{"id":1720,"date":"2025-06-16T12:36:00","date_gmt":"2025-06-16T15:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1720"},"modified":"2025-06-16T12:37:10","modified_gmt":"2025-06-16T15:37:10","slug":"nt-2024-003-novas-exigencias-fiscais-para-produtos-agropecuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/nt-2024-003-novas-exigencias-fiscais-para-produtos-agropecuarios\/","title":{"rendered":"NT 2024.003: Novas exig\u00eancias fiscais para produtos agropecu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nota-Tecnica-2024.003.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1721\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nota-Tecnica-2024.003.jpg 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nota-Tecnica-2024.003-300x162.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda os impactos para emissores de NF-e e profissionais cont\u00e1beis<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Norma passa a exigir CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e n\u00famero do receitu\u00e1rio para venda de agrot\u00f3xicos, com impacto direto para emissores de NF-e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica 2024.003, vers\u00e3o 1.05, publicada nesta ter\u00e7a-feira (10) pela Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (ENCAT), estabelece novos crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). O objetivo da atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir o controle mais rigoroso das opera\u00e7\u00f5es envolvendo produtos da agricultura, pecu\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o florestal, por meio da obrigatoriedade de inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao tr\u00e2nsito desses produtos nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma se aplica em todo o territ\u00f3rio nacional e prev\u00ea regras espec\u00edficas conforme a natureza do produto transportado e o estado emissor, considerando legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais. A medida tem impacto direto sobre emissores de NF-e nos setores agropecu\u00e1rio, florestal e de defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Campo na NF-e permitir\u00e1 rastreio de produtos agropecu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal inova\u00e7\u00e3o trazida pela NT 2024.003 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do grupo de informa\u00e7\u00f5es \u201cZF\u201d no layout da NF-e modelos 55 e 65. Esse grupo abrange:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados sobre produtos agropecu\u00e1rios (animais vivos, vegetais e florestais);<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es do receitu\u00e1rio agron\u00f4mico de defensivos agr\u00edcolas;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico (CPF do emissor da receita);<\/li>\n\n\n\n<li>Detalhamento das Guias de Tr\u00e2nsito vinculadas ao transporte dos produtos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A medida busca atender \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que solicitou, via Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a inclus\u00e3o do Documento de Origem Florestal (DOF) na NF-e, conforme of\u00edcio CGAI\/DRCI\/SENAJUS.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de haver restri\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o do DOF antes da NF-e em alguns estados \u2014 como Par\u00e1 (Sisflora), Mato Grosso (Sisflora) e Minas Gerais (SIAM) \u2014 a inclus\u00e3o dos campos visa abranger os demais estados que n\u00e3o integram esses sistemas espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de Guia de Tr\u00e2nsito obrigat\u00f3rios na NF-e<\/h2>\n\n\n\n<p>A NT especifica os tipos de guias que devem constar na NF-e, dependendo do tipo de produto:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para animais vivos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>GTA (Guia de Tr\u00e2nsito Animal);<\/li>\n\n\n\n<li>ATA, DTA e TTA (autoriza\u00e7\u00e3o, documento e termo de transfer\u00eancia animal, utilizados sem tr\u00e2nsito f\u00edsico).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Para produtos vegetais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>GTV, ATV e PTV, conforme exig\u00eancia sanit\u00e1ria estadual e certifica\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria de origem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Para produtos florestais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>DOF (nacional), SisFlora (Par\u00e1 e Mato Grosso) e SIAM (Minas Gerais).<br>O uso dessas guias ser\u00e1 controlado por meio da informa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo NCM e da unidade federativa emissora. As valida\u00e7\u00f5es s\u00e3o ativadas conforme interesse e regulamenta\u00e7\u00e3o da UF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Agrot\u00f3xicos exigem CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/h4>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante da NT \u00e9 a obrigatoriedade de inserir na NF-e o n\u00famero do receitu\u00e1rio agron\u00f4mico e o CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico legalmente habilitado (como engenheiro agr\u00f4nomo ou t\u00e9cnico agr\u00edcola), em caso de venda de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia atende normas estaduais e federais, sendo v\u00e1lida especialmente quando o produto se enquadra nos c\u00f3digos NCM da fam\u00edlia 3808, abrangendo defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEI ganha exce\u00e7\u00e3o para venda de bens do ativo imobilizado<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>vers\u00e3o 1.05 da NT 2024.003 <\/strong>tamb\u00e9m atualizou a regra de valida\u00e7\u00e3o N12a-70, permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) possa realizar a venda de bens do ativo imobilizado sem rejei\u00e7\u00e3o da NF-e. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o visa reduzir entraves burocr\u00e1ticos para o MEI em determinadas opera\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valida\u00e7\u00f5es por estado e produto come\u00e7am em outubro<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o cronograma da NT, as novas valida\u00e7\u00f5es passam a vigorar em 1\u00ba de outubro de 2025, com in\u00edcio dos testes a partir de 1\u00ba de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra ZF05-10, por exemplo, ser\u00e1 aplicada em opera\u00e7\u00f5es com gado bovino nos estados da Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o e Mato Grosso, exigindo a presen\u00e7a da guia de tr\u00e2nsito animal na NF-e quando indicado o NCM 0102XXXX.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras de valida\u00e7\u00e3o visam evitar inconsist\u00eancias na emiss\u00e3o da NF-e<\/h2>\n\n\n\n<p>A NT define diversas regras de valida\u00e7\u00e3o para garantir a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. Entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o se agrot\u00f3xico for informado sem n\u00famero de receitu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o se produto n\u00e3o for agrot\u00f3xico e receitu\u00e1rio for informado;<\/li>\n\n\n\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o se CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico for inv\u00e1lido;<\/li>\n\n\n\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o se produto florestal n\u00e3o estiver acompanhado de DOF;<\/li>\n\n\n\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o se guia de tr\u00e2nsito for inv\u00e1lida ou j\u00e1 utilizada (valida\u00e7\u00e3o cruzada com base estadual).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas valida\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas de forma facultativa ou obrigat\u00f3ria, conforme decis\u00e3o da unidade federativa e tipo de opera\u00e7\u00e3o (CFOP).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos para emissores de NF-e e profissionais cont\u00e1beis<\/h2>\n\n\n\n<p>Contadores, emissores de NF-e e consultores fiscais devem atentar-se \u00e0s mudan\u00e7as e adaptar seus sistemas e processos conforme as exig\u00eancias espec\u00edficas da UF e do produto comercializado.<\/p>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia ou inconsist\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impedir a autoriza\u00e7\u00e3o da nota fiscal, gerando impactos financeiros e operacionais para empresas dos setores agr\u00edcola, pecu\u00e1rio e madeireiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Produtor Rural, sua rotina j\u00e1 \u00e9 puxada \u2014 n\u00e3o deixe que a burocracia complique ainda mais seu dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 produtor rural, sabe que manter seu neg\u00f3cio em dia vai muito al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o fiscal, cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o, conhecimento e ferramentas certas. E \u00e9 exatamente a\u00ed que o SAAM Auditoria entra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gest\u00e3o de Notas Fiscais sem complica\u00e7\u00e3o? S\u00f3 com o Gestor de Notas do<strong> SAAM<\/strong>!<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o Gestor de Notas, voc\u00ea tem controle total sobre todas as NF-es emitidas, tanto pela sua empresa quanto por terceiros \u2014 tudo em um s\u00f3 lugar e de forma automatizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea acompanha facilmente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O tipo, a origem e o envio dos XMLs;<\/li>\n\n\n\n<li>Notas n\u00e3o escrituradas ou que n\u00e3o pertencem \u00e0 empresa (Malha Fina);<\/li>\n\n\n\n<li>Toda a rotina cont\u00e1bil de forma mais aut\u00f4noma e \u00e1gil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Isso significa menos erros, mais produtividade e mais seguran\u00e7a fiscal para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quer entender como funciona na pr\u00e1tica? Fale agora com nosso time comercial: saamauditoria.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>LCDPR <\/strong>\u00e9 um instrumento obrigat\u00f3rio para pessoas f\u00edsicas com atividade rural, e com o SAAM, sua escritura\u00e7\u00e3o fica mais f\u00e1cil.<br>Nele voc\u00ea registra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receitas,<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas de custeio,<\/li>\n\n\n\n<li>Investimentos e muito mais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assista agora e veja como funciona na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rotina 7.10 &#8211; Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)<br><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"ast-oembed-container \" style=\"height: 100%;\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Rotina 7.10 - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/R1c6DFtZEpg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>#SAAMauditoria<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rotina 7.14.1 &#8211; C\u00e1lculo automatizado do Funrural<\/h2>\n\n\n\n<p>Ideal para empresas com SPED Fiscal, essa rotina automatiza os c\u00e1lculos sempre que h\u00e1 comercializa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o rural (compra ou venda), economizando tempo e evitando falhas.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja como essa rotina funciona:<br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"ast-oembed-container \" style=\"height: 100%;\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Rotina 7.14.1 - Calcular Funrural - SAAM Auditoria\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/qlZNEQ_ghIw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>#SAAMauditoria<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Simplifique sua gest\u00e3o rural com quem entende do campo e do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/h4>\n\n\n\n<p>Chega de complica\u00e7\u00e3o! Com o SAAM, sua rotina fica mais leve, segura e inteligente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SAAM AUDITORIA: INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>_______________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>Palavras-chave<\/p>\n\n\n\n<p><em>Nota T\u00e9cnica 2024.003<br>Exig\u00eancias fiscais NF-e agropecu\u00e1ria<br>CPF respons\u00e1vel t\u00e9cnico agrot\u00f3xicos<br>Guia de tr\u00e2nsito animal vegetal florestal<br>Valida\u00e7\u00e3o NF-e defensivos agr\u00edcolas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda os impactos para emissores de NF-e e profissionais cont\u00e1beis.<br \/>\nNorma passa a exigir CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e n\u00famero do receitu\u00e1rio para venda de agrot\u00f3xicos, com impacto direto para emissores de 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