{"id":1003,"date":"2024-09-24T10:24:03","date_gmt":"2024-09-24T13:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/?p=1003"},"modified":"2024-09-24T10:24:15","modified_gmt":"2024-09-24T13:24:15","slug":"e-financeira-o-que-mudou-e-quem-sera-impactado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/e-financeira-o-que-mudou-e-quem-sera-impactado\/","title":{"rendered":"e-Financeira: O que mudou e quem ser\u00e1 impactado?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"400\" src=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/23-a-27091.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1005\" srcset=\"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/23-a-27091.png 740w, https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/23-a-27091-300x162.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Receita Federal Atualiza Regras da e-Financeira e Amplia Obrigatoriedade: Entenda as Novas Mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.219, que trouxe atualiza\u00e7\u00f5es significativas para a e-Financeira, um dos principais instrumentos de controle fiscal e de combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal. A principal mudan\u00e7a introduzida pela norma \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es para novas entidades e a descontinua\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Decred) a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/projeto\/show\/1179\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">e-Financeira<\/a>?<\/h2>\n\n\n\n<p>A e-Financeira \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria destinada a institui\u00e7\u00f5es financeiras e outras entidades que atuam no mercado financeiro. Ela foi criada para que a Receita Federal tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas no pa\u00eds, permitindo uma maior efici\u00eancia no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as opera\u00e7\u00f5es informadas na e-Financeira est\u00e3o saldos e movimenta\u00e7\u00f5es em contas correntes, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, seguros e previd\u00eancia privada. Esses dados s\u00e3o transmitidos de forma peri\u00f3dica ao Fisco, que utiliza as informa\u00e7\u00f5es para cruzar dados com outras fontes, como a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF), al\u00e9m de outros controles internos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.219\/2024?<\/h3>\n\n\n\n<p>A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa trouxe importantes mudan\u00e7as que impactam diretamente o cumprimento da e-Financeira. Confira abaixo as principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o da Obrigatoriedade<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A partir de 2025, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 obrigadas a prestar informa\u00e7\u00f5es, outras entidades passar\u00e3o a integrar o rol de obrigados \u00e0 entrega da e-Financeira. Entre essas entidades est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Corretoras de criptoativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Institui\u00e7\u00f5es de pagamento n\u00e3o financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas que operam com carteiras digitais e fintechs.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa amplia\u00e7\u00e3o reflete o aumento da complexidade e da diversidade de opera\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil, bem como a adapta\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e0s novas realidades do mercado, especialmente o setor de criptoativos e fintechs, que cresceu de forma acelerada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Descontinua\u00e7\u00e3o da Decred<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Decred), que vinha sendo utilizada por institui\u00e7\u00f5es financeiras para reportar opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ser\u00e1 descontinuada a partir de janeiro de 2025. As informa\u00e7\u00f5es que antes eram transmitidas pela Decred ser\u00e3o incorporadas \u00e0 e-Financeira, consolidando em um \u00fanico documento as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a visa simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelas empresas e aumentar a efici\u00eancia do monitoramento da Receita Federal, centralizando as informa\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica plataforma.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Novos Prazos de Entrega<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a relevante introduzida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.219\/2024 \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o dos prazos de entrega da e-Financeira. A partir de 2025, as institui\u00e7\u00f5es obrigadas dever\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es trimestralmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao final do trimestre. Atualmente, o envio \u00e9 semestral.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa altera\u00e7\u00e3o visa proporcionar maior frequ\u00eancia de controle e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados financeiros, melhorando o monitoramento em tempo real das opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"4\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Inclus\u00e3o de Novas Informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>As atualiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m exigem que as entidades reportem novos tipos de informa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Opera\u00e7\u00f5es com criptoativos, incluindo compra, venda e transfer\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre carteiras digitais;<\/li>\n\n\n\n<li>Detalhes de transa\u00e7\u00f5es realizadas por fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas inclus\u00f5es ampliam o escopo da <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/projeto\/show\/1179\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">e-Financeira<\/a> e proporcionam \u00e0 Receita Federal uma vis\u00e3o mais abrangente das atividades financeiras realizadas no Brasil, o que \u00e9 essencial para o combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos para as Empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade e o aumento da complexidade das informa\u00e7\u00f5es exigidas pela Receita Federal demandam uma adapta\u00e7\u00e3o por parte das empresas, especialmente fintechs e corretoras de criptoativos, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram obrigadas a cumprir a e-Financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dos principais desafios para essas empresas incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica: Ser\u00e1 necess\u00e1rio adaptar sistemas para garantir a correta apura\u00e7\u00e3o e envio dos dados exigidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Treinamento de equipes: O cumprimento das novas exig\u00eancias exige que as equipes estejam preparadas para lidar com os novos formatos e prazos.<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento de custos: A necessidade de novos sistemas e de pessoal especializado pode gerar um aumento nos custos operacionais das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado, as institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais j\u00e1 possuem uma estrutura consolidada para cumprir com a e-Financeira, mas precisar\u00e3o realizar adapta\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s novas informa\u00e7\u00f5es exigidas e aos prazos trimestrais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As atualiza\u00e7\u00f5es na <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/projeto\/show\/1179\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">e-Financeira<\/a> s\u00e3o parte de um esfor\u00e7o cont\u00ednuo da Receita Federal para modernizar e ampliar o controle sobre as opera\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds. A inclus\u00e3o de novas entidades e o foco no mercado de criptoativos e fintechs demonstram que o Fisco est\u00e1 atento \u00e0s mudan\u00e7as no cen\u00e1rio financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as empresas, \u00e9 fundamental estar atento \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es e realizar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir com os prazos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal. A descontinua\u00e7\u00e3o da Decred, em particular, representar\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o do processo, mas exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o redobrada para evitar erros e penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas que adotarem solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas eficazes e mantiverem equipes bem treinadas estar\u00e3o melhor preparadas para lidar com essas mudan\u00e7as e evitar riscos de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Manter-se atualizado com as novas instru\u00e7\u00f5es e investir em automa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 essencial para que as empresas possam navegar com sucesso no novo cen\u00e1rio fiscal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Mantenha os dados de sua empresa no topo de prioridades. O <strong>SAAM<\/strong>, se mant\u00e9m constantemente atualizado \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<br>Auditorias refinadas, corre\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, cruzamentos de dados, integra\u00e7\u00e3o eficaz com os principais ERP\u2019s do Brasil, robotiza\u00e7\u00e3o do PVA, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>INOVA\u00c7\u00c3O EM INTELIG\u00caNCIA FISCAL \u00c9 COM O SAAM!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.219, que trouxe atualiza\u00e7\u00f5es significativas para a e-Financeira, um dos principais instrumentos de controle fiscal e de combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal. A principal mudan\u00e7a introduzida pela norma \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es para novas entidades e a descontinua\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Decred) a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1,144],"tags":[257],"class_list":["post-1003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance","category-financas-e-contabilidade","tag-e-financeira-services"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1003"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1009,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1003\/revisions\/1009"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saamauditoria.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}