{"id":1106,"date":"2024-10-22T14:27:16","date_gmt":"2024-10-22T17:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1106"},"modified":"2024-10-22T14:32:40","modified_gmt":"2024-10-22T17:32:40","slug":"icms-convenio-109-2024-ganha-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/icms-convenio-109-2024-ganha-novas-regras\/","title":{"rendered":"ICMS: Conv\u00eanio 109\/2024 Ganha Novas Regras"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

ICMS sobre Transfer\u00eancia Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Conv\u00eanio ICMS 109\/2024.<\/h2>\n\n\n\n

O ICMS \u00e9 um tributo central na din\u00e2mica fiscal do Brasil, afetando diretamente as opera\u00e7\u00f5es de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 109\/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a transfer\u00eancia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Para entender as implica\u00e7\u00f5es dessas mudan\u00e7as, \u00e9 importante comparar o novo conv\u00eanio com o anterior, o Conv\u00eanio ICMS 178\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Principais Diferen\u00e7as entre o Conv\u00eanio ICMS 178\/2023 e o Conv\u00eanio ICMS 109\/2024<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. Altera\u00e7\u00f5es Normativas<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Conv\u00eanio ICMS 178\/2023: Este conv\u00eanio foi uma das primeiras tentativas de regulamentar a n\u00e3o incid\u00eancia de ICMS em opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias interestaduais entre estabelecimentos de um mesmo titular. No entanto, havia exce\u00e7\u00f5es para algumas mercadorias, e a norma n\u00e3o esclarecia completamente a obrigatoriedade de recolhimento em certos casos.<\/p>\n\n\n\n

    Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: O novo conv\u00eanio revoga algumas disposi\u00e7\u00f5es anteriores e estabelece uma obrigatoriedade clara de recolhimento de ICMS sobre todas as transfer\u00eancias interestaduais de mercadorias, independentemente da natureza da opera\u00e7\u00e3o ou da exist\u00eancia de faturamento. Ou seja, o simples movimento de mercadorias entre unidades de um mesmo titular agora \u00e9 suficiente para gerar a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Obrigatoriedade de Recolhimento<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Conv\u00eanio ICMS 178\/2023: Sob este conv\u00eanio, existiam exce\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es em que o ICMS n\u00e3o era exigido em transfer\u00eancias entre filiais. Isso criava brechas e d\u00favidas sobre quando a empresa deveria ou n\u00e3o recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n

      Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: Com o novo conv\u00eanio, a obrigatoriedade de recolhimento \u00e9 expl\u00edcita. Todas as transfer\u00eancias interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular devem gerar o ICMS, sem exce\u00e7\u00f5es. Isso trouxe maior clareza e uniformidade ao processo, eliminando interpreta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Valor a Ser Transferido<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Conv\u00eanio ICMS 178\/2023: No conv\u00eanio anterior, o c\u00e1lculo do valor transferido poderia ser feito com base no custo cont\u00e1bil da mercadoria, levando em considera\u00e7\u00e3o o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o ou o valor registrado no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

        Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: A base de c\u00e1lculo no novo conv\u00eanio ser\u00e1 o valor de mercado ou o pre\u00e7o usual da mercadoria. Isso significa que, em vez de simplesmente considerar o valor cont\u00e1bil, as empresas devem avaliar o pre\u00e7o que a mercadoria teria se fosse comercializada, o que pode resultar em bases de c\u00e1lculo mais elevadas e, consequentemente, um maior montante de ICMS a ser pago.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Ajuste nas Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Conv\u00eanio ICMS 178\/2023: A regulamenta\u00e7\u00e3o anterior j\u00e1 demandava uma aten\u00e7\u00e3o rigorosa nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o fiscal e ao correto lan\u00e7amento das transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

          Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: Com o novo conv\u00eanio, h\u00e1 um ajuste adicional nos procedimentos de documenta\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o. Agora, as empresas precisam demonstrar com maior clareza o valor da mercadoria no ato da transfer\u00eancia e garantir que os sistemas fiscais estejam preparados para processar o ICMS devido com base nas novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Op\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia com D\u00e9bito<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Conv\u00eanio ICMS 178\/2023: A transfer\u00eancia com d\u00e9bito de ICMS era opcional em alguns casos, permitindo que as empresas escolhessem recolher ou n\u00e3o o imposto sobre determinadas mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

            Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: O recolhimento do d\u00e9bito \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia interestadual, eliminando a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o ou tratamento diferenciado. Isso inclui todas as mercadorias, independentemente de sua destina\u00e7\u00e3o futura (comercializa\u00e7\u00e3o ou uso interno).<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Efeitos e Impactos nas Empresas<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              O Conv\u00eanio ICMS 109\/2024 introduz mudan\u00e7as significativas nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de empresas. Enquanto o Conv\u00eanio ICMS 178\/2023 permitia mais flexibilidade, o novo conv\u00eanio estabelece regras mais r\u00edgidas e uniformes, o que pode gerar:<\/p>\n\n\n\n

              Maior carga tribut\u00e1ria: Com a base de c\u00e1lculo ajustada para o valor de mercado, muitas empresas podem ver um aumento no ICMS a ser recolhido.<\/h4>\n\n\n\n

              Aumento da complexidade operacional: As novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigem maior controle cont\u00e1bil e fiscal, com ajustes necess\u00e1rios nos sistemas de gest\u00e3o para garantir a correta apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

              Impacto no fluxo de caixa: Empresas que antes n\u00e3o recolhiam ICMS sobre transfer\u00eancias podem ter seu fluxo de caixa afetado, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1rio desembolsar o imposto nas opera\u00e7\u00f5es que envolvem movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias entre estados.<\/p>\n\n\n\n

              Conclus\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

              O Conv\u00eanio ICMS 109\/2024 trouxe maior clareza e uniformidade \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Embora essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o tenha resolvido lacunas que existiam sob o Conv\u00eanio ICMS 178\/2023, tamb\u00e9m imp\u00f4s maiores responsabilidades e custos para as empresas. Agora, \u00e9 imprescind\u00edvel que as companhias ajustem seus sistemas cont\u00e1beis e fiscais para garantir o cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es e evitem penalidades. Consultar especialistas em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 essencial para adaptar-se a essa nova realidade.<\/p>\n\n\n\n

              Redu\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o, otimiza\u00e7\u00e3o da rotina operacional maximiza\u00e7\u00e3o da assertividade, apontamento de erros e corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: CONHE\u00c7A O SAAM<\/h4>\n\n\n\n

              SAAM AUDITORIA, INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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              ICMS sobre Transfer\u00eancia Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Conv\u00eanio ICMS 109\/2024.<\/p>\n

              O ICMS \u00e9 um tributo central na din\u00e2mica fiscal do Brasil, afetando diretamente as opera\u00e7\u00f5es de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 109\/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a transfer\u00eancia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1,94,237,5,232,56,52],"tags":[282],"class_list":["post-1106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","category-contabilidade-e-fiscal","category-contabilidade-e-fiscalidade","category-fiscal","category-fiscalidade","category-gestao-fiscal","category-tributacao","tag-tax-regulations"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1106"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1108,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions\/1108"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}