{"id":1042,"date":"2024-10-03T09:48:34","date_gmt":"2024-10-03T12:48:34","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1042"},"modified":"2024-10-03T09:49:12","modified_gmt":"2024-10-03T12:49:12","slug":"a-analise-das-execucoes-fiscais-queda-de-11-e-8-em-seis-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/a-analise-das-execucoes-fiscais-queda-de-11-e-8-em-seis-meses\/","title":{"rendered":"A An\u00e1lise das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais: Queda de 11% e 8% em Seis Meses"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00f5es fiscais registram queda de 11% na Justi\u00e7a Federal e 8% na Justi\u00e7a Estadual em seis meses<\/p>\n\n\n\n

Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, as execu\u00e7\u00f5es fiscais em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual e Federal apresentaram quedas significativas. A Justi\u00e7a Estadual reduziu seu volume processual em mais de 1,8 milh\u00e3o de casos, representando uma varia\u00e7\u00e3o de 8%. J\u00e1 a Justi\u00e7a Federal diminuiu seu estoque em 434 mil processos, uma varia\u00e7\u00e3o de 11% no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados s\u00e3o parte de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apresentado na reuni\u00e3o do grupo de acompanhamento do Cumprimento de Decis\u00e3o (Cumpridec) da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 547\/2024, ocorrida em 26 de setembro de 2024. O CNJ monitora a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para otimizar a tramita\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais no Poder Judici\u00e1rio, promovendo um tratamento mais racional e eficiente desses processos.<\/p>\n\n\n\n

Diminui\u00e7\u00e3o do estoque de a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ), em dezembro de 2023, o Brasil registrava um total de 26.945.908 processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal em tramita\u00e7\u00e3o. Em julho de 2024, esse n\u00famero caiu para 24.657.256 casos.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a Estadual, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) registrou a maior redu\u00e7\u00e3o, com uma queda de 4,9% no volume de a\u00e7\u00f5es, o que equivale a 628,5 mil processos. Na Justi\u00e7a Federal, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), que abrange S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, teve a maior redu\u00e7\u00e3o, com uma queda de 13,9%, ou 223.434 processos a menos.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es fiscais?<\/h2>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pela Fazenda P\u00fablica (Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios ou autarquias) para cobrar d\u00edvidas de contribuintes, como tributos, taxas ou multas n\u00e3o pagas. Baseiam-se na Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA), que comprova a exist\u00eancia da d\u00edvida. Caso o contribuinte n\u00e3o pague ou conteste, o processo pode resultar em penhora de bens ou bloqueio de contas.<\/p>\n\n\n\n

Impacto nas empresas<\/h4>\n\n\n\n

Para as empresas, as execu\u00e7\u00f5es fiscais podem resultar em consequ\u00eancias graves, como bloqueio de bens, aumento da d\u00edvida com multas e juros, dificuldades no acesso a cr\u00e9dito, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interrup\u00e7\u00e3o das atividades. Uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria eficiente \u00e9 crucial para evitar essas complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Aumento no n\u00famero de processos encerrados<\/h4>\n\n\n\n

Os processos baixados, ou seja, os que foram conclu\u00eddos, tamb\u00e9m apresentaram um aumento expressivo. Em dezembro de 2023, cerca de 250 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais haviam sido encerradas. Esse n\u00famero cresceu para 595 mil at\u00e9 julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a Estadual, o volume m\u00e9dio de casos conclu\u00eddos por m\u00eas aumentou em 48,7%, com uma m\u00e9dia mensal de 131.111 processos encerrados. J\u00e1 na Justi\u00e7a Federal, o aumento foi de 50,5%, com 24.325 processos baixados por m\u00eas. O TJ-SP e o TRF-3 se destacaram com uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 60,5% e 114,3%, respectivamente, no n\u00famero de processos conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estrat\u00e9gia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, comemorou os resultados, afirmando que os tribunais est\u00e3o baixando mais processos do que o n\u00famero de novos casos que chegam ao Judici\u00e1rio. “Estamos ganhando a guerra”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo not\u00e1vel \u00e9 a Justi\u00e7a Federal, que encerrou mais de 507 mil processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 julho de 2024, enquanto apenas 82 mil novos casos foram abertos no mesmo per\u00edodo. Na Justi\u00e7a Estadual, cerca de 929 mil novos processos foram registrados, enquanto mais de 2,8 milh\u00f5es foram conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es e acordos para desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O CNJ tem trabalhado em diversas frentes para tratar a alta litigiosidade das execu\u00e7\u00f5es fiscais. A cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Ju\u00edzes de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e a institui\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade Tribut\u00e1ria s\u00e3o algumas das iniciativas em curso. O objetivo \u00e9 reduzir o volume de execu\u00e7\u00f5es fiscais em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, incentivando a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fora da via judicial.<\/p>\n\n\n\n

Como parte dessa estrat\u00e9gia, o CNJ tem firmado parcerias com estados, munic\u00edpios e tribunais de contas para promover acordos que facilitem o di\u00e1logo e a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), participar\u00e1 de cerim\u00f4nias de assinatura de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no Rio de Janeiro e no Par\u00e1, em 30 de setembro e 1\u00ba de outubro de 2024, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2023, o CNJ j\u00e1 mediou acordos em estados como Cear\u00e1, Bahia, S\u00e3o Paulo, Distrito Federal, al\u00e9m da Justi\u00e7a Federal. Essas parcerias visam aumentar a seguran\u00e7a para gestores p\u00fablicos e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios para os contribuintes<\/h2>\n\n\n\n

Os esfor\u00e7os do CNJ t\u00eam como objetivo mudar a rela\u00e7\u00e3o entre fisco, contribuintes e Judici\u00e1rio, facilitando a exclus\u00e3o do nome do cidad\u00e3o de processos judiciais e a anula\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 547\/2024, editada em fevereiro de 2024, \u00e9 um exemplo de medida que visa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais com valor inferior a R$ 10 mil que estejam paradas h\u00e1 mais de um ano e sem bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Auditorias refinadas, cruzamentos de dados, corre\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, integra\u00e7\u00e3o eficaz com os principais ERP\u2019s do Brasil, Robotiza\u00e7\u00e3o do PVA, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL \u00c9 COM O SAAM!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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