id":201,"date":"2024-04-09T23:43:32","date_gmt":"2024-04-10T02:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=201"},"modified":"2024-04-10T09:01:39","modified_gmt":"2024-04-10T12:01:39","slug":"autuacoes-da-receita-federal-sobem-65-em-2023-e-somam-r-2255-bi-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/autuacoes-da-receita-federal-sobem-65-em-2023-e-somam-r-2255-bi-para-2024\/","title":{"rendered":"Autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi para 2024."},"content":{"rendered":"\n
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De acordo com o relat\u00f3rio divulgado pela Receita Federal, as autua\u00e7\u00f5es realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilh\u00f5es em 2023, representando um aumento de 65% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autua\u00e7\u00f5es, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano. Essa baixa taxa de arrecada\u00e7\u00e3o se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes ap\u00f3s a emiss\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito administrativo quanto nos processos judici\u00e1rios.<\/p>\n

A Receita Federal informou que houve uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es e recursos por parte dos contribuintes, o que acabou retardando o pagamento dos valores autuados.
Do total de R$ 225,5 bilh\u00f5es autuados, R$ 215,9 bilh\u00f5es correspondem a autua\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que o monitoramento espec\u00edfico dessas empresas resultou em R$ 27 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, ou seja, valores a serem recebidos pelo fisco. Isso ocorreu por meio de empresas que optaram por autorregularizar sua situa\u00e7\u00e3o, evitando assim san\u00e7\u00f5es ou processos judiciais. Desse montante, aproximadamente R$ 5,6 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos ou parcelados pelos contribuintes.
Esses dados revelam a import\u00e2ncia do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o realizado pela Receita Federal, bem como a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das empresas de maior porte. Al\u00e9m disso, evidenciam a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o dos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, visando evitar problemas futuros e contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

Planejamento<\/h2>\n

Al\u00e9m de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o para 2024.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado por estados, a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar m\u00e1quinas, equipamentos e fazer obras), mas n\u00e3o para gastos correntes. A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegocia\u00e7\u00e3o especial para as empresas que utilizaram o benef\u00edcio indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es. Nesta semana, a Receita publicou a instru\u00e7\u00e3o normativa do programa de renegocia\u00e7\u00e3o, que conceder\u00e1 at\u00e9 80% de desconto na d\u00edvida. O prazo de ades\u00e3o come\u00e7a em 10 de abril.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita Federal tamb\u00e9m pretende intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam planejamentos tribut\u00e1rios agressivos para reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/strong> Essas pr\u00e1ticas, conhecidas como Evas\u00e3o Fiscal,<\/strong> envolvem estrat\u00e9gias legais para minimizar o pagamento de impostos, mas que podem ser consideradas abusivas<\/strong>. O objetivo da Receita \u00e9 garantir que as empresas paguem os impostos devidos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A Receita Federal tem investido em tecnologia e cruzamento de dados para identificar poss\u00edveis inconsist\u00eancias e sonega\u00e7\u00f5es fiscais. Portanto, as empresas devem estar atentas e manter seus registros cont\u00e1beis e fiscais em dia, evitando problemas futuros com o Fisco.<\/strong><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

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Em resumo<\/strong>, o planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal para 2024 envolve a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, focar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de planejamentos tribut\u00e1rios agressivos, no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias combater a evas\u00e3o fiscal<\/strong>. As empresas devem estar preparadas para lidar com essas a\u00e7\u00f5es e garantir a conformidade fiscal<\/strong>.<\/p>\n

\"SAAM\"<\/a><\/p>\n

O SAAM<\/strong><\/a> desempenha um papel fundamental na garantia do Compliance Fiscal<\/strong> dentro das organiza\u00e7\u00f5es, garantindo a conformidade com as leis e regulamentos fiscais.<\/p>\n

O SAAM<\/strong><\/a> Automatiza<\/strong> os Processos Manuais<\/strong>, aumentando a efici\u00eancia e reduzindo o risco de erros humanos.<\/p>\n

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De acordo com o relat\u00f3rio divulgado pela Receita Federal, as autua\u00e7\u00f5es realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilh\u00f5es em 2023, representando um aumento de 65% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autua\u00e7\u00f5es, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano.
\nEssa baixa taxa de arrecada\u00e7\u00e3o se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes ap\u00f3s a emiss\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito administrativo quanto nos processos judici\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1,29,5,10],"tags":[30,31,21],"class_list":["post-201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","category-financas","category-fiscal","category-gestao-tributaria","tag-autuacoes","tag-fiscalizacao","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201\/revisions\/209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}