{"id":1731,"date":"2025-06-23T14:39:17","date_gmt":"2025-06-23T17:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1731"},"modified":"2025-06-23T14:39:26","modified_gmt":"2025-06-23T17:39:26","slug":"reforma-tributaria-e-nt-2025-002-ajustes-nas-nf-e-e-nfc-e-para-mei-e-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-e-nt-2025-002-ajustes-nas-nf-e-e-nfc-e-para-mei-e-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e NT 2025\/002: Ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Reforma-Tributaria-e-NT-2025002.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1732\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Reforma-Tributaria-e-NT-2025002.jpg 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Reforma-Tributaria-e-NT-2025002-300x162.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma Tribut\u00e1ria e a Nota T\u00e9cnica 2025\/002: Tudo sobre as novas regras de <strong>NF-e<\/strong> e <strong>NFC-e<\/strong> para MEI e Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o 1.10 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2025\/002, publicada pelo Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica em 10 de junho de 2025, traz atualiza\u00e7\u00f5es decisivas para a emiss\u00e3o de NF-e e NFC-e por empresas do Simples Nacional e MEIs. As mudan\u00e7as, que fazem parte do processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, come\u00e7am a vigorar em 2026 com exig\u00eancia total a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria brasileira vem promovendo uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda no modelo de arrecada\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Como parte desse processo, a Nota T\u00e9cnica 2025\/002 \u2013 vers\u00e3o 1.10 detalha como as Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletr\u00f4nicas (NFC-e) dever\u00e3o ser adaptadas para integrar corretamente os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a Nota T\u00e9cnica 2025\/002 \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica \u00e9 um instrumento utilizado pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para normatizar, esclarecer e padronizar a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos. A vers\u00e3o 1.10 da NT 2025\/002 representa um passo fundamental na harmoniza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de documentos fiscais com o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa NT atinge especialmente dois grupos de contribuintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os optantes pelo Simples Nacional (CRT 1)<\/li>\n\n\n\n<li>Os Microempreendedores Individuais \u2013 MEI (CRT 4)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ambos ter\u00e3o tratamento diferenciado e escalonado, o que representa uma tentativa do fisco de reduzir o impacto da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em empresas de menor porte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reformula\u00e7\u00e3o da estrutura da NF-e e NFC-e com foco em IBS e CBS<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do IBS e CBS, ser\u00e1 necess\u00e1rio incluir novos grupos de campos na estrutura da NF-e e da NFC-e. No entanto, para os contribuintes do Simples Nacional e MEI, a obrigatoriedade do preenchimento desses campos ser\u00e1 escalonada.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Dispensa em 2026<\/h4>\n\n\n\n<p>Durante o ano de 2026, MEIs e empresas do Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a preencher os campos de IBS e CBS nas emiss\u00f5es de NF-e e NFC-e. Isso est\u00e1 especificado na regra de valida\u00e7\u00e3o 1115, cuja Observa\u00e7\u00e3o 3 afirma que n\u00e3o ser\u00e1 exigido o grupo de informa\u00e7\u00f5es referente aos novos tributos no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Obrigatoriedade a partir de 2027<\/h5>\n\n\n\n<p>A partir de 4 de janeiro de 2027, o preenchimento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para esses contribuintes, conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, artigo 348, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d. A omiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 gerar rejei\u00e7\u00e3o na autoriza\u00e7\u00e3o da nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Esse per\u00edodo de car\u00eancia permite que os contribuintes:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atualizem seus sistemas emissores<\/li>\n\n\n\n<li>Capacitem equipes de faturamento<\/li>\n\n\n\n<li>Revisem processos internos e rotinas fiscais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Inclus\u00e3o de novos tipos de d\u00e9bito nas notas fiscais<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante da Nota T\u00e9cnica 2025\/002 \u00e9 a exig\u00eancia de informar o campo \u201cTipo de D\u00e9bito\u201d sempre que a nota fiscal for emitida com a finalidade &#8220;Nota de D\u00e9bito&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Foram inclu\u00eddas duas novas classifica\u00e7\u00f5es:<\/h5>\n\n\n\n<p><strong>06 \u2013 Pagamento antecipado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>07 \u2013 Perda em estoque<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa exig\u00eancia visa trazer mais precis\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais, oferecendo ao fisco mais clareza sobre o motivo da emiss\u00e3o de notas de d\u00e9bito. Al\u00e9m disso, proporciona melhor controle cont\u00e1bil e fiscal, especialmente em auditorias e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o do grupo \u201cAntecipa\u00e7\u00e3o de Pagamento\u201d<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a crescente incid\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es financeiras antecipadas \u2014 como vendas com entrega futura, contratos de assinatura e pagamentos pr\u00e9vios \u2014, a nova NT cria um grupo espec\u00edfico na estrutura da NF-e e NFC-e para tratar exclusivamente dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse grupo permitir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relacionar a nota fiscal \u00e0 opera\u00e7\u00e3o financeira espec\u00edfica<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir rastreabilidade fiscal de valores recebidos antes da entrega dos bens ou servi\u00e7os<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar interpreta\u00e7\u00f5es incorretas por parte do fisco sobre a ocorr\u00eancia de fatos geradores<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a \u00e9 especialmente relevante para setores como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ind\u00fastria com encomendas sob medida<\/li>\n\n\n\n<li>Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico com pr\u00e9-venda<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os por agendamento com pagamento antecipado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Novo evento: \u201cN\u00e3o ocorr\u00eancia de fornecimento com pagamento antecipado\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um pagamento for recebido de forma antecipada, mas a entrega ou presta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tiver ocorrido, o contribuinte dever\u00e1 registrar um novo evento fiscal obrigat\u00f3rio chamado:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u201cN\u00e3o ocorr\u00eancia de fornecimento com pagamento antecipado\u201d<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse evento funciona como uma declara\u00e7\u00e3o oficial do fornecedor, indicando que o fato gerador ainda n\u00e3o se concretizou. A medida visa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proteger o contribuinte contra autua\u00e7\u00f5es indevidas<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar a gera\u00e7\u00e3o de passivos tribut\u00e1rios indevidos<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar a coer\u00eancia entre informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adapta\u00e7\u00e3o ao novo regime: transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2032<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a implementa\u00e7\u00e3o completa do IBS e CBS ocorrer\u00e1 de forma gradual, com transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2032. Nesse per\u00edodo, os tributos antigos e novos coexistir\u00e3o, exigindo dupla escritura\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o de sistemas e mudan\u00e7as profundas na rotina tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas de todos os portes \u2014 incluindo MEIs e Simples Nacional \u2014 ter\u00e3o que se adaptar progressivamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A novos c\u00f3digos fiscais<\/li>\n\n\n\n<li>A regras de valida\u00e7\u00e3o espec\u00edficas<\/li>\n\n\n\n<li>A obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias diferenciadas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos pr\u00e1ticos para o dia a dia das empresas<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que muda para o MEI e Simples Nacional?<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apesar da car\u00eancia em 2026, a complexidade futura exige a\u00e7\u00e3o imediata por parte dos contribuintes:<\/li>\n\n\n\n<li>Softwares emissores precisar\u00e3o ser atualizados para incluir novos campos e eventos<\/li>\n\n\n\n<li>Equipes precisar\u00e3o ser treinadas sobre o uso correto do grupo de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento<\/li>\n\n\n\n<li>Escrit\u00f3rios cont\u00e1beis dever\u00e3o revisar contratos e cl\u00e1usulas de pagamento de seus clientes<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Especialistas recomendam aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/h2>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">A transi\u00e7\u00e3o exige plano de a\u00e7\u00e3o estruturado. Especialistas da \u00e1rea fiscal e cont\u00e1bil indicam que empresas:<\/h5>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Mapeiem seus processos comerciais e fiscais<\/li>\n\n\n\n<li>Verifiquem se h\u00e1 opera\u00e7\u00f5es com pagamento antecipado ou entrega futura<\/li>\n\n\n\n<li>Atualizem cl\u00e1usulas contratuais para refletir corretamente os novos tipos de d\u00e9bito<\/li>\n\n\n\n<li>Fiquem atentos \u00e0s novas vers\u00f5es de NTs e manuais da NF-e<\/li>\n\n\n\n<li>Mantenham proximidade com seus fornecedores de software fiscal e contadores<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Nota T\u00e9cnica 2025\/002 n\u00e3o \u00e9 o fim, mas o come\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme a Reforma Tribut\u00e1ria avan\u00e7a, novas regulamenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas e mais vers\u00f5es de NTs surgir\u00e3o. O contribuinte deve entender que a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2025\/002 inaugura uma nova era de detalhamento e transpar\u00eancia fiscal, exigindo mais controle e proatividade por parte dos emissores de NF-e.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Orienta\u00e7\u00f5es finais para o contribuinte MEI e Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Checklist de a\u00e7\u00f5es recomendadas:<\/h5>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atualizar ou trocar sistema emissor de NF-e<\/li>\n\n\n\n<li>Capacitar o time respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de notas<\/li>\n\n\n\n<li>Consultar o contador sobre os impactos das mudan\u00e7as<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se h\u00e1 opera\u00e7\u00f5es que envolvam antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar todas as novas NTs no Portal da NF-e e legisla\u00e7\u00f5es complementares<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para a conformidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo com prazos estendidos para algumas exig\u00eancias, a prepara\u00e7\u00e3o antecipada ser\u00e1 o diferencial competitivo. Os contribuintes que se adaptarem antes dos prazos legais estar\u00e3o mais seguros, eficientes e menos expostos a riscos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica 2025\/002 inaugura uma nova fase da emiss\u00e3o fiscal no Brasil \u2014 e seu impacto ser\u00e1 sentido por todos, especialmente pelos pequenos neg\u00f3cios. Manter-se informado, adaptar-se e agir desde j\u00e1 \u00e9 o melhor caminho para atravessar essa transi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Se sua empresa ainda n\u00e3o come\u00e7ou a se preparar, este \u00e9 o momento ideal para agir com intelig\u00eancia e antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/arquivos.saamauditoria.com.br\/reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixe agora o e-book exclusivo do <strong>SAAM AUDITORIA<\/strong><\/a>:<br>\u201cReforma Tribut\u00e1ria no Brasil: como preparar sua empresa?\u201d<\/h4>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea ter\u00e1 acesso a um guia completo, direto ao ponto e elaborado por especialistas com s\u00f3lida experi\u00eancia em contabilidade estrat\u00e9gica, planejamento tribut\u00e1rio e compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea vai encontrar:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/li>\n\n\n\n<li>Checklist de prepara\u00e7\u00e3o para empresas de todos os portes<\/li>\n\n\n\n<li>Impactos setoriais, dicas para a transi\u00e7\u00e3o e muito mais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Clique aqui e baixe gratuitamente.<br>Antecipe-se \u00e0 mudan\u00e7a e posicione sua empresa \u00e0 frente no novo ciclo econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>SAAM AUDITORIA<\/strong>: INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL!<\/h4>\n\n\n\n<p>_______________________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>Palavras-chave SEO:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Nota T\u00e9cnica 2025\/002 NF-e<br>Reforma Tribut\u00e1ria Simples Nacional<br>IBS CBS MEI NFC-e<br>Antecipa\u00e7\u00e3o pagamento nota fiscal<br>Novas regras emiss\u00e3o NF-e 2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma Tribut\u00e1ria e a Nota T\u00e9cnica 2025\/002: Tudo sobre as novas regras de NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional<\/p>\n<p>A vers\u00e3o 1.10 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2025\/002, publicada pelo Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica em 10 de junho de 2025, traz atualiza\u00e7\u00f5es decisivas para a emiss\u00e3o de NF-e e NFC-e por empresas do Simples Nacional e MEIs. As mudan\u00e7as, que fazem parte do processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, come\u00e7am a vigorar em 2026 com exig\u00eancia total a partir de 2027.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1,94,32,258,182,52],"tags":[57,11,35,87,493,453,495,21,494,7,128],"class_list":["post-1731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","category-contabilidade-e-fiscal","category-impostos","category-impostos-e-fiscalizacao","category-tecnologia-fiscal","category-tributacao","tag-auditoria-fiscal","tag-compliance-fiscal","tag-contabilidade","tag-mei","tag-nfce","tag-nfe","tag-nota-tecnica","tag-receita-federal","tag-simples-nacional","tag-sped-fiscal","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1731"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1733,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1731\/revisions\/1733"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}