{"id":1775,"date":"2025-07-14T13:40:49","date_gmt":"2025-07-14T16:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1775"},"modified":"2025-07-14T13:41:04","modified_gmt":"2025-07-14T16:41:04","slug":"reforma-tributaria-e-simples-nacional-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-e-simples-nacional-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e Simples Nacional: O que muda?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/reforma-tributaria.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1776\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/reforma-tributaria.jpg 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/reforma-tributaria-300x162.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma Tribut\u00e1ria e Simples Nacional: As Principais Altera\u00e7\u00f5es Trazidas pela LC 214\/2025 \u00e0 LC 123\/2006<\/h2>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, no contexto da t\u00e3o debatida Reforma Tribut\u00e1ria, trouxe importantes atualiza\u00e7\u00f5es para diversos regimes fiscais no Brasil \u2014 e o Simples Nacional, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, n\u00e3o ficou de fora. Este artigo oferece uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, clara e objetiva das mudan\u00e7as implementadas, seus desdobramentos pr\u00e1ticos e os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para contadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contextualiza\u00e7\u00e3o: Por que reformar o Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Simples Nacional foi criado com o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia. No entanto, a complexidade do sistema tribut\u00e1rio nacional, as mudan\u00e7as no perfil econ\u00f4mico das empresas e os avan\u00e7os da digitaliza\u00e7\u00e3o exigiam uma moderniza\u00e7\u00e3o do regime para torn\u00e1-lo mais eficiente e alinhado ao novo modelo tribut\u00e1rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ap\u00f3s a EC 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais mudan\u00e7as trazidas pela LC 214\/2025 na LC 123\/2006<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Integra\u00e7\u00e3o com o IBS e a CBS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>A Reforma criou dois novos tributos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 substituindo ICMS e ISS;<\/li>\n\n\n\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 substituindo PIS e Cofins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar da proposta inicial de excluir o Simples Nacional da incid\u00eancia desses tributos, a LC 214\/2025 manteve o regime diferenciado, mas previu regras espec\u00edficas de recolhimento e compensa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas do Simples, parte do IBS e da CBS ser\u00e1 recolhida dentro do DAS, enquanto o restante poder\u00e1 ser apurado fora do regime, dependendo da atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de IBS\/CBS nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas por empresas do Simples, algo in\u00e9dito, por\u00e9m com regras espec\u00edficas para evitar cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ponto de aten\u00e7\u00e3o: o contador dever\u00e1 verificar se a empresa exerce atividades que obrigam o recolhimento parcial fora do DAS, como com\u00e9rcio atacadista e industrializa\u00e7\u00e3o pois isso altera diretamente o c\u00e1lculo e a apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Nova sistem\u00e1tica de al\u00edquotas e faixas de receita bruta<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>A LC 214\/2025 promoveu uma revis\u00e3o nas faixas de receita bruta anual para enquadramento no Simples:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o dos tetos com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o acumulada (IPCA);<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de subfaixas intermedi\u00e1rias com al\u00edquotas marginais, a fim de suavizar os saltos abruptos de carga tribut\u00e1ria (efeito \u201cmarginal\u201d).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa medida visa tornar o regime mais progressivo e reduzir distor\u00e7\u00f5es que penalizavam o crescimento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Limites estaduais e municipais revogados<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o revoga os limites estaduais e municipais adicionais para o MEI e para o Simples, criando um limite nacional unificado. Com isso, elimina-se o tratamento diferenciado por UF ou munic\u00edpio, padronizando o regime em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"4\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Altera\u00e7\u00f5es no MEI (Microempreendedor Individual)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>O MEI tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es relevantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aumento do limite de faturamento anual para R$ 162 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 empregados (antes apenas 1);<\/li>\n\n\n\n<li>Obrigatoriedade de emiss\u00e3o de documento fiscal eletr\u00f4nico em todas as vendas, mesmo para consumidor final pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante: o contador deve orientar os MEIs sobre a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra de emiss\u00e3o fiscal e monitorar a folha de pagamento quanto ao novo limite de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"5\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre a folha (parcial e transit\u00f3ria)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Outra novidade da LC 214\/2025 foi a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio transit\u00f3rio de desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas do Simples com faturamento at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es\/ano, reduzindo temporariamente a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre o INSS de 20% para 8%, por um per\u00edodo de 3 anos (2026\u20132028).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos pr\u00e1ticos na rotina das empresas optantes pelo Simples<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>As mudan\u00e7as exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada de contadores e empres\u00e1rios, especialmente no que diz respeito \u00e0:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apura\u00e7\u00e3o h\u00edbrida do<strong> IBS<\/strong> e da <strong>CBS<\/strong> para determinados setores;<\/li>\n\n\n\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o de sistemas de emiss\u00e3o fiscal eletr\u00f4nica (inclusive para MEIs);<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise de viabilidade tribut\u00e1ria peri\u00f3dica, pois empresas podem encontrar maior vantagem em outros regimes dependendo do setor e da margem de lucro;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitoramento constante da Receita Bruta, para evitar desenquadramentos involunt\u00e1rios com a nova estrutura de faixas;<\/li>\n\n\n\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o da equipe cont\u00e1bil frente \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e estrutura dos tributos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Considera\u00e7\u00f5es finais:<\/h3>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria e a LC 214\/2025 marcam o in\u00edcio de uma nova fase para o Simples Nacional. Apesar de manter a estrutura central do regime, as mudan\u00e7as em sua mec\u00e2nica exigem maior sofistica\u00e7\u00e3o no controle fiscal e cont\u00e1bil das micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe aos profissionais da contabilidade se manterem atualizados e proativos, garantindo o planejamento tribut\u00e1rio adequado e a conformidade legal. Aos empres\u00e1rios, \u00e9 essencial buscar o suporte t\u00e9cnico necess\u00e1rio para compreender e adaptar suas opera\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras, evitando surpresas no recolhimento de tributos e melhorando a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer entender o que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria?<br>Nossas especialistas prepararam um material completo com tudo o que j\u00e1 foi definido at\u00e9 agora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><a href=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixe gratuitamente o e-book<br>\u201cReforma Tribut\u00e1ria no Brasil: como preparar sua empresa\u201d<br>e descubra como se antecipar \u00e0s mudan\u00e7as e manter sua empresa em conformidade!<br>Clique aqui!<\/a><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><strong>SAAM AUDITORIA: INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>__________________________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>Palavras-chave:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Simples Nacional 2025<br>Reforma Tribut\u00e1ria LC 214\/2025<br>Mudan\u00e7as Simples Nacional Reforma Tribut\u00e1ria<br>Impactos do IBS e CBS no Simples Nacional<br>Altera\u00e7\u00f5es Lei Complementar 123\/2006<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma Tribut\u00e1ria e Simples Nacional: As Principais Altera\u00e7\u00f5es Trazidas pela LC 214\/2025 \u00e0 LC 123\/2006<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, no contexto da t\u00e3o debatida Reforma Tribut\u00e1ria, trouxe importantes atualiza\u00e7\u00f5es para diversos regimes fiscais no Brasil \u2014 e o Simples Nacional, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, n\u00e3o ficou de fora. Este artigo oferece uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, clara e objetiva das mudan\u00e7as implementadas, seus desdobramentos pr\u00e1ticos e os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para contadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[291,1,94,5,411],"tags":[11,51,19,21,48],"class_list":["post-1775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios-fiscais","category-compliance","category-contabilidade-e-fiscal","category-fiscal","category-impostos-e-tributos","tag-compliance-fiscal","tag-legislacao-tributaria","tag-obrigacoes-fiscais","tag-receita-federal","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1775"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1777,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1775\/revisions\/1777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}