{"id":1015,"date":"2024-09-26T10:57:22","date_gmt":"2024-09-26T13:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1015"},"modified":"2024-10-09T14:59:53","modified_gmt":"2024-10-09T17:59:53","slug":"entendendo-o-efd-contribuicoes-sem-movimento-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/entendendo-o-efd-contribuicoes-sem-movimento-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"EFD Contribui\u00e7\u00f5es sem Movimento: Precisa Enviar?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a Receita (EFD Contribui\u00e7\u00f5es) \u00e9 um dos m\u00f3dulos do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apura\u00e7\u00e3o de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma d\u00favida frequente entre os empres\u00e1rios e contadores \u00e9: se uma empresa n\u00e3o possui movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

O Que \u00e9 EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

A EFD Contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas que est\u00e3o sujeitas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de PIS\/PASEP, COFINS e CPRB, de acordo com o regime de apura\u00e7\u00e3o que seguem, seja Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Ela serve para documentar as opera\u00e7\u00f5es financeiras da empresa e garantir que a Receita Federal tenha controle sobre os tributos pagos.<\/p>\n\n\n\n

Essa escritura\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por diversos blocos de informa\u00e7\u00f5es, onde s\u00e3o discriminados os documentos fiscais emitidos, as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas, o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es e, por fim, o valor a ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n

Empresas Sem Movimento: O Que Fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma empresa n\u00e3o possui movimenta\u00e7\u00e3o em determinado per\u00edodo \u2014 ou seja, n\u00e3o realizou opera\u00e7\u00f5es que gerassem receita sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo PIS, COFINS ou CPRB \u2014 surge a d\u00favida sobre a obrigatoriedade de envio da EFD Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A submiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Contribui\u00e7\u00f5es (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es) \u00e9 compuls\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas enquadradas no artigo 4\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba1252\/12, segundo as diretrizes fiscais em vigor. Entretanto, uma dispensa para a entrega da declara\u00e7\u00e3o sem movimento \u00e9 estabelecida pelo guia pr\u00e1tico respaldado na mesma normativa.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito tribut\u00e1rio, a apresenta\u00e7\u00e3o da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para entidades sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, tanto no regime cumulativo quanto no n\u00e3o cumulativo, nos meses em que n\u00e3o houver apura\u00e7\u00e3o de receitas ou cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante observar que essa dispensa n\u00e3o abrange o m\u00eas de dezembro, exigindo, portanto, a submiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo espec\u00edfico. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel envi\u00e1-la tamb\u00e9m sem movimento de janeiro a novembro, simplificando o processo anual.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao elaborar a declara\u00e7\u00e3o, a empresa deve fornecer detalhes dos meses do ano-calend\u00e1rio nos quais n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o financeira.
Todavia, mesmo empresas sem atividade devem submeter a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, seguindo um processo simplificado, limitando-se a informar os registros obrigat\u00f3rios, garantindo, assim, a conformidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

No Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) Fiscal, s\u00e3o consignados todos os meses no registro 0120, com a indica\u00e7\u00e3o complementar de inatividade, facilitando o controle fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas participantes de Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP), os procedimentos s\u00e3o adaptados \u00e0s caracter\u00edsticas da sociedade. Se a SCP tiver opera\u00e7\u00f5es, a escritura\u00e7\u00e3o deve ser realizada por ela, n\u00e3o pela PJ s\u00f3cia ostensiva. A aus\u00eancia de movimento mensal exige a escritura\u00e7\u00e3o do registro 120 no m\u00eas de dezembro para manter a conformidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Como Declarar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es Sem Movimento?<\/h2>\n\n\n\n

Para declarar uma EFD Contribui\u00e7\u00f5es sem movimento, o processo \u00e9 relativamente simples. A empresa dever\u00e1 gerar o arquivo da escritura\u00e7\u00e3o normalmente, por\u00e9m, sem a inclus\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es fiscais, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 dados de receitas ou despesas tribut\u00e1veis a serem informados. Nesse caso, o arquivo eletr\u00f4nico contar\u00e1 apenas com os registros b\u00e1sicos, que indicam a aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o. O principal bloco a ser preenchido \u00e9 o Bloco 0 (Abertura e Identifica\u00e7\u00e3o), onde constar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es da empresa, al\u00e9m do fechamento do arquivo no Bloco 9.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, apesar de n\u00e3o haver movimento, o envio da EFD Contribui\u00e7\u00f5es sem movimenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer dentro do prazo legal estabelecido, que \u00e9 at\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil do 2\u00ba m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias pelo N\u00e3o Envio da EFD Contribui\u00e7\u00f5es Sem Movimento<\/h2>\n\n\n\n

A n\u00e3o entrega da EFD Contribui\u00e7\u00f5es, mesmo em casos de empresa sem movimento, pode gerar penalidades. Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.252, de 2012, o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria pode acarretar multa, que varia conforme o tempo de atraso e o tipo de regime tribut\u00e1rio adotado pela empresa. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 500,00 por m\u00eas de atraso para empresas optantes pelo Lucro Presumido e R$ 1.500,00 para as do Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a empresa pode ser impedida de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, obter certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos e sofrer dificuldades na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Obrigatoriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a entregar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es, mesmo que tenham ou n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o. No entanto, caso uma empresa no Simples Nacional tenha sido desenquadrada e passe a ser optante pelo Lucro Presumido, por exemplo, ela dever\u00e1 realizar a entrega da escritura\u00e7\u00e3o, seguindo os prazos e regras estabelecidos para os demais regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Dicas para Evitar Problemas com a EFD Contribui\u00e7\u00f5es Sem Movimento<\/h3>\n\n\n\n

Para evitar penalidades e manter a empresa em conformidade com o fisco, seguem algumas boas pr\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Verifica\u00e7\u00e3o Regular das Obriga\u00e7\u00f5es: Mesmo em per\u00edodos sem movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que o contador ou respons\u00e1vel verifique as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da empresa para garantir que a EFD Contribui\u00e7\u00f5es seja entregue no prazo.<\/li>\n\n\n\n
  2. Automatiza\u00e7\u00e3o de Processos: O uso de sistemas de automa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil pode ajudar a evitar atrasos e a garantir que as informa\u00e7\u00f5es sejam enviadas corretamente, mesmo em per\u00edodos de inatividade.<\/li>\n\n\n\n
  3. Controle de Certifica\u00e7\u00e3o Digital: A certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 essencial para o envio da EFD Contribui\u00e7\u00f5es. Certifique-se de que o certificado esteja v\u00e1lido para evitar problemas na transmiss\u00e3o do arquivo.<\/li>\n\n\n\n
  4. Documenta\u00e7\u00e3o de Inatividade: Mantenha documentado e atualizado o per\u00edodo de inatividade da empresa, se for o caso, para eventuais consultas futuras da Receita Federal ou auditorias internas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Mesmo em per\u00edodos de inatividade, as empresas obrigadas a entregar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es devem cumprir com essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. O envio do arquivo sem movimento \u00e9 uma exig\u00eancia legal que evita multas e outros problemas fiscais. Para garantir a conformidade e evitar complica\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que o envio seja feito regularmente, mesmo que a empresa n\u00e3o tenha registrado opera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, fique atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da sua empresa e, caso haja d\u00favidas, consulte sempre um contador ou especialista em tributos para garantir que tudo esteja sendo feito de forma correta e dentro dos prazos.<\/p>\n\n\n\n

    O SAAM \u00e9 a ferramenta que te ajuda a Manter suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em dias. SPED Fiscal, SPED Contribui\u00e7\u00f5es, Gest\u00e3o de Notas, Cruzamentos de dados, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

    SAAM, INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a Receita (EFD Contribui\u00e7\u00f5es) \u00e9 um dos m\u00f3dulos do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apura\u00e7\u00e3o de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma d\u00favida frequente entre os empres\u00e1rios e contadores \u00e9: se uma empresa n\u00e3o possui movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[219,1,237,193,5,232,56,212,52],"tags":[260],"class_list":["post-1015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-automacao-e-tecnologia","category-compliance","category-contabilidade-e-fiscalidade","category-contabilidade-e-fiscalizacao","category-fiscal","category-fiscalidade","category-gestao-fiscal","category-tecnologia-e-contabilidade","category-tributacao","tag-send-contributions"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1015"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1068,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1015\/revisions\/1068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}