
Novembro de 2026 tem três feriados nacionais na agenda: Finados (2/11), Proclamação da República (15/11, um domingo) e Consciência Negra (20/11, uma sexta-feira). Eles mexem nas datas de sempre. Algumas guias vencem antes do dia de costume, outras vencem depois, e uma entrega importante ganha um dia a mais. Quem segue só a memória do "dia 15" e do "dia 20" corre o risco de pagar com atraso.
Quais feriados mudam o calendário fiscal de novembro de 2026?
Três feriados nacionais caem em novembro. Os dias 2 e 15 de novembro são feriados nacionais pela Lei 10.607/2002. O dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional desde a Lei 14.759/2023.
- 2/11, segunda-feira (Finados): não é dia útil. Ele tira um dia da contagem de prazos em "dias úteis", como o da EFD-Contribuições.
- 15/11, domingo (Proclamação da República): o feriado já cai em fim de semana. Mas o dia 15 não é dia útil, e as entregas do dia 15 citadas aqui (EFD-Reinf e eSocial) passam para segunda-feira, 16/11.
- 20/11, sexta-feira (Consciência Negra): é o feriado que mais pesa. Vários pagamentos vencem no dia 20 e, por isso, mudam de data.
A regra de ajuste muda de um tributo para outro: alguns antecipam o vencimento, outros prorrogam. A Agenda Tributária da Receita Federal de novembro de 2026, publicada pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 85/2026, já traz as datas ajustadas.
Quais são os vencimentos de novembro de 2026, dia a dia?
A tabela reúne as principais obrigações federais de empresas de médio e grande porte. Ela segue a Agenda Tributária da Receita Federal, com duas exceções indicadas: o eSocial, que segue o Manual de Orientação do eSocial (MOS), e o FGTS Digital, que segue as regras do Ministério do Trabalho e Emprego.
| Data | O que vence | Referência |
|---|---|---|
| 05/11 (quinta) | IRRF e IOF decendiais (rendimentos de capital, aplicações financeiras, crédito e câmbio) | 3º decêndio de outubro |
| 10/11 (terça) | IPI de cigarros que contêm tabaco (código 1020) | Outubro/2026 |
| 13/11 (sexta) | IRRF e IOF decendiais; Cide sobre remessas ao exterior e sobre combustíveis | 1º decêndio de novembro; outubro/2026 |
| 13/11 (sexta) | DCP, Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | 3º trimestre/2026 |
| 16/11 (segunda) | EFD-Reinf | Outubro/2026 |
| 16/11 (segunda) | EFD-Contribuições | Setembro/2026 |
| 16/11 (segunda) | eSocial: eventos periódicos (folha e fechamento), pela regra do MOS | Outubro/2026 |
| 19/11 (quinta) | IRRF mensal (salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis e outros) e retenções de PIS/Cofins/CSLL (código 5952) | Outubro/2026 |
| 19/11 (quinta) | Contribuições previdenciárias pagas por DARF da DCTFWeb e contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) | Outubro/2026 |
| 19/11 (quinta) | FGTS Digital, guia mensal | Outubro/2026 |
| 20/11 (feriado) | Dirbi, declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades | Setembro/2026 |
| 23/11 (segunda) | DAS do Simples Nacional e PGDAS-D | Outubro/2026 |
| 25/11 (quarta) | PIS/Pasep e Cofins (cumulativos e não cumulativos) e IPI dos demais produtos | Outubro/2026 |
| 25/11 (quarta) | IRRF e IOF decendiais | 2º decêndio de novembro |
| 30/11 (segunda) | DCTFWeb | Outubro/2026 |
| 30/11 (segunda) | IRPJ e CSLL: estimativa mensal e quotas do trimestre | Outubro/2026 e 3º trimestre/2026 |
| 30/11 (segunda) | DeCripto, DME e DOI | Outubro/2026 |
Antes de pagar, confira o código do DARF da sua operação na agenda de cada dia.
Como ficam EFD-Reinf, eSocial, EFD-Contribuições e DCTFWeb?
As escriturações alimentam a declaração e as guias. Por isso, a ordem das entregas importa tanto quanto as datas.
EFD-Reinf e eSocial: 16/11
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) de outubro vence em 16/11, segundo a agenda. Ela leva as retenções na fonte e outras informações que depois aparecem na DCTFWeb.
No eSocial, a empresa tem até o dia 15 do mês seguinte para enviar as informações da folha. Pelo MOS, quando o dia 15 não é dia útil, o prazo passa para o dia útil seguinte. Em novembro de 2026, isso leva o fechamento de outubro para 16/11.
EFD-Contribuições: 16/11
A EFD-Contribuições é entregue até o 10º dia útil do segundo mês após o período. Em novembro de 2026, ela cobre setembro. Com Finados fora da conta e o dia 15 num domingo, o 10º dia útil cai em 16/11.
DCTFWeb: 30/11
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) de outubro vence em 30/11, último dia útil do mês. É a data da agenda, que cita como base a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Ela reúne os débitos vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos), onde entram tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL.
Atenção ao detalhe: o prazo da declaração é 30/11, mas boa parte dos tributos que ela declara vence antes, em 19/11 e 25/11. Não deixe para gerar as guias no fim do mês.
O que muda nos pagamentos com o feriado de 20 de novembro?
O dia 20 é o vencimento de vários pagamentos mensais. Como 20/11/2026 é feriado nacional, cada tributo segue a própria regra:
- Antecipam para 19/11: IRRF sobre salários e demais rendimentos mensais, retenções de PIS/Cofins/CSLL e contribuições previdenciárias, como lista a Agenda Tributária.
- FGTS Digital também antecipa para 19/11: segundo as perguntas frequentes do FGTS Digital, o vencimento em dia não útil é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Feriados estaduais e municipais não alteram essa data.
- DAS do Simples Nacional vai para 23/11: aqui o vencimento é prorrogado para o dia útil seguinte, junto com o PGDAS-D de outubro.
- Dirbi: a agenda mantém a Dirbi de setembro em 20/11. Como a data é feriado, o mais seguro é transmitir até 19/11.
Pagar um dia antes não gera problema. Pagar um dia depois pode gerar multa de mora e juros.
Esse fluxo encurta quando as notas entram no ERP sem redigitação, como mostra o artigo sobre integração entre ERP e gestão fiscal.
E as obrigações estaduais, como EFD ICMS/IPI, GIA e ICMS?
As obrigações do ICMS dependem de cada estado. Não existe um calendário nacional único para elas.
- EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal): o Ajuste SINIEF 2/2009 fixa como regra geral o envio até o quinto dia do mês seguinte ao período. O mesmo ajuste permite que cada estado altere esse prazo, e muitos fazem isso.
- GIA e outras declarações estaduais: onde ainda forem exigidas, seguem o calendário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
- ICMS a recolher: o vencimento varia por estado, por atividade e por regime, como substituição tributária e diferencial de alíquota.
Atenção também aos feriados locais: pelo ADE Corat nº 85/2026, em feriado estadual ou municipal a data federal é antecipada ou prorrogada conforme a legislação de cada tributo. O ISS segue o calendário de cada município.
Como o SAAM ajuda a cumprir o calendário fiscal de novembro?
O SAAM, plataforma de auditoria e automação fiscal da SAAM Auditoria, ataca a parte do calendário que mais consome tempo: juntar os documentos e preparar os arquivos antes do prazo.
- SAAM Automação: automatiza a rotina fiscal integrada ao ERP, do download automático de XMLs por CNPJ à transmissão do SPED, validada no PVA e enviada na nuvem. Faz a conciliação automática entre documentos emitidos e recebidos e guarda logs detalhados de cada operação.
- Operação contínua: a plataforma captura, valida, integra e transmite documentos automaticamente a cada 60 minutos, 24 horas por dia.
- SPED Fiscal e Auditoria Fiscal: validam o arquivo pela legislação vigente antes da transmissão e aplicam mais de 550 regras de auditoria a cada arquivo processado.
Para entender por que conferir durante o mês funciona melhor que conferir na véspera, leia o artigo sobre auditoria fiscal contínua. Os módulos estão na página de soluções do SAAM.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo da DCTFWeb de outubro de 2026?
A DCTFWeb de outubro de 2026 vence em 30 de novembro de 2026, último dia útil do mês, segundo a Agenda Tributária da Receita Federal. Os tributos declarados nela, porém, vencem antes, em datas como 19/11 e 25/11.
O feriado de 20 de novembro antecipa ou adia os pagamentos?
Depende do tributo. IRRF mensal, retenções, contribuições previdenciárias e FGTS Digital são antecipados para 19/11/2026. O DAS do Simples Nacional de outubro vai para 23/11/2026.
Quando vence o FGTS Digital da competência outubro de 2026?
Vence em 19 de novembro de 2026. O prazo normal é o dia 20, e o FGTS Digital antecipa o vencimento para o dia útil anterior quando o dia 20 é feriado nacional ou bancário.
Qual é o prazo da EFD-Contribuições em novembro de 2026?
A EFD-Contribuições de setembro de 2026 deve ser transmitida até 16 de novembro de 2026. O prazo é o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao período, e o feriado de Finados fica fora da contagem.