{"id":1662,"date":"2025-05-30T12:45:40","date_gmt":"2025-05-30T15:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1662"},"modified":"2025-05-30T12:46:40","modified_gmt":"2025-05-30T15:46:40","slug":"plp-108-2024-e-ibs-rigor-fiscal-e-multas-severas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/plp-108-2024-e-ibs-rigor-fiscal-e-multas-severas\/","title":{"rendered":"PLP 108\/2024 e IBS: Rigor Fiscal e Multas Severas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> traz riscos e exige adapta\u00e7\u00e3o para empresas!<\/h2>\n\n\n\n

O PLP 108\/2024<\/a><\/strong>, que cria o Comit\u00ea Gestor do IBS, imp\u00f5e um sistema tribut\u00e1rio mais rigoroso, com penalidades severas por erros operacionais. Empresas precisam se adaptar para evitar multas e preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

A promissora simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro por meio do PLP 108\/2024<\/a><\/strong>, que institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tamb\u00e9m carrega consigo um alerta importante: a era da responsabilidade objetiva e das penalidades severas por erros operacionais j\u00e1 come\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Na teoria, o novo modelo traz efici\u00eancia e uniformidade. Na pr\u00e1tica, empresas de todos os portes precisar\u00e3o lidar com um sistema altamente rigoroso, em que falhas humanas ou t\u00e9cnicas podem resultar em san\u00e7\u00f5es que comprometem caixa, margem e reputa\u00e7\u00e3o. Para empresas que operam com alta complexidade fiscal, como ind\u00fastrias, marketplaces e grupos log\u00edsticos, o risco de penalidades n\u00e3o \u00e9 mais uma quest\u00e3o de \u201cse\u201d, mas de \u201cquando\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Multas pesadas para erros comuns<\/h2>\n\n\n\n

Se h\u00e1 um ponto em que o PLP 108\/2024<\/a><\/strong> n\u00e3o economiza, \u00e9 no rigor das infra\u00e7\u00f5es e penalidades. O texto legal massifica a responsabiliza\u00e7\u00e3o, pune erros formais e sistem\u00e1ticos com multas representativas e, muitas vezes, cria situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte \u00e9, na pr\u00e1tica, punido por falhas t\u00e9cnicas ou operacionais, como, por exemplo, par\u00e2metros incorretos no ERP \u2013 algo relativamente comum no dia a dia de qualquer empresa, em decorr\u00eancia da multiplicidade de regras tribut\u00e1rias j\u00e1 existentes, e as novas j\u00e1 previstas na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.
O Artigo 59 do PLP 108\/2024 \u00e9 claro: s\u00e3o 36 incisos que tratam de infra\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de multa, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

Erro na emiss\u00e3o de nota fiscal: 30% do valor da opera\u00e7\u00e3o
Cancelamento tardio de nota: 20%
Cancelamento ap\u00f3s o prazo legal: 10%
Isso significa que falhas comuns em ERPs ou atrasos por retrabalho manual podem custar milhares de reais por dia, especialmente em opera\u00e7\u00f5es com alto volume transacional<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 59 do PLP 108\/2024<\/strong>: Penalidades por Descumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias do IBS<\/h2>\n\n\n\n

Como dito anteriormente, s\u00e3o exatamente trinta e seis (36) incisos do art. 59, do PLP 108\/2024 que tratam das penalidades. Abaixo, resumimos para que voc\u00ea entenda com mais facilidade.
Confira, ponto a ponto, as penalidades previstas para quem descumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), conforme o Projeto de Lei Complementar 108\/2024.<\/p>\n\n\n\n

I. Aus\u00eancia de cadastro
Multa: 10 UPF\/IBS
Resumo: O contribuinte que n\u00e3o se cadastrar nos sistemas do IBS ser\u00e1 penalizado.<\/p>\n\n\n\n

II. Falta de entrega de declara\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es
Multa:<\/p>\n\n\n\n