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Calendário fiscal

Calendário fiscal de novembro de 2026: confira as principais obrigações e prazos de entrega

As datas federais do mês, organizadas por dia e já ajustadas aos feriados, com o que conferir nos prazos estaduais.

Capa do artigo sobre o calendário fiscal de novembro de 2026

Novembro de 2026 tem três feriados nacionais na agenda: Finados (2/11), Proclamação da República (15/11, um domingo) e Consciência Negra (20/11, uma sexta-feira). Eles mexem nas datas de sempre. Algumas guias vencem antes do dia de costume, outras vencem depois, e uma entrega importante ganha um dia a mais. Quem segue só a memória do "dia 15" e do "dia 20" corre o risco de pagar com atraso.

Resposta diretaO calendário fiscal de novembro de 2026 tem cinco datas principais: 16/11 para EFD-Reinf, EFD-Contribuições e eventos periódicos do eSocial; 19/11 para IRRF sobre salários, retenções, contribuições previdenciárias e FGTS Digital, antecipados pelo feriado de 20/11; 23/11 para o DAS do Simples Nacional; 25/11 para PIS/Pasep, Cofins e IPI; e 30/11 para DCTFWeb, IRPJ e CSLL. Os prazos estaduais seguem a Sefaz de cada estado.

Quais feriados mudam o calendário fiscal de novembro de 2026?

Três feriados nacionais caem em novembro. Os dias 2 e 15 de novembro são feriados nacionais pela Lei 10.607/2002. O dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional desde a Lei 14.759/2023.

  • 2/11, segunda-feira (Finados): não é dia útil. Ele tira um dia da contagem de prazos em "dias úteis", como o da EFD-Contribuições.
  • 15/11, domingo (Proclamação da República): o feriado já cai em fim de semana. Mas o dia 15 não é dia útil, e as entregas do dia 15 citadas aqui (EFD-Reinf e eSocial) passam para segunda-feira, 16/11.
  • 20/11, sexta-feira (Consciência Negra): é o feriado que mais pesa. Vários pagamentos vencem no dia 20 e, por isso, mudam de data.

A regra de ajuste muda de um tributo para outro: alguns antecipam o vencimento, outros prorrogam. A Agenda Tributária da Receita Federal de novembro de 2026, publicada pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 85/2026, já traz as datas ajustadas.

Quais são os vencimentos de novembro de 2026, dia a dia?

A tabela reúne as principais obrigações federais de empresas de médio e grande porte. Ela segue a Agenda Tributária da Receita Federal, com duas exceções indicadas: o eSocial, que segue o Manual de Orientação do eSocial (MOS), e o FGTS Digital, que segue as regras do Ministério do Trabalho e Emprego.

DataO que venceReferência
05/11 (quinta)IRRF e IOF decendiais (rendimentos de capital, aplicações financeiras, crédito e câmbio)3º decêndio de outubro
10/11 (terça)IPI de cigarros que contêm tabaco (código 1020)Outubro/2026
13/11 (sexta)IRRF e IOF decendiais; Cide sobre remessas ao exterior e sobre combustíveis1º decêndio de novembro; outubro/2026
13/11 (sexta)DCP, Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI3º trimestre/2026
16/11 (segunda)EFD-ReinfOutubro/2026
16/11 (segunda)EFD-ContribuiçõesSetembro/2026
16/11 (segunda)eSocial: eventos periódicos (folha e fechamento), pela regra do MOSOutubro/2026
19/11 (quinta)IRRF mensal (salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis e outros) e retenções de PIS/Cofins/CSLL (código 5952)Outubro/2026
19/11 (quinta)Contribuições previdenciárias pagas por DARF da DCTFWeb e contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)Outubro/2026
19/11 (quinta)FGTS Digital, guia mensalOutubro/2026
20/11 (feriado)Dirbi, declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidadesSetembro/2026
23/11 (segunda)DAS do Simples Nacional e PGDAS-DOutubro/2026
25/11 (quarta)PIS/Pasep e Cofins (cumulativos e não cumulativos) e IPI dos demais produtosOutubro/2026
25/11 (quarta)IRRF e IOF decendiais2º decêndio de novembro
30/11 (segunda)DCTFWebOutubro/2026
30/11 (segunda)IRPJ e CSLL: estimativa mensal e quotas do trimestreOutubro/2026 e 3º trimestre/2026
30/11 (segunda)DeCripto, DME e DOIOutubro/2026

Antes de pagar, confira o código do DARF da sua operação na agenda de cada dia.

Como ficam EFD-Reinf, eSocial, EFD-Contribuições e DCTFWeb?

As escriturações alimentam a declaração e as guias. Por isso, a ordem das entregas importa tanto quanto as datas.

EFD-Reinf e eSocial: 16/11

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) de outubro vence em 16/11, segundo a agenda. Ela leva as retenções na fonte e outras informações que depois aparecem na DCTFWeb.

No eSocial, a empresa tem até o dia 15 do mês seguinte para enviar as informações da folha. Pelo MOS, quando o dia 15 não é dia útil, o prazo passa para o dia útil seguinte. Em novembro de 2026, isso leva o fechamento de outubro para 16/11.

EFD-Contribuições: 16/11

A EFD-Contribuições é entregue até o 10º dia útil do segundo mês após o período. Em novembro de 2026, ela cobre setembro. Com Finados fora da conta e o dia 15 num domingo, o 10º dia útil cai em 16/11.

DCTFWeb: 30/11

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) de outubro vence em 30/11, último dia útil do mês. É a data da agenda, que cita como base a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Ela reúne os débitos vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos), onde entram tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL.

Atenção ao detalhe: o prazo da declaração é 30/11, mas boa parte dos tributos que ela declara vence antes, em 19/11 e 25/11. Não deixe para gerar as guias no fim do mês.

O que muda nos pagamentos com o feriado de 20 de novembro?

O dia 20 é o vencimento de vários pagamentos mensais. Como 20/11/2026 é feriado nacional, cada tributo segue a própria regra:

  • Antecipam para 19/11: IRRF sobre salários e demais rendimentos mensais, retenções de PIS/Cofins/CSLL e contribuições previdenciárias, como lista a Agenda Tributária.
  • FGTS Digital também antecipa para 19/11: segundo as perguntas frequentes do FGTS Digital, o vencimento em dia não útil é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Feriados estaduais e municipais não alteram essa data.
  • DAS do Simples Nacional vai para 23/11: aqui o vencimento é prorrogado para o dia útil seguinte, junto com o PGDAS-D de outubro.
  • Dirbi: a agenda mantém a Dirbi de setembro em 20/11. Como a data é feriado, o mais seguro é transmitir até 19/11.

Pagar um dia antes não gera problema. Pagar um dia depois pode gerar multa de mora e juros.

Esse fluxo encurta quando as notas entram no ERP sem redigitação, como mostra o artigo sobre integração entre ERP e gestão fiscal.

E as obrigações estaduais, como EFD ICMS/IPI, GIA e ICMS?

As obrigações do ICMS dependem de cada estado. Não existe um calendário nacional único para elas.

  • EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal): o Ajuste SINIEF 2/2009 fixa como regra geral o envio até o quinto dia do mês seguinte ao período. O mesmo ajuste permite que cada estado altere esse prazo, e muitos fazem isso.
  • GIA e outras declarações estaduais: onde ainda forem exigidas, seguem o calendário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
  • ICMS a recolher: o vencimento varia por estado, por atividade e por regime, como substituição tributária e diferencial de alíquota.

Atenção também aos feriados locais: pelo ADE Corat nº 85/2026, em feriado estadual ou municipal a data federal é antecipada ou prorrogada conforme a legislação de cada tributo. O ISS segue o calendário de cada município.

Atenção: as datas federais deste artigo vêm da Agenda Tributária de novembro de 2026 (ADE Corat nº 85/2026), das perguntas frequentes do FGTS Digital e do eSocial e do Ajuste SINIEF 2/2009. Confira sempre a versão vigente na fonte oficial, o calendário da Sefaz do seu estado e os feriados locais. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise da sua operação.

Como o SAAM ajuda a cumprir o calendário fiscal de novembro?

O SAAM, plataforma de auditoria e automação fiscal da SAAM Auditoria, ataca a parte do calendário que mais consome tempo: juntar os documentos e preparar os arquivos antes do prazo.

  • SAAM Automação: automatiza a rotina fiscal integrada ao ERP, do download automático de XMLs por CNPJ à transmissão do SPED, validada no PVA e enviada na nuvem. Faz a conciliação automática entre documentos emitidos e recebidos e guarda logs detalhados de cada operação.
  • Operação contínua: a plataforma captura, valida, integra e transmite documentos automaticamente a cada 60 minutos, 24 horas por dia.
  • SPED Fiscal e Auditoria Fiscal: validam o arquivo pela legislação vigente antes da transmissão e aplicam mais de 550 regras de auditoria a cada arquivo processado.

Para entender por que conferir durante o mês funciona melhor que conferir na véspera, leia o artigo sobre auditoria fiscal contínua. Os módulos estão na página de soluções do SAAM.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo da DCTFWeb de outubro de 2026?

A DCTFWeb de outubro de 2026 vence em 30 de novembro de 2026, último dia útil do mês, segundo a Agenda Tributária da Receita Federal. Os tributos declarados nela, porém, vencem antes, em datas como 19/11 e 25/11.

O feriado de 20 de novembro antecipa ou adia os pagamentos?

Depende do tributo. IRRF mensal, retenções, contribuições previdenciárias e FGTS Digital são antecipados para 19/11/2026. O DAS do Simples Nacional de outubro vai para 23/11/2026.

Quando vence o FGTS Digital da competência outubro de 2026?

Vence em 19 de novembro de 2026. O prazo normal é o dia 20, e o FGTS Digital antecipa o vencimento para o dia útil anterior quando o dia 20 é feriado nacional ou bancário.

Qual é o prazo da EFD-Contribuições em novembro de 2026?

A EFD-Contribuições de setembro de 2026 deve ser transmitida até 16 de novembro de 2026. O prazo é o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao período, e o feriado de Finados fica fora da contagem.

Fontes oficiais