{"id":1793,"date":"2025-07-28T14:00:16","date_gmt":"2025-07-28T17:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1793"},"modified":"2025-07-28T14:00:26","modified_gmt":"2025-07-28T17:00:26","slug":"reforma-tributaria-dere-o-que-e-a-nova-obrigacao-acessoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-dere-o-que-e-a-nova-obrigacao-acessoria\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria – DERE: O que \u00e9 a nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Regimes espec\u00edficos v\u00e3o usar a DERE<\/strong>. Contadores precisam se preparar.<\/h4>\n\n\n\n

A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria, que visa simplificar o complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro por meio da cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/strong>) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>), traz consigo uma novidade importante para setores com tratamentos fiscais diferenciados: a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Essa nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria tribut\u00e1ria ser\u00e1 essencial para que empresas enquadradas em regimes espec\u00edficos se adequem de maneira eficiente \u00e0s novas regras impostas pelo novo modelo tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea sabe exatamente o que \u00e9 a DERE<\/strong>, quando ela come\u00e7a a valer e como as empresas devem se preparar? A seguir, explicamos tudo o que j\u00e1 se sabe sobre esse tema crucial para a gest\u00e3o fiscal das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a DERE <\/strong>e por que ela \u00e9 necess\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A DERE<\/strong> \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o digital padronizada criada com o objetivo de centralizar as informa\u00e7\u00f5es fiscais de atividades que, devido \u00e0s suas especificidades, n\u00e3o poder\u00e3o ser completamente enquadradas nas regras gerais do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Reforma Tribut\u00e1ria promova a unifica\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, determinados setores econ\u00f4micos apresentam particularidades que exigem um regime diferenciado. Entre eles, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Servi\u00e7os financeiros<\/li>\n\n\n\n
  • Planos de sa\u00fade e assist\u00eancia m\u00e9dica<\/li>\n\n\n\n
  • Combust\u00edveis e lubrificantes<\/li>\n\n\n\n
  • Concursos de progn\u00f3sticos e jogos de azar<\/li>\n\n\n\n
  • Transa\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis<\/li>\n\n\n\n
  • Sociedades cooperativas<\/li>\n\n\n\n
  • Bares, restaurantes, hot\u00e9is, ag\u00eancias de viagens e turismo<\/li>\n\n\n\n
  • Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs)<\/li>\n\n\n\n
  • Avia\u00e7\u00e3o regional<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Para essas atividades, a DERE <\/strong>surge como um instrumento de controle fiscal unificado, permitindo ao Fisco monitorar e garantir a conformidade tribut\u00e1ria sem impor m\u00faltiplas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias distintas.<\/p>\n\n\n\n

    A principal proposta da DERE<\/strong> \u00e9 substituir obriga\u00e7\u00f5es atuais e consolidar declara\u00e7\u00f5es separadas em um \u00fanico documento eletr\u00f4nico, reduzindo a burocracia fiscal, otimizando os processos e promovendo mais efici\u00eancia tribut\u00e1ria para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a DERE<\/strong> entra em vigor e quem deve se preparar?<\/p>\n\n\n\n

    A previs\u00e3o \u00e9 que a DERE <\/strong>se torne obrigat\u00f3ria em 2026, mesmo ano em que a CBS<\/strong> e o IBS<\/strong> come\u00e7am a ser implementados gradualmente nos principais documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, empresas que se enquadram em regimes espec\u00edficos devem iniciar desde j\u00e1 o planejamento e adapta\u00e7\u00e3o, evitando impactos negativos na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Devem se preparar especialmente os contribuintes que:<\/h4>\n\n\n\n
      \n
    • Operam em setores que ser\u00e3o regulamentados como Regimes Espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n
    • Usufruem de incentivos fiscais que permanecer\u00e3o v\u00e1lidos ou sofrer\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
    • Est\u00e3o sujeitos a regras especiais no novo modelo, como a Zona Franca de Manaus e os regimes h\u00edbridos aplic\u00e1veis ao Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Como se preparar para a DERE<\/strong>: passos essenciais!<\/h2>\n\n\n\n

      A implementa\u00e7\u00e3o da DERE<\/strong> exigir\u00e1 das empresas e profissionais cont\u00e1beis uma atua\u00e7\u00e3o mais proativa, t\u00e9cnica e estrat\u00e9gica. Veja os principais pontos de prepara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Revis\u00e3o de cadastros de produtos e servi\u00e7os<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        \u00c9 fundamental que os cadastros estejam atualizados e em conformidade com as novas classifica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estabelecidas pela CBS e pelo IBS.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Adequa\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o (ERPs<\/strong>)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Os softwares utilizados pelas empresas precisam estar aptos a gerar as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela DERE de forma automatizada, estruturada e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Capacita\u00e7\u00e3o de equipes<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Profissionais de contabilidade, fiscais e de TI devem receber treinamento espec\u00edfico sobre o novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio e o correto preenchimento e envio da DERE.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Organiza\u00e7\u00e3o dos processos internos<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              \u00c9 necess\u00e1rio garantir a consist\u00eancia entre os dados declarados na DERE e aqueles registrados em notas fiscais eletr\u00f4nicas, escritura\u00e7\u00e3o e recolhimentos tribut\u00e1rios. Uma integra\u00e7\u00e3o precisa das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 crucial para evitar penalidades.<\/p>\n\n\n\n

              Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              A cria\u00e7\u00e3o da DERE <\/strong>representa um dos maiores desafios \u2014 e tamb\u00e9m uma das maiores oportunidades \u2014 da nova fase da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 harmonizar a busca por simplifica\u00e7\u00e3o fiscal com a necessidade de garantir tratamentos diferenciados a determinados setores da economia.<\/p>\n\n\n\n

              Para os profissionais das \u00e1reas cont\u00e1bil e fiscal, dominar os crit\u00e9rios da DERE n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas uma chance de agregar valor aos servi\u00e7os oferecidos. A correta implementa\u00e7\u00e3o da DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE REGIMES ESPEC\u00cdFICOS pode ser o diferencial competitivo que permitir\u00e1 aos contadores atuarem como consultores estrat\u00e9gicos, promovendo conformidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia operacional para seus clientes.<\/p>\n\n\n\n

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              Palavras-chave:<\/em><\/p>\n\n\n\n

              Reforma Tribut\u00e1ria 2026
              Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos
              Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria tribut\u00e1ria
              CBS e IBS
              Regimes Espec\u00edficos tributa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Regimes espec\u00edficos v\u00e3o usar a DERE. Contadores precisam se preparar.<\/p>\n

              A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria, que visa simplificar o complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro por meio da cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), traz consigo uma novidade importante para setores com tratamentos fiscais diferenciados: a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE).<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[57,399,11,35,501,49,51,19,21,48,7,128],"class_list":["post-1793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","tag-auditoria-fiscal","tag-cbs","tag-compliance-fiscal","tag-contabilidade","tag-dere","tag-ibs","tag-legislacao-tributaria","tag-obrigacoes-fiscais","tag-receita-federal","tag-reforma-tributaria","tag-sped-fiscal","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1793"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1795,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1793\/revisions\/1795"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}