{"id":1329,"date":"2025-01-02T09:35:31","date_gmt":"2025-01-02T12:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1329"},"modified":"2025-01-02T09:38:56","modified_gmt":"2025-01-02T12:38:56","slug":"dctf-manual-de-substituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/dctf-manual-de-substituicao\/","title":{"rendered":"DCTF: Manual de Substitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Confira novos prazos, regras e mudan\u00e7as da DCTF<\/strong> pela DCTFWeb<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), um manual detalhado sobre a substitui\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O documento esclarece as principais mudan\u00e7as, incluindo novos prazos de entrega, regras de apura\u00e7\u00e3o e o funcionamento do M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos (MIT), al\u00e9m de fornecer um passo a passo para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a substitui\u00e7\u00e3o da DCTF pela DCTFWeb<\/h2>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, todos os tributos que antes eram declarados na DCTF, incluindo os relacionados ao eSocial, EFD-Reinf e Sero, ser\u00e3o enviados para a DCTFWeb. A Receita Federal destaca que a DCTFWeb se tornar\u00e1 a nova forma de escritura\u00e7\u00e3o geradora de DCTF, similar aos sistemas j\u00e1 existentes para outros tributos, como o eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Novos Prazos para a DCTFWeb<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o no prazo de entrega da DCTFWeb, agora marcado para o 25\u00ba dia do m\u00eas seguinte ao fato gerador, com a possibilidade de posterga\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil caso o vencimento caia em um fim de semana ou feriado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de alterar o prazo de entrega foi motivada pela necessidade das empresas terem tempo suficiente para apurar os tributos relacionados ao lucro. Com a unifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e a mudan\u00e7a na data de entrega em janeiro de 2025, \u00e9 essencial que as empresas fiquem atentas \u00e0s novas datas de entrega da DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n

Datas de Apresenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o \/ DCTFWeb \/ DCTF (PGD) 
11\/2024
15\/Dezembro
15\u00ba dia \u00fatil\/Janeiro <\/p>\n\n\n\n

12\/2024
15\/Janeiro
15\u00ba dia \u00fatil\/Fevereiro<\/p>\n\n\n\n

01\/2025 
25\/Fevereiro<\/p>\n\n\n\n

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Emiss\u00e3o de Darf na DCTFWeb<\/h2>\n\n\n\n

O manual tamb\u00e9m traz importantes esclarecimentos sobre a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF). Com a altera\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da DCTFWeb, a Receita Federal permitir\u00e1 que os contribuintes possam emitir o DARF antes da transmiss\u00e3o da DCTFWeb, uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada no sistema eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, ap\u00f3s o encerramento do eSocial ou da EFD-Reinf, os contribuintes poder\u00e3o emitir o DARF para pagamento dentro do prazo de vencimento dos tributos informados nessas escritura\u00e7\u00f5es, sem prejudicar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel emitir um \u00fanico DARF consolidando todos os tributos informados na DCTFWeb, independentemente da origem (eSocial, EFD-Reinf, MIT). O sistema ir\u00e1 gerar um documento \u00fanico, com o pagamento agendado para o vencimento mais recente entre os tributos informados.<\/p>\n\n\n\n

O M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos (MIT) e Outras Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos (MIT) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o dos tributos na DCTFWeb. O manual tamb\u00e9m abrange outros pontos importantes, como:<\/p>\n\n\n\n