{"id":1768,"date":"2025-07-11T10:27:04","date_gmt":"2025-07-11T13:27:04","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1768"},"modified":"2025-07-11T10:35:59","modified_gmt":"2025-07-11T13:35:59","slug":"reforma-tributaria-setor-produtivo-e-dificuldades-na-adaptacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-setor-produtivo-e-dificuldades-na-adaptacao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Setor Produtivo e Dificuldades na Adapta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Comit\u00ea do IBS<\/strong>, regulamenta\u00e7\u00f5es pendentes e d\u00favidas operacionais preocupam empresas<\/h2>\n\n\n\n

Com a proximidade do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio em janeiro de 2026, o setor produtivo brasileiro enfrenta um cen\u00e1rio de incertezas. A falta de regulamenta\u00e7\u00f5es claras, a indefini\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e d\u00favidas operacionais preocupam empres\u00e1rios, contadores e especialistas. A percep\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que, se essas lacunas n\u00e3o forem rapidamente preenchidas, o in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 ser comprometido.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Um Novo Marco Fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, a reforma tribut\u00e1ria representa uma das maiores mudan\u00e7as no sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo no Brasil. Ela prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:<\/p>\n\n\n\n

CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 de compet\u00eancia federal;<\/p>\n\n\n\n

IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada entre 2026 e 2033, permitindo testes e ajustes operacionais antes da extin\u00e7\u00e3o definitiva dos tributos atuais.<\/p>\n\n\n\n

CBS<\/strong>: Projeto-piloto<\/strong> Iniciado, Mas com Desafios T\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal, em parceria com o Serpro, iniciou em julho de 2025 a fase de testes da CBS, com uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,9%, compens\u00e1vel com cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Nesta fase, 50 empresas participam do piloto, com expans\u00e3o prevista para at\u00e9 500 contribuintes nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

A meta \u00e9 validar os sistemas de apura\u00e7\u00e3o, as novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a correta emiss\u00e3o de notas fiscais sob o novo modelo. No entanto, a al\u00edquota definitiva da CBS ainda n\u00e3o foi divulgada, o que gera incerteza sobre o impacto real no fluxo de caixa das empresas a partir de 2027, quando a contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer de forma oficial.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong>: Impasse Institucional e Atrasos<\/h2>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o do IBS enfrenta entraves significativos devido \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o quanto ao seu Comit\u00ea Gestor, previsto no PLP 68\/2024. A composi\u00e7\u00e3o, as regras de vota\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de governan\u00e7a do comit\u00ea ainda s\u00e3o motivo de disputa entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Sem uma estrutura m\u00ednima funcional, a cobran\u00e7a do IBS em 2026 (ainda que simb\u00f3lica, com al\u00edquota de 0,1%) corre s\u00e9rio risco de ser adiada, gerando mais inseguran\u00e7a para o setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Para Marcus Pestana, economista e presidente da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u201ca cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea precisa ser t\u00e9cnica, transparente e com regras claras de governan\u00e7a para n\u00e3o comprometer o equil\u00edbrio federativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Setor Produtivo Ainda Enfrenta Dificuldades na Adapta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Apesar dos alertas constantes por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda e de especialistas tribut\u00e1rios, muitas empresas ainda n\u00e3o iniciaram seus processos de adapta\u00e7\u00e3o, o que pode colocar sua competitividade em risco.<\/p>\n\n\n\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria abrange desde sistemas de gest\u00e3o e emiss\u00e3o de notas fiscais at\u00e9 revis\u00e3o de pre\u00e7os, contratos e modelos societ\u00e1rios. Investimentos em tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o de equipes e assessoria cont\u00e1bil estrat\u00e9gica s\u00e3o indispens\u00e1veis nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem n\u00e3o come\u00e7ou a se preparar j\u00e1 est\u00e1 atrasado\u201d, destacou Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, em evento recente na Firjan. Segundo ele, a prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante para que as empresas enfrentem com seguran\u00e7a a nova realidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Split Payment<\/strong>: Um Novo Modelo de Recolhimento de Tributos<\/h2>\n\n\n\n

Outro pilar da reforma \u00e9 o split payment, sistema de pagamento fracionado previsto para 2027. Nesse modelo, o tributo \u00e9 retido automaticamente no momento da transa\u00e7\u00e3o e direcionado ao fisco, mudando profundamente a l\u00f3gica de recolhimento atual.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 revis\u00e3o completa dos sistemas de pagamento, al\u00e9m de forte integra\u00e7\u00e3o com bancos, ERPs e plataformas de vendas. As discuss\u00f5es t\u00e9cnicas ainda est\u00e3o em andamento, com participa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Banco Central, Serpro e representantes do setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Novas Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/strong>: Impactos na Rotina Fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o do atual sistema de EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, surgem novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias espec\u00edficas para CBS e IBS. Isso exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o dos departamentos fiscais e cont\u00e1beis, com impacto direto na rotina operacional das empresas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o digital e \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Riscos Macroecon\u00f4micos e Incertezas Econ\u00f4micas<\/h2>\n\n\n\n

Embora a reforma tenha potencial para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e estimular o crescimento econ\u00f4mico de m\u00e9dio a longo prazo, os riscos de curto prazo s\u00e3o relevantes. A IFI <\/strong>estima um ganho inicial de 0,2% no PIB potencial, mas alerta: o sucesso depende diretamente da qualidade da implementa\u00e7\u00e3o e da estabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos como o Imposto Seletivo, a al\u00edquota final da CBS e os crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva, o que dificulta an\u00e1lises mais concretas dos impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma da Transi\u00e7\u00e3o: Etapas at\u00e9 2033<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A reforma ser\u00e1 implementada gradualmente, com marcos importantes a cada ano:<\/p>\n\n\n\n