{"id":1537,"date":"2025-03-17T14:08:49","date_gmt":"2025-03-17T17:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1537"},"modified":"2025-03-17T14:09:00","modified_gmt":"2025-03-17T17:09:00","slug":"reforma-tributaria-o-que-acontece-com-os-creditos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-o-que-acontece-com-os-creditos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: O que acontece com os cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS?"},"content":{"rendered":"\n
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Entenda Como Utilizar<\/strong> os Cr\u00e9ditos <\/strong>de PIS<\/strong> e COFINS<\/strong><\/a> na Transi\u00e7\u00e3o para a CBS<\/strong><\/a> e Evite Perdas Financeiras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria trouxe mudan\u00e7as significativas para o sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro, especialmente com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>). Essa altera\u00e7\u00e3o impacta diretamente a forma como as empresas utilizam os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, surge uma d\u00favida essencial: o que acontecer\u00e1 com os saldos credores de PIS e COFINS ap\u00f3s a sua extin\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A Lei Complementar 214\/2025 estabelece regras para garantir que esses cr\u00e9ditos n\u00e3o sejam desperdi\u00e7ados. Com um planejamento tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico, \u00e9 poss\u00edvel otimizar sua utiliza\u00e7\u00e3o e reduzir impactos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS n\u00e3o utilizados at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o em 2027 ainda poder\u00e3o ser aproveitados. Conforme o artigo 378 da Lei Complementar 214\/2025, existem duas principais formas de uso:<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o cruzada: os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser utilizados para abater outros tributos federais, como IRPJ e CSLL, observadas as limita\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.
Ressarcimento em dinheiro: em determinadas condi\u00e7\u00f5es, as empresas poder\u00e3o solicitar o reembolso dos valores n\u00e3o utilizados.
Empresas devem avaliar sua situa\u00e7\u00e3o para garantir que esses cr\u00e9ditos sejam devidamente compensados dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os cr\u00e9ditos em casos espec\u00edficos?<\/h2>\n\n\n\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es exigem aten\u00e7\u00e3o especial na transi\u00e7\u00e3o para a CBS<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

1- Devolu\u00e7\u00e3o de Mercadorias<\/p>\n\n\n\n

Se um produto vendido antes de 2027 for devolvido ap\u00f3s essa data, o contribuinte poder\u00e1 apropriar um cr\u00e9dito da CBS no valor equivalente ao PIS e COFINS originalmente pagos na opera\u00e7\u00e3o. Entretanto, esse cr\u00e9dito s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para abater a pr\u00f3pria CBS, sem possibilidade de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n

2- Cr\u00e9ditos de Deprecia\u00e7\u00e3o e Amortiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos obtidos por deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o convertidos automaticamente em cr\u00e9ditos presumidos da CBS<\/a>. No entanto, se o bem for vendido antes da conclus\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos restantes ser\u00e3o perdidos.<\/p>\n\n\n\n

3- Estoques de Bens Materiais<\/p>\n\n\n\n

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Os cr\u00e9ditos acumulados sobre estoques de bens materiais tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convertidos para a CBS, desde que atendam aos requisitos do artigo 381:<\/h3>\n\n\n\n

Os bens devem ser novos e adquiridos de fornecedores nacionais ou importados.
N\u00e3o podem ter sido adquiridos com al\u00edquota zero, isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de tributos.
O cr\u00e9dito deve ser apurado at\u00e9 junho de 2027 e usado em 12 parcelas mensais.
A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclusiva com a CBS, sem possibilidade de ressarcimento.
Prazo limite para uso dos cr\u00e9ditos
Empresas t\u00eam um prazo de at\u00e9 cinco anos para utilizar os cr\u00e9ditos remanescentes, a partir do \u00faltimo dia do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. A falta de um planejamento adequado pode resultar na perda desses valores, impactando negativamente as finan\u00e7as da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: Como Garantir o Melhor Aproveitamento dos Cr\u00e9ditos?<\/h2>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o para a CBS exige planejamento e estrat\u00e9gia. Empresas que se anteciparem \u00e0s mudan\u00e7as e implementarem um plano tribut\u00e1rio eficiente poder\u00e3o reduzir a carga tribut\u00e1ria e evitar perdas financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Passos fundamentais para a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos:<\/h4>\n\n\n\n