{"id":1782,"date":"2025-07-18T09:59:34","date_gmt":"2025-07-18T12:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1782"},"modified":"2025-07-18T09:59:43","modified_gmt":"2025-07-18T12:59:43","slug":"reforma-tributaria-como-escriturar-ibs-e-cbs-na-efd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-como-escriturar-ibs-e-cbs-na-efd\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Como escriturar IBS e CBS na EFD?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

RFB confirma que IBS <\/strong>e CBS <\/strong><\/a>n\u00e3o ser\u00e3o escriturados na EFD<\/a><\/strong> sem ICMS ou IPI no mesmo documento<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal divulgou recentemente a vers\u00e3o 3.1.9 do Guia Pr\u00e1tico da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD ICMS\/IPI), e essa atualiza\u00e7\u00e3o traz mudan\u00e7as significativas que exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada dos profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil e fiscal. O foco agora est\u00e1 na prepara\u00e7\u00e3o do SPED para os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, com destaque especial para o tratamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n

IBS e CBS: Como devem ser escriturados na EFD?<\/h2>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o oficial da Receita Federal, agora formalizada no Guia Pr\u00e1tico, \u00e9 clara:<\/p>\n\n\n\n

Documentos fiscais contendo apenas os tributos IBS, CBS e IS n\u00e3o devem ser escriturados na EFD ICMS\/IPI, exceto quando houver, no mesmo documento, fatos geradores de ICMS ou IPI.<\/p>\n\n\n\n

Essa defini\u00e7\u00e3o tem um papel fundamental no processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, que ser\u00e1 consolidado com a implementa\u00e7\u00e3o dos tributos unificados IBS e CBS a partir de janeiro de 2026, conforme a Emenda Constitucional 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Detalhamento das mudan\u00e7as na vers\u00e3o 3.1.9 da EFD ICMS\/IPI<\/h2>\n\n\n\n

A nova vers\u00e3o do guia n\u00e3o se limita apenas \u00e0 quest\u00e3o do IBS e CBS. Ela traz diversas atualiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais que impactam diretamente os processos de escritura\u00e7\u00e3o fiscal. Abaixo, destacamos os principais pontos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Cria\u00e7\u00e3o do campo 11 no Registro 1310<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Esse campo foi adicionado para aprimorar a rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, oferecendo maior detalhamento nos processos de apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Inclus\u00e3o do valor “2” no campo 02 do Registro C120<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Essa mudan\u00e7a amplia o leque de c\u00f3digos v\u00e1lidos para a escritura\u00e7\u00e3o de complementos de documentos fiscais, atendendo a novos cen\u00e1rios operacionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Desativa\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00f5es nos Registros C100 e C190<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        As regras que obrigavam o preenchimento dos campos 12 do C100 e 05 do C190 foram desabilitadas. Isso traz mais flexibilidade ao preenchimento dos documentos fiscais, mas tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o para evitar inconsist\u00eancias nos arquivos gerados.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Nova orienta\u00e7\u00e3o sobre documentos com IBS e CBS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          A nova vers\u00e3o explicita que documentos fiscais exclusivamente relacionados ao IBS, CBS e IS n\u00e3o devem ser inseridos na EFD ICMS\/IPI, salvo em situa\u00e7\u00f5es com incid\u00eancia de ICMS ou IPI.
          Al\u00e9m disso, no campo VL_DOC (Valor Total do Documento), pode haver diverg\u00eancia entre o valor total do documento e a soma dos registros C190, justamente porque valores de IBS e CBS n\u00e3o devem compor esses registros.<\/p>\n\n\n\n

          O campo VL_OPR (Valor da Opera\u00e7\u00e3o) deve desconsiderar os valores de IBS, CBS e IS, mantendo o foco nas opera\u00e7\u00f5es que envolvem ICMS e IPI, os tributos ainda vigentes.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Instru\u00e7\u00e3o adicional sobre o DIFAL \u2013 EC 87\/2015 no Registro 0150<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Foi inclu\u00edda uma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a aplica\u00e7\u00e3o do DIFAL<\/strong> (Diferencial de Al\u00edquota) em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com consumidores finais n\u00e3o contribuintes, com base no \u00a7 30 do art. 19 do Conv\u00eanio SN\/1970<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            Essa mudan\u00e7a \u00e9 importante para melhorar a precis\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de venda \u00e0 dist\u00e2ncia, como as do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

            Impactos pr\u00e1ticos para os profissionais da contabilidade<\/h2>\n\n\n\n

            As mudan\u00e7as trazidas pela vers\u00e3o 3.1.9 da EFD ICMS\/IPI s\u00e3o mais do que t\u00e9cnicas \u2014 elas antecipam a adapta\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio \u00e0 nova realidade que se aproxima com a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

            Contadores, analistas fiscais e equipes de tecnologia fiscal devem:<\/p>\n\n\n\n