{"id":1577,"date":"2025-04-11T13:50:06","date_gmt":"2025-04-11T16:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1577"},"modified":"2025-04-11T13:54:59","modified_gmt":"2025-04-11T16:54:59","slug":"obrigacao-acessoria-sefaz-pi-novas-regras-da-efd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/obrigacao-acessoria-sefaz-pi-novas-regras-da-efd\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria: SEFAZ-PI Novas regras da EFD"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

SEFAZ-PI<\/a> divulga novas regras da EFD<\/a> e refor\u00e7a controle sobre inconsist\u00eancias fiscais<\/h2>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as envolvem regras impeditivas, pend\u00eancias e limites de apura\u00e7\u00e3o; regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para evitar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piau\u00ed (SEFAZ-PI) disponibilizou a vers\u00e3o 1.8 das Regras de P\u00f3s valida\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), documento que normatiza os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e fiscais aplic\u00e1veis \u00e0 entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelos contribuintes piauienses. A nova vers\u00e3o, publicada oficialmente no portal institucional da SEFAZ-PI, traz altera\u00e7\u00f5es significativas: oito novas regras foram introduzidas e outras oito, j\u00e1 existentes, passaram por modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es na estrutura das regras da EFD<\/h2>\n\n\n\n

Com vig\u00eancia prevista a partir do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2025 (03\/2025), a nova vers\u00e3o das regras estabelece mudan\u00e7as nas valida\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s o envio da EFD.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es da EFD – PI?<\/h4>\n\n\n\n

As modifica\u00e7\u00f5es incluem, cria\u00e7\u00e3o de quatro regras do tipo impeditiva, que impedem o processamento da EFD at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da falha identificada.
S\u00e3o elas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1.08 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior” (campo 10 do E110) desta declara\u00e7\u00e3o deve ser igual ao valor do “Saldo credor a transportar para o 2.1.08per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E110) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for maior que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a maior ou igual a R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

2.1.09 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior” (campo 10 do E110) desta declara\u00e7\u00e3o deve ser igual ao valor do “Saldo credor a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E110) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for menor que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a maior ou igual a R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

2.1.10 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior ST” (campo 03 do E210) da declara\u00e7\u00e3o enviada deve ser igual ao valor do “Saldo credor de ST a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E210) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for maior que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a maior ou igual aR$100,00.<\/p>\n\n\n\n

2.1.11 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior ST” (campo 03 do E210) da declara\u00e7\u00e3o enviada deve ser igual ao valor do “Saldo credor de ST a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E210) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for menor que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a maior ou igual a R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o de quatro novas regras classificadas como pend\u00eancia, que geram irregularidade fiscal caso n\u00e3o sejam regularizadas dentro do prazo estabelecido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1.42 – O ajuste PI020037 referente ao cr\u00e9dito de restitui\u00e7\u00e3o de quantias indevidamente recolhidas que dispensa a abertura de processo, sujeito a posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Fisco, deve ser utilizado para valores at\u00e9 5.000 UFR-PI no registro E111.<\/p>\n\n\n\n

3.1.43 – O ajuste PI120006 referente ao cr\u00e9dito de restitui\u00e7\u00e3o de quantias indevidamente recolhidas sem a necessidade de abertura de processo, sujeito a posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Fisco, deve ser utilizado para valores at\u00e9 5.000 UFR-PI no registro E220.<\/p>\n\n\n\n

3.3.25 – O registro E112, informa\u00e7\u00f5es adicionais dos ajustes da apura\u00e7\u00e3o, deve ser informado para identificar o n\u00famero do processo referente ao cr\u00e9dito de restitui\u00e7\u00e3o autorizado utilizado na forma do ajuste PI020036 do registro E111.<\/p>\n\n\n\n

3.3.26 – O registro E230, informa\u00e7\u00f5es adicionais dos ajustes da apura\u00e7\u00e3o, deve ser informado para identificar o n\u00famero do processo referente ao cr\u00e9dito de restitui\u00e7\u00e3o autorizado ST utilizado na forma do ajuste PI120005 do registro E220.<\/p>\n\n\n\n

Reclassifica\u00e7\u00e3o de quatro regras do tipo alerta para o tipo pend\u00eancia, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter fiscal das inconsist\u00eancias anteriormente tratadas apenas como notifica\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1.01 – Em caso de declara\u00e7\u00e3o de Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial, devem ser feitos no registro E111 os seguintes ajustes com o mesmo valor: PI020004 (Cr\u00e9dito de Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial) e PI050006 (D\u00e9bito especial de antecipa\u00e7\u00e3o parcial).3.1.01
Obs. 1: No caso de Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial Retida na fonte deve ser utilizado apenas o ajuste PI020053 (Cr\u00e9dito de ICMS de Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial retido na fonte)
Obs. 2: No caso de Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial recolhida por empresa optante pelo Simples Nacional, dever\u00e1 ser informado apenas o ajuste PI050037 (Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial recolhida por Empresa do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n

3.1.02 – Em caso de declara\u00e7\u00e3o de Antecipa\u00e7\u00e3o Total, devem ser feitos no registro E111 os seguintes ajustes com o mesmo valor: PI020034 (Cr\u00e9dito de Antecipa\u00e7\u00e3o Total) e PI050007 (D\u00e9bito especial de antecipa\u00e7\u00e3o total sem encerramento de fase).<\/p>\n\n\n\n

3.1.03 – Em caso de declara\u00e7\u00e3o de FECOP sa\u00eddas opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, devem ser feitos no registro E111 os seguintes ajustes com o mesmo valor: PI040003 (Dedu\u00e7\u00e3o de FECOP, lei n\u00ba 5.622\/06) e PI050010 (D\u00e9bito especial FECOP).<\/p>\n\n\n\n

4.1.06 – A escritura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de ICMS somente \u00e9 permitida no registro de documentos fiscais cujos CFOPs sejam diferentes de 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1403, 1406, 1407, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1603, 1934, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 4.1.062302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2403, 2406, 2407, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2557, 2603, 2934, 3551, 3553, 3556.
Obs.: Regra violada quando, no per\u00edodo, o contribuinte possuir documentos fiscais em malha fiscal cujo somat\u00f3rio do ICMS escriturado seja igual ou superior a R$500,00.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o de quatro regras de apura\u00e7\u00e3o com inclus\u00e3o de limites, conforme definido nas regras:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.2.01 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior” (campo 10 do E110) desta declara\u00e7\u00e3o deve ser igual ao valor do “Saldo credor a transportar para o 3.2.01per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E110) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for maior que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a menor que R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

3.2.02 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior” (campo 10 do E110) desta declara\u00e7\u00e3o deve ser igual ao valor do “Saldo credor a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E110) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for menor que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a menor que R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

3.2.06 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior ST” (campo 03 do E210) da declara\u00e7\u00e3o enviada deve ser igual ao valor do “Saldo credor de ST a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E210) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for maior que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a menor que R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

3.2.07 – O valor do “Saldo credor do per\u00edodo anterior ST” (campo 03 do E210) da declara\u00e7\u00e3o enviada deve ser igual ao valor do “Saldo credor de ST a transportar para o per\u00edodo seguinte\u201d (campo 14 do E210) da EFD imediatamente anterior.
Obs.: Regra violada quando o valor informado for menor que o esperado, sendo esta diferen\u00e7a menor que R$100,00.<\/p>\n\n\n\n

O documento completo pode ser acessado por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: Acesse aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessas regras refor\u00e7a os crit\u00e9rios de integridade, coer\u00eancia e consist\u00eancia exigidos no processo de escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital, impactando diretamente a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes que n\u00e3o se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento das regras de pend\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A SEFAZ-PI alerta que o n\u00e3o atendimento \u00e0s regras classificadas como \u201cpend\u00eancia\u201d dentro do prazo regulamentar poder\u00e1 resultar em enquadramento do contribuinte como irregular perante a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Essa condi\u00e7\u00e3o pode comprometer a emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas, impedir o acesso a benef\u00edcios fiscais e ocasionar autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecimentos sobre as novas regras ou para regulariza\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias nas EFDs entregues, os contribuintes podem utilizar os canais oficiais da Secretaria da Fazenda. D\u00favidas relacionadas a regras impeditivas, de pend\u00eancia ou alerta devem ser encaminhadas por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O acesso ao Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) pode ser realizado pelo endere\u00e7o https:\/\/portal-atendimento.sefaz.pi.gov.br\/, onde o contribuinte deve selecionar o tema Declara\u00e7\u00f5es Fiscais. Em seguida, ser\u00e1 necess\u00e1rio escolher a op\u00e7\u00e3o que melhor corresponde \u00e0 situa\u00e7\u00e3o enfrentada, como:<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o EFD\/SPED;
Solicita\u00e7\u00e3o de Exce\u00e7\u00e3o de EFD n\u00e3o processada;
Solicita\u00e7\u00e3o de Exclus\u00e3o de Inconsist\u00eancia de Integridade da EFD.
Ap\u00f3s a escolha da solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel descrever o problema de forma detalhada e anexar documentos comprobat\u00f3rios que possam contribuir para a an\u00e1lise da demanda pela equipe t\u00e9cnica da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento via chat virtual tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do portal de atendimento, a SEFAZ-PI tamb\u00e9m oferece suporte por meio do assistente virtual Teresa, dispon\u00edvel na p\u00e1gina principal do site institucional. O contribuinte deve acessar o chat, selecionar o tema Declara\u00e7\u00f5es Fiscais e escolher a op\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sua necessidade espec\u00edfica para prosseguir com o atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhamento e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras<\/h4>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda do Piau\u00ed recomenda que todos os profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil, empresas e demais obrigados \u00e0 entrega da EFD revisem com aten\u00e7\u00e3o a nova vers\u00e3o das Regras de P\u00f3s-valida\u00e7\u00e3o. A adequa\u00e7\u00e3o antecipada \u00e0s novas exig\u00eancias \u00e9 essencial para evitar transtornos e garantir a regularidade fiscal junto ao fisco estadual.<\/p>\n\n\n\n

O acompanhamento das atualiza\u00e7\u00f5es normativas e a verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o pr\u00e1ticas fundamentais para prevenir penalidades e assegurar o cumprimento das normas tribut\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Mantenha suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em dias com o Software de auditoria e corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica que est\u00e1 revolucionando a rotina fiscal e cont\u00e1bil das maiores empresas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

SAAM AUDITORIA: INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL E CONT\u00c1BIL!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

______________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

palavras-chave:<\/p>\n\n\n\n

SPED
EFD Contribui\u00e7\u00f5es
Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital
EFD Piau\u00ed
SEFAZ – PI<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piau\u00ed (SEFAZ-PI) disponibilizou a vers\u00e3o 1.8 das Regras de P\u00f3s-valida\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), documento que normatiza os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e fiscais aplic\u00e1veis \u00e0 entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelos contribuintes piauienses. 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